Seminário: Revolução Passiva à Brasileira

LUIZ JORGE WERNECK VIANNA: Cientista social brasileiro e professor universitário. Graduado em Direito e Ciências Sociais. Doutorado em Sociologia pela USP. Suas principais linhas de pesquisa são:

• Intelectuais e modernização no Brasil;

• Relação entre os poderes republicanos;

• Institucionalização das Ciências Sociais;

• A magistratura como estrato intelectual;

• Organização e funcionamento do Poder Judiciário;

• Relações entre direito, política e sociedade.

CAMINHOS E DESCAMINHOS DA REVOLUÇÃO PASSIVA À BRASILEIRA

• O autor parte do conceito gramsciano de revolução passiva (ou transformismo) para traçar uma crítica histórica desde a vinda da família real portuguesa ao Brasil-Colônia até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

• O conceito de revolução passiva foi formulado por Gramsci para compreender e explicar a formação do Estado burguês moderno na Itália. Segundo VIANNA, esse conceito é imprescindível para entendermos a trajetória de constituição do modelo de capitalismo brasileiro, cujo protagonista é o Estado. Esse conceito enfatiza a predominância da instância política sobre as visões meramente economicistas. O Brasil chega à modernização em compromisso com seu passado, numa contradição em que a modernização revigora as estruturas sociais econômicas herdadas ainda de um período colonial. Por isso, o autor diz que o Brasil é o lugar por excelência da revolução passiva.

• O Brasil nunca presenciou, de fato, uma revolução. Na verdade, os movimentos políticos caracterizados como revolução apenas ocorreram para sufocar movimentos genuinamente revolucionários. Ex.: 1930, 1964, etc. Movimentos conservacionistas ao invés de revolucionários.

• Assim, no Brasil, evitar a revolução tem consistido, de algum modo, na sua realização.

• Diferentemente da América Hispânica, que se revestiu de características de um processo revolucionário nacional-libertador, o Brasil passou pelo que o autor chama de revolução passiva.

• A vinda da família real ao Brasil consistiu em um ato que acabou por tomar o terreno do nativismo revolucionário, mesmo porque o processo de independência não consistiu em um movimento de libertação nacional, mas foi uma própria iniciativa do príncipe herdeiro da Coroa portuguesa. Se, de um lado, a vinda da família real trouxe ao Brasil evolução na autonomia política, de outro foi um fator limitador da evolução socioeconômica pela conservação da agricultura de exportação e da escravatura.

• A própria independência do Brasil não partiu de um movimento revolucionário.

• Em 1808, a família real foge do ataque do exército francês bonapartista a Portugal. O Brasil, então colônia, é elevado ao mesmo nível do território português, constituindo-se então o Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves. Em 1820, uma revolução liberal eclodiu em Portugal e D. João foi forçado a retornar ao país. Assim, deixa D. Pedro como príncipe regente. Em resposta às forças portuguesas que, com o retorno de D. João a Portugal, queriam rebaixar o Brasil novamente à categoria de colônia, D. Pedro proclama então a independência. Logo, a independência não foi um movimento de revolução para superação da ordem vigente, mas sim um movimento que pode ser dito por conservador, para conservação aquele então estado de coisas.

• Assim, enquanto a Europa do século XVIII e XIX estava sob crescente influência do liberalismo, o mesmo não acontece no Brasil. Há o que o autor chama de mudança-conservação, uma vez que as novas instituições políticas após a Independência não oferecem resistência significativa ao instituto da escravidão, chegando mesmo a intensificá-lo, fazendo dela o esteio restaurador das estruturas econômicas herdadas do período colonial.

• Assim, o liberalismo não se tornou ideologia das massas, mas confinou-se nos quadros políticos das elites, subordinando o interesse individual ao interesse nacional.

• O liberalismo brasileiro não existiu para consagrar a liberdade. O liberalismo brasileiro nasceu sob o estigma da ordem e da autoridade, fornecendo sustentação ideal para o estabelecimento do Estado nacional, e não do indivíduo. O Estado que nasce da independência invoca o liberalismo, modelando suas instituições políticas de acordo com ele, acaba por adotar posição conservadora no espectro social e econômico, ao intensificar a escravidão, fazendo dela o suporte da restauração que realiza quanto às estruturas econômicas coloniais.

• Essa reatualização da base colonial pelo liberalismo viria a ser o que Florestan Fernandes chamou de “elemento revolucionário” que, com o tempo, acabaria por desgastar a ordem senhorial-escravocrata. Porém, com a morte do nativismo revolucionário, no qual, segundo o autor, havia a vocação do empreendimento econômico, o Estado inspirado pelo liberalismo nascia sem uma economia homóloga a ele, porque a sua implementação além do espectro político acabaria por desmontar a então ordem econômica vigente. Tal Estado está posto, diante da sociedade civil, em posição de autonomia, como Estado liberal, mas inexistia a intenção de fazer do próprio Estado um motor de favorecimento à modernização econômica.

• Assim,