Projeto de Pesquisa e Relatório Técnico a ser Apresentado ao Curso Hidráulica

SÚMARIO

     RESUMO......................................................................................................4

1. TÍTULO....................................................................................................5
2. TEMA.......................................................................................................5

2.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA....................................................................5

1. LINHA DE PESQUISA.............................................................................5
2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................5
3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA............................................................6
4. CONSTRUÇÃO DA HIPOTESE...............................................................6
5. OBJETIVOS.............................................................................................6

7.1GERAL.....................................................................................................6

7.2ESPECÍFICOS.........................................................................................6

1. REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................7
2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICO..................................................10
3. CRONOGRAMA......................................................................................12
4. ORÇAMENTO.........................................................................................12

REFERÊNCIAS.............................................................................................13

APÊNDICE...................................................................................................14

RESUMO

Este trabalho traz uma breve discussão a respeito do crescimento as lista de esperar por moradia como uma das expressões da questão social, usando analisar tal questão, no que diz respeito à Política Nacional de Habitação, como instrumento de proteção social.

Historicamente, a falta de alternativas habitacionais, gerada por fatores como o intenso processo de urbanização, baixa renda das famílias, apropriação especulativa de terra urbanizada e inadequação da politicas de habitação, levou um contingente significativo da população a viver em assentamentos precários. O déficit habitacional, acumulado ao longo das décadas e a demanda habitacional futura representam um desafio de cerca de 31 milhões de novos atendimentos habitacionais até 2023. Diante da complexidade dos recursos e dos principais programas habitacionais. Programas de urbanização e assentamentos precários e de produção habitacional demandam modelos mais efetivos e sustentáveis de recursos e subsídios para as famílias de baixa renda que ainda não conseguem acessar financiamentos pelos meios tradicional do mercado.

<http://www.urbanismo.mppr.mp.br/arquivos/File/Habitacao/Material_de_Apoio/PLANONACIONALDEHABITAO.pdf>. Acesso 11/09/2018 14h48min.

O entendimento aqui compartilhado e de que o acesso à moradia digna esta diretamente relacionada a três fatores básicos; a) capacidade de ampliação e disponibilização de terra urbanizada bem localizada para a provisão de habitação de interesse social; b) estratégias de estimulo a cadeia produtiva de construção civil; c) fomento ao desenvolvimento institucional dos agentes envolvidos no setor habitacional, especialmente os setores público municipal e estadual. .

Acesso 11/09/2018 14h48min.

Nesta abordagem, discute-se a inserção dessas famílias no PMCMV, quais os critérios para o acesso a esse direito, como a população de baixa renda consegue ser atendido e quais os motivos que leva o déficit por moradia ser sempre crescente, apesar de serem entregues vários empreendimentos o número de inscrições apresentado continua crescente.

1. TITULO

Inserção de famílias de baixa renda: Acesso ao direito por moradia digna.

1. TEMA

Habitação

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA:

Inserção de famílias de baixa renda na Política de Habitação de Senador Canedo, no período 2016 à 2017

1. LINHA DE PESQUISA

Politica social, movimentos sociais e cidadania.

1. JUSTIFICATIVA

Essa pesquisa parte da realidade vivenciada pela estudante estagiária na Diretoria Municipal de Habitação de Senador Canedo, para entender a realidade constante do déficit existente no PMCMV no decorrer do estagio supervisionado II que será realizado na instituição mencionada.

O governo militar cria em 1964 o Banco Nacional de Habilitação (BNH), com o objetivo de receber apoio da classe trabalhadora, que na época reivindicavam por melhorias. Já que em 1948 a moradia tinha passado a ser considerado um direito fundamental pela Declaração dos Direitos humanos.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a habitação não consta na relação dos direitos sociais elencados nos artigos 6°, pois somente a partir da de 2000, é que a Emenda Constitucional n°26, a moradia se incorporou no texto constitucional.

A lei n°11.124 de 06 de Junho de 2005, que se dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, traz que é preciso assegurar a população de baixa renda acesso à habitação de forma digna, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva o PMCMV criado pela Lei n°11.977, de 07 de julho de 2009, atual política de habitação governamental operacionalizado em cooperação entre a União, Estados, Municípios e empresas visando inserir as famílias de baixa renda.

Em Senador Canedo por intermédio da Prefeitura Municipal juntamente com a diretoria de Habitação e o apoio da Caixa Econômica Federal que são executados o PMCMV, contando com a participação dos assistentes sociais.

Existe uma política que abrange esse direito que na maioria das vezes acaba sendo seletiva, fazendo com que esse direito não seja para todos.

Aborda-se aqui como é feita essa inserção, quais os critérios para a garantia desse direito como a população de baixa renda consegue ser atendido e quais os motivos que leva essa política ser tão seletiva e não ser garantida assim como manda a constituição.