União Naciona dos Estudantes e Ditadura Civil Militar

Introdução

O cenário político que se instalou com a Revolução de 30, politiza o ambiente nacional e direciona, de maneira contundente, a atuação dos estudantes em organizações como a da Juventude Integralista e a Juventude Comunista. A pluralidade de propostas e opiniões cresce, e, junto a isso, cresce também o anseio pela formação de uma entidade única representativa, que, de maneira forte e legítima promovesse a defesa do patrimônio nacional, da qualidade do ensino e da justiça social.

É dentro desse contexto que em agosto de 1937, o então Conselho Nacional de Estudantes, consolida um projeto que responde ao anseio pela unidade representativa de uma entidade máxima dos estudantes, onde, os jovens envolvidos batizaram a entidade como União Nacional dos Estudantes (UNE). Desde então, a UNE passa a se organizar em congressos, buscando a articulação com outras organizações progressistas da sociedade.

Os anos iniciais da UNE são marcados pela eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e os estudantes brasileiros fazem oposição às ideologias nazifascistas, que se espalhavam ao redor do mundo e tentavam ganhar força no país, pressionando o atual presidente Getúlio Vargas. É Vargas que, pelo decreto-lei Nº4080, oficializa a UNE como entidade representativa de todos os universitários brasileiros.

Após a guerra, a entidade fortalece seu posicionamento e participação frente às questões nacionais envolvendo os movimentos sociais. Na década de 1960, que é marcada por inúmeros acontecimentos na dimensão política, econômica, cultural e social do país, por exemplo, a UNE se envolve na Campanha da Legalidade (resistência para garantir que João Goulart fosse empossado).

Em 1964, o governo de Jango, que tinha um discurso favorável às reformas de base, se viu acuado pela maioria conservadora que compunha o Congresso Nacional. Nesse contexto de radicalização das esquerdas e das direitas, o discurso do presidente em um comício realizado na Estação Ferroviária Central do Brasil em 13 de março desse mesmo ano, pode ser considerado como estopim para as circunstâncias que se seguiram. O governo de Jango caiu sem grandes resistências e em abril de 1964, o general Castelo Branco já estava ocupando a presidência do Brasil. O golpe dado pelos militares foi apoiado por setores importantes da sociedade civil: imprensa, maioria dos empresários, Igreja Católica, muitos governadores, proprietários rurais e setores da classe média.

Após o golpe sofrido em 64, o país atravessou uma longa ditadura civil-militar que se estendeu até 1985. Com os militares no poder, deu-se início a um período de inúmeras violências praticadas pelo Estado que se consolidou em uma estrutura de vigilância e repressão, que se abateu principalmente sobre lideranças políticas e sindicais que lideravam os movimentos sócio-políticos no pré-64. Muitos brasileiros durante esse período lutaram e resistiram, de diferentes formas, às atrocidades da ditadura. E, com isso, a atuação política de estudantes, artistas e diferentes movimentos sociais ganham destaque no cenário nacional. É nessa conjuntura que a UNE se estabelece como um componente importante da resistência.

I. Representação, Resistência e a Relação do Estado com a UNE

O golpe de 1964, foi um marco que encerrou qualquer tipo de experiência democrática que o Brasil poderia ter vivenciado e iniciou uma era de autoritarismo. O golpe atingiu em cheio os movimentos sociais da época que ameaçavam o antigo regime. Na madrugada do dia 31 de março para o dia 1º de abril de 1964, a UNE foi metralhada, incendiada e saqueada pelos repressores como forma de silenciar o movimento. Motta (2014, p. 30) descreve o episódio:

A violência deflagrada pelo golpe visou, com mais intensidade, às lideranças estudantis e suas entidades, consideradas mais comprometidas pela “infiltração comunista” que o corpo docente. A repressão mais aguda contra estudantes ficou simbolizada pelo episódio de depredação e incêndio, na tarde do dia 1º de abril de 1964, no Rio de Janeiro, do prédio da UNE, objeto de ódio dos grupos de direita e fonte de preocupação constante dos governos militares, que acabaram por proibir seu funcionamento. Também no Rio de Janeiro, o Conselho Universitário da UB dissolveu três diretórios estudantis (Filosofia, Direito e Engenharia), por acusação de indisciplina grave durante os acontecimentos que levaram à “Revolução”.

Além disso, em novembro de 1964, a lei Suplicy Lacerda foi aprovada fazendo com que as entidades estudantis fossem ilegais. Contudo, vale ressaltar que, apesar disso, os estudantes continuaram desenvolvendo atividades políticas clandestinas no espaço das universidades. Diante dessa grande repressão causada pelo governo, alguns militantes da UNE procuraram exílio, como o exemplo de José Serra, último presidente da UNE antes do golpe, que pediu asilo político na Embaixada da Bolívia, outros estudantes agiam na clandestinidade.

A repressão foi se agravando, de modo que em 1966, ocorreu o massacre da Praia Vermelha, que foi marcada por uma extrema violência aos estudantes que protestavam contra as taxas e anuidades nas universidades públicas e ao projeto de reforma universitária inspirado no governo dos EUA. Os estudantes se concentraram na antiga Faculdade Nacional de Medicina e os policiais militares invadiram e cercaram o prédio espancando os estudantes.

No entanto, foi a trágica morte do estudante Édson Luiz de Lima Souto, ocorrida em 28 de março de 1968, durante a repressão da Polícia Militar a um modesto protesto dos estudantes contra as péssimas condições dos restaurantes universitários, que desencadeou um levante contra o regime autoritário, mais tarde conhecido como a Passeata dos Cem Mil. Até então, não havia ocorrido nenhum ataque tão flagrante à resistência pacífica. Em questão de horas, Édson Luiz se tornou um símbolo da luta contra a ditadura militar. No dia seguinte, aproximadamente 20 mil pessoas compareceram ao seu velório, que transcorreu sem intervenções da polícia. A partir desse momento, as manifestações se multiplicaram e episódios de repressão violenta se tornaram uma ocorrência regular.

No período de 1964 até os anos 1968, por mais que houvesse grande repressão por parte do Estado, ainda existia uma movimentação por parte dos estudantes, que realizavam manifestações, tal como o 30° congresso da UNE na Ibiúna, em qual mais de 1000 jovens foram presos e levados pela Força Pública e pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social).

Porém, a partir do final dos anos 1968, as coisas mudaram com a implementação do Ato Institucional nº 5, que radicalizou