AVA Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.280 Trabalhos sobre AVA Direito Constitucional. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO CONSTITUCIONAL
Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público. Vamos lá?! DIREITO CONSTITUCIONAL Você deve saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Ava Direito E Legislação
Questionário Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 2 setembro 2014, 18:56 Completado em terça, 2 setembro 2014, 19:03 Tempo empregado 7 minutos 8 segundos Notas 5/5 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2014 -
Direito Constitucional
PASSO 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL AS REGRAS CONSTITUCIONAIS REFERENTES À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tais regras são definidas pela própria Constituição Federal, em seu Titulo III - Da Organização do Estado, a qual estabelece as matérias pertinentes aos diversos Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de acordo com o Princípio da Predominância dos Interesses, conforme magistério do Prof. José Afonso da Silva O art.21 trata de competências privativas da União, no que concerne à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III - Plano De Aula 7
Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. - Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceituar – Uma decisão que se tornou celebridade internacional “...ponderação de bens, a proporcionalidade, a irradiação dos direitos fundamentais sobre o direito ordinário e o dever de proteção que decorrem dos direitos fundamentais...” Para a realização da ponderação é necessário que ocorra a colisão de direitos fundamentais e bens constitucionais protegidos. É um método de desenvolvimento do direito que busca solucionar colisões de normas, se torna necessário quando de fato ocorrer colisões em casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Ava Direito
Tempo empregado 8 minutos 51 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 13/10/2014 -
Aula 5 - AVA Direitos Humanos
Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question1 Notas: 1 O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Discricionário. c. Disciplinar. d. Hierárquico. e. De polícia. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
AVA - DIREITO
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da isonomia material. b. da autonomia da vontade. c. da preservação da empresa. Correto d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
Ava Direitos Fundamentais
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Hierárquico. b. Disciplinar. c. De polícia. d. Vinculado. e. Discricionário. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Age fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de constituição Primeiramente deve conceituar o termo ‘’constituição’’ como um fenômeno plurissignificativo, ou seja, comporta inúmeros significados com diferentes visões. A doutrina costuma indicar algumas conceituações para a Constituição, entre elas: é o ato de constituir, de estabelecer juridicamente; conjunto de elementos essenciais de alguma coisa; formação, organização. No entanto, existem três grandes conceitos de Constituição são eles: sociólogo, político e jurídico. Vamos adentrar no primeiro conceito sociólogo de autoria de Ferdinand Lassalli, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
Ava Direito Do Consumidor
Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos manobristas”. Esses dizeres constituem: Escolher uma resposta. a. Mero alerta ao consumidor. b. Uma cláusula contratual lícita. c. Uma cláusula contratual abusiva. d. Publicidade abusiva. e. Publicidade enganosa.Em um bilhete de estacionamento constam os seguintes dizeres: “Este estabelecimento não se responsabiliza por avarias no veículo que não sejam causadas por nossos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2014 -
Ava Direito
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento particular de locação, de uma lado MAYLA PAULA GONSALVES DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão empresaria, carteira de identidade RG n.º 33.467.377-x inscrito no CPF n.º 303.513.458-84, residente de domiciliado na rua Eugenio Trevisan, n.º 99, bairro Jardin Italia, na cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, dá em locação à ELISABETE GARCIA, nacionalidade brasileira, estado civil Solteira, profissão baba , CPF/MF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”) Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Ava Direitos Humanos
poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Hierárquico. c. Discricionário. d. Disciplinar. e. De polícia. . . Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Pratica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Questionário Direito Constitucional
e mulheres são iguais, especificamente em que termos. Art. 5º. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. 2 - Em virtude de que alguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa: Art.5º. II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. 3 – Ninguém será submetido a exatamente o quê: Art. 5º. III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014 -
AVA Direitos Humanos Aula Tema 5
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. De polícia. b. Disciplinar. c. Hierárquico. d. Discricionário. e. Vinculado. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Ava Direitos Humanos
Direitos Humanos Aula Tema 1 Questão 1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Questão 2- O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2014 -
AVA - DIREITO DO CONSUMIDOR
AVA Segundo a reclamação que consta no site RECLAMEAQUI, observa-se que o cliente teve uma cobrança indesejada de sua operadora telefônica por serviços que não lhe foram oferecidos e muito menos solicitados pelo mesmo. A reclamação maior é que, quando ligou na operadora para dizer que não tinha solicitado tal serviço, a telefonista o informou que tinham feito a solicitação do smartphone dele, em tal horário e tal dia, justamente no dia que o cliente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 23/10/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
ireito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.643 Palavras / 39 PáginasData: 23/10/2014 -
Questoes Comentadas Direito Constitucional
FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA Ação Penal Pública Condicionada à Representação Corumbá 2012 Direito – 5º Semestre Acadêmicos (as): Débora Helenna Curvo Rocha Gabrielle Ferreira Dias Gilza Adrielli Melo Oliveira Joilce Moura Estigarribia Laís de Araújo Almeida Louraynnye Ap. Albernaz da Cruz Luiza Carla Belmont da Silveira Haendchen Messa Manoel Francisco de Jesus Neto Paula Campos Santos Ruy Ciro Moura Magalhães Índice: Art. 39 do CPP...............................................................................................................................04 Introdução..................................................................................................................................05 Ação Penal Pública Condicionada à Representação.......................................................06 Crimes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.726 Palavras / 23 PáginasData: 24/10/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento - AVA Direito E Legislação
No presidencialismo, o Presidente é eleito através do voto direto ou colégio eleitoral, e seu mandato tem tempo determinado de 4 anos e está previsto em lei constitucional. Podendo apenas deixar o cargo ao renunciar ou havendo um golpe de estado. Algumas funções estão atribuídas ao Presidente, dentre elas encontra-se, representar o país perante as nações, comandar as forças armadas, analisar projetos e encaminhá-los ao Congresso. É o presidente quem responde pela administração e decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2014 -
Ava Direito
Questionário Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 25 outubro 2014, 20:38 Completado em sábado, 25 outubro 2014, 20:49 Tempo empregado 10 minutos 48 segundos Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. c. Traço comum apenas das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS PRINCIPAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.645 Palavras / 27 PáginasData: 27/10/2014 -
Caso Concreto 3 Direito Constitucional I
Caso Concreto 3 – Semana 3 Caso 1 – Tema: Interpretação Constitucional O pedido de Ronaldo não deve prosperar, uma vez que a transferência direta de Universidade particular para a pública ofende o princípio da Razoabilidade, uma vez que o ingresso na Universidade Pública tem como requisito fundamental, a Meritocracia. Se a transferência ex officio fosse para um Município em que o curso em questão fosse oferecido exclusivamente em Universidade Pública (ex. Marabá), aí sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Constitucional
1- A Lei Maria de Penha (11.340/2006) foi questionada em uma ação penal que tramitou pelo juiz de direito da Comarca de Itaporã. Essa ação envolveu a discussão entre os direitos e obrigações entre homens e mulheres (2ª Dimensão dos Direitos Humanos). O MP recorreu da sentença. PERGUNTA-SE: em relação a essa lei federal qual foi o posicionamento do Tribunal de Justiça (A lei foi declarada constitucional ou inconstitucional)? Apresentar em sua resposta a decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014