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Reolução CFESS N°506.2007.

Por:   •  23/11/2017  •  Trabalho acadêmico  •  271 Palavras (2 Páginas)  •  137 Visualizações

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Nome:

Curso: Serviço Social

Supervisora Acadêmico: 

Ficha de supervisão acadêmico: Assuntos Tratados: Resolução CFRESS N°506/2007 (de 05 de agosto de 2007)

Taboão da Serra 11 de Novembro de 2017.

RESOLUÇÃO CFESS N°506/2007

De 05 de agosto de 2007

Considerando – Teve alguns encontros Nacional CFESS/CRESS na cidade de Curitiba/Paraná em setembro de 2004 e Manaus/amazonas em setembro de 2005.

  • Teve uma plenária em Brasília no mês de abril de 2007, o que foi discutido nesses encontros criação do Fundo Nacional de apoio ao CRESS e Seccionais da base Estadual.
  • Defender o projeto ético-político profissional do Serviço Social.
  • Necessidade jurídica de regulamentar a matéria por meio de norma.
  • Aprovação do conteúdo da presente Resolução.
  • Aprovação a manutenção do Fundo Nacional de apoio ao CRESS e Seccionais da base Estadual.
  • Resolução fala sobre:
  • Que ficou prorrogado por dois anos o Fundo Nacional de apoio ao CRESS e Seccionais da base Estadual.
  • Que o Fundo poderá ser prorrogado após uma avaliação dos encontros nacionais CFESS/CRESS.
  • E que o Fundo será admistrado pelo CFESS em conjunto por uma comissão compostas por pessoas que participarão dos encontros nacionais CFESS/CRESS.
  • Na utilização do Fundo pelos ao CRESS e Seccionais da base Estadual, dar-se por meio de procedimentos e normas.

  • Tais como:
  • Em caso de insuficiência de recursos próprios.
  • Queda repentina na arrecadação prevista no Plano Orçamentário.
  • Situação de calamidade ou emergência.
  • Situações em que os CRES e as Seccionais de Base Estadual não disponham de sede própria.
  • O Acesso ao fundo poderá ser solicitado uma vez no ano.
  • Fica proibido o uso do fundo nas seguintes situações:
  • Por entidade que não contribuiu.
  • Pela comprovação de má gestão administrativa.
  • Ausência de realização rotineira.

   

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