1. Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos Ou Seja não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação Exponha Seus Argumentos Em No máximo 15 Linhas. Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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RESENHA DO LIVRO O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: Uma equação possível?
No prefácio , escrito por Marilda Villela Iamamoto há reflexões sobre a época em que vivemos e a respectiva regressão de direitos em face da defesa do mercado e do capital. Mercado que está cada vez restrito e seletivo o que causa grande desigualdade e consequentemente grande destituição de direitos civis, políticos e sociais de acordo com diretrizes estipuladas pelo neoliberalismo. A autora estabelece como importante a reflexão sobre o atual cenário e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.321 Palavras / 14 PáginasData: 26/7/2017 -
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E EDUCAÇÃO DE SURDOS: REDES DE COLABORAÇÃO VISANDO O DIREITO À APRENDIZAGEM DE ALUNOS SURDOS NA ESCOLA COMUM - INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO Abordaremos nessa pesquisa uma temática sobre a inclusão do aluno surdo nas escolas regulares tendo como base o paralelo entre a legislação vigente e sua aplicação na escola focando o direito de aprender do surdo. Falaremos sobre uma deficiência que se torna invisível, pois só é percebida quando há a necessidade de comunicação. Comunicação essa que na maioria dos casos ocorre através da Libras que é [...] um sistema lingüístico legítimo e natural, utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.378 Palavras / 14 PáginasData: 16/1/2018 -
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
JOSÉ BENEDITO MACHADO DAISE DE CARVALHO MACHADO “PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Rondonópolis, 2017 JOSÉ BENEDITO MACHADO DAISE DE CARVALHO MACHADO “PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” ATIVIDADE FINAL apresentado como requisito para conclusão no Curso de Formação na Escola – Controle social/ EAD-MEC/ FNDE/ UFMT. MINISTÉRIO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Os Direitos que permitem aos cidadãos intervir nas ações do Estado
Através dos direitos que permitem aos cidadãos intervir nas ações do Estado e poder usufruir dos serviços prestados por este é que os indivíduos devem buscar mudar a sociedade em que vivem com o exercício dos seus direitos, deveres civis e políticos, ou seja, de sua cidadania. Para exercer plenamente a cidadania, o Estado precisa assegurar a liberdade e acesso aos direitos individuais. A cidadania plena é acessada por meio de condições oferecidas pelo Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2018 -
PROJETO ARTIGO CIENTIFICO DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUA APLICABILIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO PATRÍCIA DIAS MATIAS DIREITO AO ESQUECIMENTO SUA APLICABILIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Goiânia 2017 ________________ ________________ PATRÍCIA DIAS MATIAS DIREITO AO ESQUECIMENTO SUA APLICABILIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológico para Trabalho de Conclusão de Curso visando à elaboração de um artigo científico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Professora Me. Sibele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 31/10/2018 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL Resumo 1. INTRODUÇÃO Direitos fundamentais enquanto normas de proteção de instrumentos jurídicos. A constituição protege e faz-se existir institutos necessários para garantir direitos aos cidadãos, permitindo vínculos contratuais, propriedade, herança, casamento, liberdade, etc. Família, partido político, tribunal, universidade, entre outros, são algumas das instituições protegidas e que tem direito de total autonomia para sua existência. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS ENQUANTO DIREITOS DE DEFESA O Texto explicita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2019 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL Resumo 1. INTRODUÇÃO Direitos fundamentais enquanto normas de proteção de instrumentos jurídicos. A constituição protege e faz-se existir institutos necessários para garantir direitos aos cidadãos, permitindo vínculos contratuais, propriedade, herança, casamento, liberdade, etc. Família, partido político, tribunal, universidade, entre outros, são algumas das instituições protegidas e que tem direito de total autonomia para sua existência. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS ENQUANTO DIREITOS DE DEFESA O Texto explicita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2019 -
O DIREITO E JUSTIÇA: A PROBLEMÁTICA RELAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
DIREITO E JUSTIÇA: A PROBLEMÁTICA RELAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA Logicamente é possível você fazer uma ligação entre Direito e justiça, ambos estão relacionados e ligados por um caminho: POR MEIO DO DIREITO QUE VOCÊ CONSEGUE CHEGAR À JUSTIÇA. Aí que podemos entrar e questionar se sempre é assim. Se pensarmos em um contexto histórico é possível traçarmos rapidamente como o conceito de justiça foi se modificando a medida do surgimento da ciência do direito. Primeiramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2019 -
PINSKY, Carla B. Direitos humanos. In:______. Novos temas nas aulas de história
Discente: Élson Lucas Peixoto PINSKY, Carla B. Direitos humanos. In:______. Novos temas nas aulas de história. 2. ed São Paulo: Contexto, 2010. “Uma expressiva quantidade de filósofos, cientistas sociais e historiadores, entre outros, já enfrentou o desafio da construção de uma História da humanidade optando pelos mais diversos “fios condutores”: da Historia da riqueza material ate a historia da linguagem, passando pela historia das estruturas de poder, o que atraia (e continua atraindo) intelectuais das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2019 -
Resumo: A Evolução do Direito do Constitucional e Sua Repercussão na Constituição de 1988.
