Qual é a relevância de estudar os princípios no campo do direito do trabalho (lei do trabalho)?

1- Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral( direito do trabalho)?

Considerando que os princípios são os elementos que norteiam a atuação do advogado do direito do trabalho, os estudos daqueles são de fundamental importância, uma vez que a plena compreensão dos princípios e suas implicações serão vitais no correto entendimento das normas do Direito do Trabalho e suas repercusões.

2- Quais as dimensões do princípio da proteção?

O princípio da proteção é considerado peça fundamental no direito do trabalho, visto que busca equilibrar a relação entre empregado, parte mais fraca, e empregador, parte mais forte. É percebido em três dimensões, sendo elas:

A - Norma mais favorável – Na aplicação, criação ou confronto entre normas deverá sempre prevalecer aquela que favorecer o empregado.

B – Condição mais benéfica – Quando uma norma substituir outra e esta for menos benéfica para o empregado, a norma revogada deve ser aplicada. Mais facilmente entendida pelo conceito de Direito adquirido.

C – In dubio pro operario – quando ouver dúvida em relação à interpretação de uma norma o empregado deverá ser favorecido.

3- O que se entende por principio da primazia da realidade?

O princípio da primazia da realidade diz que, quando houver discordância entre o que foi acordado entre as partes no contrato de trabalho e a realidade praticada nessa relação, sempre prevalecerá o que está ocorrendo de fato. Válido especialmente quando o contrato de trabalho não é estabelecido formalmente, por escrito.

4- Podem os princípios atuar como fonte concreta de direito do trabalho? No sentido formal. Em caso afirmativo, em que situação?

Sim, podem ser usados. Considerando que os princípios do direito do trabalho foram concebibos antes da criação formal de leis, e que estas servem para regulamentar as relações de trabalho, os princípios podem ser considerados como fonte concreta, norteando a criação ou mudança de uma norma trabalhista que não esteja atendendo a necessidade do empregado.