Previdencia Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

POLO: SÃO LUÍS - MA

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Ana Izele de Deus Sousa – RA: 395966

Ana Maria Silva Leite – RA: 1299421747

Erissandro Neves Silva – RA: 392395

José de Anchieta Oliveira Moreira – RA: 395498

Marcos Tarcisio Silva Amaral – RA: 358384

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

UM ESTUDO SOBRE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.

Professora: Karina Jankovic

Tutor Presencial: Julianna de Fátima Sales Falcão de Andrade

SÃO LUÍS

2014 

SUMÁRIO

1. Introdução

Este trabalho trata da visão macro e micro das leis que regem o trabalho, primeiramente falamos da fundamentação e origem do emprego e sua evolução, até chegarmos aos patamares de direitos e respeito ao empregado.

O trabalhador conta, hoje, com um rol de princípios e regras, que só foi conseguido após muitas reivindicações e influencias de todo o mundo. No Brasil, tivemos inúmeras manifestações e guerras cívicas que corroboraram criações de leis especificas para regular a relação de empregado e empregador. Percebemos que tais leis separadas foram tomando forma, e colocadas de maneira organizada e reunidas criaram a CLT – consolidação das leis trabalhistas. Segundo o autor Mascaro Nascimento “O direito do trabalho... é uma obra inacabada...” Como vimos, ainda pode mudar e acrescentar ainda mais direitos e obrigações.

O direito do trabalho consolidou-se como uma necessidade dos ordenamentos jurídicos em função das suas finalidades sociais, que o caracterizam como uma regulamentação jurídica das relações de trabalho que se desenvolvem nos meios econômicos de produção de bens e prestação de serviços.

ETAPA 1 - História do Trabalho no Brasil

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Ler, atentamente, no Livro-Texto da disciplina: Iniciação ao Direito do Trabalho, identificado ao final desta ATPS, o capítulo que trata da História do Trabalho no Brasil, para que possa desenvolver esta etapa.

Passo 2 (Equipe)

Reunir-se para responder às questões apresentadas a seguir, com base no capítulo lido,

justificando as respostas:

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do

Trabalho no Brasil?

Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

Um marco importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888.

De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, presencia-se a criação dos Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país.

A primeira norma trabalhista teve inicio no século XIX, Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos.

Em seguida 1891,foi fundada a CBT (Confederação Brasileira do Trabalho) durante o 4º Congresso Operário Brasileiro. Sua função era estruturar um programa de reivindicações operárias, como jornada de oito horas, semana de seis dias, fixação de salário mínimo e indenização para acidentes de trabalho contratos coletivos ao invés de individuais.

A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.

Em 1943 foi criada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Constituição de 1946 após ditadura militar

O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação