Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.443 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios Direito Do Trabalho
I) Princípios de Direito do Trabalho a) Princípio da proteção Trata-se de princípio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o trabalhador. Na verdade esta orientação revela-se de maneira inconfundível através da própria norma, demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.198 Palavras / 17 PáginasData: 30/4/2013 -
Princípios Direito Do Trabalho
São várias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho. Utilizaremos em linhas gerais a classificação adotada por Sérgio Pinto Martins. 1.1 Princípio da proteção Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador. Em se tratando de aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, pode-se dizer que as novas leis devem dispor de maneira mais benéfica ao trabalhador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Principio Direito Do Trabalho
Tratando dos princípios do Direito do Trabalho, ALFREDO RUPRECHT deduz as seguintes conseqüências: “1) têm o caráter de preceitos jurídicos que podem ser aplicados por autoridade judicial; 2) têm caráter normativo, pois se aplicam a situações de fato e de direito; 3) são eles os preceitos que sustentam e tipificam o Direito do Trabalho; 4) orientam a interpretação da lei e solucionam situações de dúvida ou não previstas; 5) dão unidade e confiança à disciplina”.6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
O DIREITO COLETIVO TRABALHO
GA 1. PLURALIDADE SINDICAL: A diferença fundamental do sistema de pluralidade sindical está na possibilidade de existir mais de uma entidade sindical numa mesma base territorial e até mesmo numa mesma categoria. 2. UNICIDADE SINDICAL: art. 8, inciso II. CF, só pode haver um sindicato por base territorial. Categorias similares ou conexas: São categorias profissionais ou econômicas formadas por aqueles que não possam se sindicalizar de forma eficiente pelo critério de especificidade de categorias previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.464 Palavras / 26 PáginasData: 13/4/2018 -
PRINCÍPIO DIREITO DO TRABALHO
PRINCIPIOS QUE REGEM O DIREITO DO TRABALHO 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇAO O direito do trabalho diante da relação desigual vai proteger juridicamente a parte hipossuficiente, ou seja, aquela que dispõe de menos recursos econômicos. Importante salientar que é uma proteção jurídica, cujo papel do Estado é, ao identificar a desigualdade na relação, tutelar e proteger na seara do Direito. Como o objetivo dessa proteção é buscar melhores condições de trabalho, o Direito do Trabalho busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2018 -
PRINCIPIOS DIREITO DO TRABALHO
Princípios basilares do processo trabalhista: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO De âmbito internacional, não vigora apenas na jurisdição brasileira, mas também em diversos países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado, assegurando superioridade jurídica ao obreiro devido a sua inferioridade econômica. O processo trabalhista permite que o mais fraco, no caso o empregado, goze de benefícios que não atingem o empregador, como por exemplo, a isenção de depósito recursal. PRINCÍPIO DA CELERIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2021 -
Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho Na definição de Vólia Bonfim, o Direito Coletivo é a parte do Direito do Trabalho que trata dos conflitos do trabalho e das formas de solução desses conflitos. Trata da organização sindical e da forma de representação coletiva dos interesses da classe profissional e econômica, sendo composto por regras e princípios que regulam as relações de trabalho, nascidas de atividades desenvolvidas por entidades, sejam entre si, em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
OS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1- Princípio da liberdade associativa e sindical - Arts.5º e 8º, V, todos da CR/88. - Dimensão positiva - Dimensão negativa - Cláusulas de sindicalização forçada ( closed shop, union shop, preferencial shop, maintenance of membership ) - Práticas anti-sindicais ( yellow dogs contracts, company unions, mise a I’index ) - Garantias à atuação sindical ( art. 8º, VIII, CR/88; arts. 543 e 659,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2015 -
Princípios do direito coletivo do trabalho
Disciplinas do Curso de pós-graduação latu sensu em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário. MÓDULO 1: Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Ementa: DIREITO DO TRABALHO: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. Classificação das fontes. Princípios do Direito do Trabalho. Hierarquia e solução de conflitos entre normas trabalhistas. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2015 -
Princípios de direito coletivo do trabalho
-Princípios de direito coletivo do trabalho: • Tríplice função: - Elaboração (auxilia o legislador); - Interpretação (elementos de apoio); - Aplicação (serve de base para o juiz sentenciar). Liberdade sindical: - Característica do ser livre, porém a vida em sociedade impede a liberdade plena; - encontra-se na estrutura do direito coletivo, pautada pela democracia e pluralismo nas relações sindicais; - Não mais se sustenta o modelo sindical controlado pelo estado; - organização sindical pautada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2015 -
Os Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
INTRODUÇÃO Os princípios são considerados o fundamento de uma norma jurídica, são os pilares que sustentam todo sistema do direito que não estão em quaisquer diplomas legais. Para Miguel Reale, (2003, p.37), os princípios são “[...] enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, a aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas.” Delgado, no que tange especificamente os princípios do Direito Coletivo do Trabalho, afirma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2017 -
Direito Coletivo Do Trabalho
Marcos Aurélio Melo Professor ________________________________________________________________________________________ 1 Direito Coletivo do Trabalho DIREITO DE GREVE E LOCK OUT: O direito de greve encontra-se assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e seus limites estão regulados pela lei nº 7.783/89. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.872 Palavras / 12 PáginasData: 25/2/2013 -
Princípios específicos do Direito do Trabalho
Publicado em 04 de fevereiro de 2009 em Direito ImprimirEnviarRSS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/4/2013 -
Principios De Direito Do Trabalho
Aula-tema: Teoria Geral do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho. RELATÓRIO Quando citamos a importância do Direito do Trabalho e seus princípios no âmbito juslaboral nós nos referimos a sua finalidade em suprir as lacunas da lei em resolver os problemas da ausência de normas especificas que regulamente determinadas situações. Esses princípios segundo Miguel Reale “são verdades fundantes”, ou seja, evidentes, muita das vezes comprovados, e de uso constante em determinadas situações, e são essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2013 -
Princípio Da Proteção E Suas Dimensões No Direito Do Trabalho
1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, inerente ao ramo juslaboral, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, projetando-se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador. A doutrina majoritária indica-o como sendo o princípio “cardeal do Direito do Trabalho” ¹. Américo Plá Rodriguez considera que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Coletivo Do Trabalho
CASO CONCRETO Sindicato dos bancários formalizou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Bancos fixando a contribuição assistencial no percentual de 2% a ser descontado dos salários dos empregados no mês seguinte ao reajuste. Ana Maria, bancária do Banco Beta S/A, não é sindicalizada e teve descontado do seu salário a referida contribuição assistencial. Além desse desconto, no mês de março, seu empregador também efetuou desconto a título de contribuição sindical. Diante do caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho
Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. O propósito dessa aula é reconhecer quais os lugares de onde se originam os direitos trabalhistas, onde procurá-los e quais os princípios que os regem. Além disso, veremos o que é a renúncia e a transação no Direito Laboral. Inicialmente, veremos as fontes, ou seja, a origem, a procedência das normas laborais. Isso quer dizer que, ao querer saber sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Coletivo Do Trabalho
QUESTÕES SOBRE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Tendo por base a ideia de que o Direito Coletivo do Trabalho tem seu início com o próprio surgimento do Direito do Trabalho, apresente a evolução histórica deste instituto. Com o processo de redemocratização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.004 Palavras / 17 PáginasData: 15/6/2013 -
Principios Direito Trabalho
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio na ciência jurídica é um conceito que serve de base na construção de uma idéia. São as proposições iniciais que podem informar, integrar e interpretar uma norma. a) Princípio da oralidade e da concentração: Decorre da concentração dos atos processuais em uma só audiência e se manifesta pela primazia dos atos orais em substituição aos escritos. (art. 847, 849 e 850 da CLT). b) Celeridade: Caracteriza-se pela tendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2013 -
Princípio geral do direito do trabalho
Direito do trabalho l Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2013 -
Os Princípios Do Direito Do Trabalho E Os Sujeitos Da Relação De Emprego
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................... 1 2. CONCEITOS DE EMPREGABILIDADE ........................................................ 3 2.1 Fatores de empregabilidade ......................................................................... 4 2.2 Priorização dos fatores de empregabilidade ................................................ 7 3. AMEAÇAS À EMPREGABILIDADE .............................................................. 8 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 10 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 11 1 INTRODUÇÃO Segundo Florez-Valdes e Bastos, princípios são ideias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico. Os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.988 Palavras / 12 PáginasData: 12/9/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2013 -
Princípios Do Direito Do Trabalho (Núcleo Basilar De Princípios Especiais)
Princípios do Direito do Trabalho (Núcleo Basilar de Princípios Especiais) • Princípio da Proteção (ou Princípio Tutelar) – Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia – o obreiro –, visando retificar (ou atenuar), no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho. Parte importante da doutrina aponta este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Princípios de direito do trabalho
Princípios do direito do trabalho Os principios em direito do trabalho tem uma aplicação com grande importância, ou seja, é uma das matrizes que movem este direito, refletindo as transformações e estudos após uma sociedade industrializada. Este direito é de competência da União, segundo o artigo 22. Este direito trabalha ao lado dos seus pricipios e de suas normas que auxiliar em sua regulamentação. Aplica-se este direito, consolidado pelas leis do trabalho (CLT) e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013