Seguridade social

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA

CENTRO EDUCACIONAL A DISTANCIA

CURSO DE SEVIÇO SOCIAL

Política de Seguridade Social

FÁTIMA MARQUES DA MATA-429068

CARLUCIA S. F. DE ASSIS-7758677564

CLEBER WILLIAM F. DE ASSIS-7758677611

FERNANDA BITENCOURT: 7933686463

EDILEUZA DA C. SANTOS: 425450

JOSELITA P. BULHÕES: 427397

Seguridade Social

ORIENTADOR: Prof.ª Laura Santos

Salvador-BA

29 de Março de 2015

PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Devido, as mudanças e necessidades atuais a Constituição de 1988, que também tem por objetivo de organizar e tornar possíveis e acessíveis para a nação leis e normas que assegurem seus direitos e deveres, sendo então pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo firmemente os princípios, objetivos, bem como a forma de financiamento, como será desenvolvida e distribuída.

Sabe-se que a Seguridade Social, tema que está em pauta, descrita no texto constitucional, trata-se de um conjunto de ações bem integradas que vem da parte dos Poderes Públicos e da sociedade civil, sendo que deve ser altamente destinada para assegurar diretamente os direitos que envolvem a previdência social, a saúde, descritos no at. 194 da Constituição Federal.

De acordo com, Correia 2002, a discussão sobre os princípios descritos na Constituição Federal, será feito um relato sobre o princípio da solidariedade social. Mesmo por que existe a questão dos que terão que fazer contribuições para abraçar os que não têm condições de fazer suas próprias contribuições, porém terão o direito de serem beneficiados.

Sendo assim, torna-se imprescindível as discussões em torna da Seguridade Social, inclusive por que nosso país, que apresenta grandes índices elevados de pobreza em algumas regiões, um crescente aumento da população de idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social.

De acordo, com o citado acima torna-se claro e necessário a discussão, a apresentação em torno dos objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social, e deixar bem explicito quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, se os objetivos estão sendo alcançados, sendo efetivados.

Dentro do histórico da Seguridade Social, pode-se observar que em várias partes do mundo antigo, como na antiga Roma, já existia a prática de quando um amo ao adquirir um servo para exercer seus serviços, já existia a obrigatoriedade de também o mesmo proteger e abraçar seus dependentes, principalmente os de idade menor, ou seja filho considerados pela aquela sociedade, filhos menores.

Sendo assim, é certo citarmos a Lei dos Pobres, (Poor Relief ACT), de 1601, que na Inglaterra, aparecendo como destaque principal no desenvolvimento que assegura e firma a Assistência Social, naquele país.

O que se pode notar é que alguns países entre os anos de 1917 a 1919, destaque para os países que cuja suas constituições, como a do México, Alemanha, deram suas contribuições para que fosse dado os primeiros passos para que o processo de constitucionalização da matéria, se tornasse realidade.

Destaque, para o Brasil que mesmo depois de anos também começou a se inspirar nos primórdios da história deu seu contra partida. Desde, 1824 já existia uma preocupação com os socorros públicos e isso já era constitucionalizado.

Tendo como destaque a primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil foi o MONGERAL – MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, fundado em 1835.  E ainda, nos nossos dias, ainda existe o Montepio, como na cidade de São Francisco do Conde, na Bahia, onde os servidores municipais ainda são assistidos e existe os descontos mensais em seus contracheques.

O Brasil, entre os anos de 1891 a 1946, teve grandes avanços na matéria, nasce assim a aposentadoria, que abraçava aos servidores públicos. Cita-se a Lei de Eloy Chaves, que deu uma guinada como dispositivo legal para o desenvolvimento da Previdência Social no país.  Criando assim a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro, a maior do país.

De acordo ao se organizarem, além das Caixas de Aposentadorias cria- se as categorias dos profissionais altamente organizadas em prol da criação de subsídios, daí podemos apontar pelo surgimento dos Institutos de Aposentadorias e Pensões entre outros.

De acordo, com a Constituição de 1946 deu -se início à sistematização constitucional da previdência social, sendo que a Constituição de 1988 evoluiu a sistematização para o conceito moderno de Seguridade Social, constituindo uma rede de proteção social composta pela Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.

Para que a nossa Constituição Federal, possa regulamentar a tão desejada Seguridade Social, existiu a regulamentação originada pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Seguridade Social. Assim, constitui-se a Seguridade Social, no Brasil, assistindo os trabalhadores, nos seus direitos.

Desta forma, destacamos a organização, os princípios e objetivos da seguridade social.  Em vista que a leitura do artigo 194, nos permite a observação sobre a Seguridade Social sendo composta de três grandes sistemas de proteção social, identificado entre a Saúde, Assistência Social e Previdência Social, cada um bem caracterizado e especificado.

Assim, seu financiamento é dividido entre sistemas contributivos que o segurado contribui diretamente e futuramente com idade mais avançada recebe um benefício e não contributivo não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais, que posteriormente contemplarão o orçamento anual com os recursos destinados para cada setor.

Seguindo os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, afirmam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública ai podemos citar o SUS- Sistema Único de Saúde, assistência social e previdência social.