Resumo: A evolução do Direito do Constitucional e sua repercussão na Constituição de 1988. Para compreendermos o direito constitucional, faz-se necessário o entendimento do conceito de Constituição. Assim, para Moraes (2018), constituição é o ato de se estabelecer. Juridicamente falando a Constituição é um conjunto de normas que servem a estruturação de um estado (formatação de governo, poderes públicos, demarcador de direitos, deveres e garantias), agindo por meio de leis. Assim, a Constituição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 29/1/2023 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação?
Através dos tempos, a ideia de direito tem sempre sido moldadas e construídas, ou seja, não se trata de uma ideia imutável. Contudo, desde Aristóteles até os dias atuais, os direitos postos em prática sempre pertenceram à minoria chamada aristocracia. E para defender os direitos e os privilégios dessa minoria, sempre foram usadas artimanhas políticas ou até leis foram ignoradas. No processo de formação do Brasil, golpes, escândalos e corrupção norteavam o país. E para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
História Do Direito Brasileiro Caso Concreto 05 Estácio De Sá
Trabalho Concreto 05 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito E Legislação-Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos.
Direito e Legislação. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Criaram-se regras e normas, direitos e deveres, para assegurar o convívio harmonioso do ser humano em sociedade. Para garantir o cumprimento dessas leis, foi criada a Constituição da República do Brasil, responsável pelo cumprimento dos direitos da sociedade e do individuo. Cumprir leis e respeitar os diretos dos outros é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação?
Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional. Temos dois conceitos básicos da legislação do direito do cidadão: O primeiro conceito atua em relação à informação, visto que a ignorância gera também uma série de restrições. Um trabalhador, por exemplo, sofre exploração e trabalha mais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 17/5/2013 -
Semana 13 - Estácio De Sá - Direito Do Trabalho
1- I -Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal. III -Para a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Penal IV Estácio De Sá Webaula 5
DIREITO PENAL WEBAULA 5 RENAN MARQUES Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Empresarial I - Semana 5 - Estácio De Sá
Caso Concreto: Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal física e responde pessoalmente com seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial. Contudo, havendo patrimônio frente ao seu negócio, deverá o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Prova Direito Administrativo II - Estacio De Sá
1 - Aristóteles é professor de universidade pública e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condição de professor, Aristóteles é servidor público contratado mediante concurso público sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por 8 horas, com jornada flexível. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o regime de acumulação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal III - Semana 2 (Universidade Estácio De Sá)
Semana 2 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.687 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitações?
A meu ver todo cidadão tem direito de ir e vir, direito á liberdade e igualdade, porem tudo tem seu limite, ou seja, a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Um bom exemplo disto podemos usar um crime cometido que até tal ocorrido todos tem direito de ir e vir após o mesmo fica restrito este direito do cidadão. Tal como a liberdade de expressão todos tem direito desde que usada com equilíbrio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
• Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação?
É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
A Equipe Deverá Elaborar Uma "Cartilha Cidadã" Com Informações básicas Acerca Do Direito Civil.
A equipe deverá elaborar uma ”Cartilha Cidadã” com informações básicas acerca do Direito Civil. A cartilha deve ser escrita em linguagem clara e objetiva, podendo ser posteriormente viabilizada a entrega de exemplares aos alunos do ensino médio. A forma que a cartilha será desenvolvida ficará a critério da equipe, contudo, deverá conter os seguintes itens: Capa; Introdução; Sumário; Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil); Capítulo II (Das Pessoas); Capítulo III (Dos Bens); Conclusão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Casos Concretos De 1 A 7 Direitos Empresarial I - Estácio De Sá (2013.2)
Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2013 -
Cartilha Cidadã Direito Civil
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................05 2.1 Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil)..........................05 2.2 Capítulo II ( Pessoas) .................................................................06 3 CONCLUSÃO...........................................................................11 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................11 1 INTRODUÇÃO O trabalho aqui apresentado, "Cartilha Cidadã", possui informações básicas acerca do Direito Civil. Ocorre, porém, que pelo fato de tratar-se de uma cartilha, a mesma no decorrer do desenvolvimento de seus capítulos utilizar-se-á de linguagem clara e objetiva, tendo em vista existir a possibilidade de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação?
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não. Alguns direitos do cidadão sofrem variações dependendo da situação ocorrida. Por exemplo, o direito de todo cidadão à vida, de nascer e viver, este não deve ser alterado, mas quando ocorre um crime (como esse estudado na aula, sobre a lei Maria da Penha) o cidadão agressor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013