AVA Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.280 Trabalhos sobre AVA Direito Constitucional. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional - Representação No Congresso Nacional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. 62. Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso. A questão merece reforma considerando que segundo a jurisprudência do STF, p. exemplo, o partido político com representação no Congresso Nacional dispõe de legitimidade para ajuizar ADI perante o STF, qualquer que seja o número de representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luís Roberto Barroso Elaborado em 10/2005. Página 1 de 3»a A ASSUNTOS:DIREITO CONSTITUCIONALGERAL (DIREITO CONSTITUCIONAL) O artigo procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.186 Palavras / 37 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Constitucional
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Incorreta. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Direito Constitucional
Constitucionalismo pátrio a experiência constitucional brasileira Haroldo Valladão (1977, p.66) considera que: “costumes propriamente jurídicos não deixaram quase vestígios e nossa legislação. O direito português dominou soberano, varrendo todas as legislações aborígines, não se deixando influenciar por elas nem lhes aproveitando qualquer conteúdo de modo relevante, diferença de estágios culturais, além da natureza inicialmente predatória da colonização portuguesa, talvez explique essa imunidade do direito português a qualquer influência duradoura de instituições indígenas.” O Brasil declarou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Constitucional II
Direito Constitucional II 1. Da Organização do Estado Brasileiro (Arts. 18/36, CRFB) A Constituição Federal de 1988 consagrou como forma de organização do Estado Brasileiro a forma federativa, admitindo como membros da federação a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos na forma do artigo 18, caput. da CRFB. Tal autonomia deve ser compreendida como a capacidade conferida a cada um dos entes federativos para atuar livremente, nos limites de competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.093 Palavras / 41 PáginasData: 19/8/2013 -
Direito Constitucional A Previdência Social
Direito Constitucional III A Previdência Social Conceito – A Previdência Social é direito fundamental garantido pelo Constituição. Ao lado de outros direitos fundamentais, como a saúde, a educação, o trabalho, está a Previdência Social, que vem acompanhada de outro importante direito também alçado ao nível de Direito Fundamental dos seres humanos: a assistência social (quando a Constituição fala em proteção à infância e assistência aos desamparados no mesmo art. 6º). Benefícios e Auxílios - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Semana 3. Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Constitucional 1
Direito Constitucional 1 AULA 1 : ⦁ O pluralismo principiológico resumidamente explicitado nos primeiro artigos da CRFB/88, aponta de forma resumida , todas normas que se referem a soberania do Estado Brasileiro, os princípios fundamentais, direitos e garantias sociais, a organização dos estados, os direitos políticos, etc. Tudo isso sendo completado com os demais artigos que seguem , dando assim, estabilidade nas relações dos cidadãos com o Estado e entre os estados que compõem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Constitucional
41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA: Ramo do Direito Público CONCEITO: Direito Público fundamental que se diferencia dos demais ramos do direito pela natureza do seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam. Destaca-se como ramo do direito público por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos básicos do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Sendo assim, aponta, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Direito Constitucional II
Caso Concreto 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C - correto II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Constitucional
1. Sá (2002, p. 44), destaca como objetos da Auditoria Governamental, a lei orçamentária anual, os orçamentos plurianuais de investimentos e a abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos. Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos) Resposta: O acompanhamento deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Constitucional
Disciplina: Filosofia Jurídica Dr. Prof: Aluna: Curso: Direito, Trabalho de Filosofia Jurídica PEDIDO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE 1ªEtapa: (a) Do que trata o texto? R: O texto trata da arguição de descumprimento de preceito Fundamental (APDF). (b) o que está sendo afirmado? Apresente, em linhas gerais, a posição do autor (a favor ou contra) em relação ao tema do texto. R: Está sendo afirmado o direito de interrupção da gravidez do feto anencefálico. Pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Plano De Aula 2 Direito Constitucional
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A. A competência privada da União para legislar sobre certos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: sim, pois de acordo com o Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Constitucional
1ª QUESTÃO A inserção do Direito Comercial no Novo Código Civil gera muita polêmica entre os doutrinadores. As alterações feitas refere-se em relação à nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na visão do legislador, mas nada afeta a sua autonomia. O novo Código neste novo livro, em linhas gerais, traz grandes inovações no que diz respeito ao Direito Comercial. Substitui a figura do comerciante pela do empresário, seguindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Aula 2 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Constitucional III
Caso Concreto 3 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Analise cada item a seguir e informe se as alternativas são VERDADEIRAS OU FALSAS: I) A chamada representação interventiva tem por objetivo garantir a observância dos princípios constitucionais sensíveis; V II) A intervenção é medida excepcional que restringe a autonomia conferida pela Constituição aos Estados, ao DF e aos Municípios; V III) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Repartição de Competências Lei n.º 9.346/90 do Estado do Pará faculta a matrícula escolar antecipada, em classe de 1ª série regular de 1º grau, de crianças que vierem a completar seis anos de idade até o final do ano letivo da matrícula. O Governador daquele Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da referida lei, alegando que a norma contestada, ao dispor sobre diretrizes de educação, violou o princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Caso Concreto – Tema: Intervenção Federal “STF RECEBE PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA CORTE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O CASO, quinta-feira, 11/02/2010. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal. No pedido, Roberto Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde o ano de 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Constitucional
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.184 Palavras / 13 PáginasData: 28/8/2013