Atps Direito Penal IV 7 Semestre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
69.890 Trabalhos sobre Atps Direito Penal IV 7 Semestre. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito CPC
A competência da jurisdição é a Justiça comum. 1º grau ORGÃO INFERIOR COMPETENCIA ORIGINARIA 3 DOMICILIO DO AUTOR OU DO FATO OCORRIDO conf art 100 paragrafo único doCPC 4 dependendo do valor da causa Vara civil ou JEC. 5 Atraves do Sorteio que e estipulado uma vara. 6competencia recursal depende do que foi sentenciado na 1 instancia. Quanto a ingressar na justiça pode ser em dois local possíveis. Jundiai “A” por morar; Ou PIRASSUNUNGA ONDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal 1 1)Resposta:Sim,pois certamente por ocasião do acidente estava vigendo o art.303 da lei 9503/97 com uma causa de aumento de pena inserida no inciso V do art. 302 da supra citada lei.Tempo depois surge uam nova legislação que afasta aquela causa de aumento e cria um tipo novo para quem dirige embriagado.Daí devemos concluir que a conduta de André não será notificado pelo tipo novo para lhe agravar a situação em homenagem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Reabilitação / Direito Penal
REABILITAÇÃO Conceito: é um direito do condenado, decorrente da presunção de aptidão social, erigida em seu favor, no moimento em que o Estado, através do juiz admite a sua volta ao convívio com a sociedade. Natureza jurídica: trata-se de causa suspensivas de alguns efeitos secundários da condenação, artigo 92, II a III e parágrafo único e 93 e parágrafo único do CP. Cabimento: a reabilitação, como já vimos, suspende álbuns efeitos da condenação; portanto só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - EFEITOS DA POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Efeitos da Posse Objetivos - Estudar os efeitos da posse quanto aos frutos e as benfeitorias; - Compreender, material e processualmente, as ações possessórias. Estrutura do Conteúdo UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Carla e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal I
Semana 3 - Direito Penal I Aula 3 Casos Concretos 1) A questão versa sobre a pertinência ou não da ordem do Habeas Corpus impetrado por Alex Sandro Lima, com vistas ao trancamento de inquérito policial sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de expressa previsão na Lei nº 11.343/2006, haver sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimido e estrogênio equino. No caso em tela, o preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL Conjunto de normas/regras que disciplinam a nossa vida em sociedade e estabelecem uma sanção penal. FUNÇÃO DA TUTELA JURÍDICA Tutela de bens jurídicos: só daqueles que são essenciais à manutenção da sociedade. Fragmentariedade DENOMINAÇÃO Direito penal e Direito criminal são utilizados como sinônimos. Porém, é importante distinguir que a denominação Direito Penal estaria referindo-se às penas, enquanto Direito Criminal aos crimes. Portanto, já que o objeto do direito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
CASO CONCRETO Nº07 DIREITO PENAL I
CASOCONCRETO Nº04 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DA ADMISSIBILIDADE DE PROVA ILICITA EM BENEFICIO DA ACUSACAO A utilização de provas ilícitas pelo Estado só é possível quando presentes cumulativamente os seguintes requisitos: a) em caráter excepcional; b) em situações de extrema gravidade; c) quando em contraste direitos fundamentais; e d) com expressa autorização da autoridade judicial. Nesse sentido segue a presente ementa abaixo: 1- APELAÇÃO ARTS. 16, 17, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 10.826/03 USO DE DOCUMENTO FALSO MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Atps Direito Humano
Faculdade Anhanguera Unidade de São José dos Campos ATPS Disciplina: Direito humano Prof. São José dos Campos 13/09/2012 Atividade Colaborativa Aula-tema 3: As Liberdades Públicas – A Declaração de 1789 Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal I. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 e 2, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada Prof. Luiz Rafael d Mello, como requisito para a avaliação da disciplina Direito do Penal. CAMPO GRANDE, MS. 2013. Sumário: 1. Introdução................................................................................................4 2. Etapa 1-Passo 1- Aplicação Lei Penal- Princípio da Legalidade............5 3. Etapa 1-Passo 2 - Relatório: explicação do princípio da legalidade; a importância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.585 Palavras / 23 PáginasData: 18/9/2013 -
Trabalho 1 Direito Penal
1)Segundo Art. 306 Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração grave.Jonas se enquadraria nesse artigo por ter sido parado na “blitz” e detectado no bafômetro uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas,portanto,apresentando o índice previsto de embriaguez,deve ter responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA. Ref. nº 19817/2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pintor, RG n⁰ 004.31179 SSP/SC e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO PENAL
LUCIANO CABRAL ARAUJO AULA 6 DIREITO PENAL II Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal QUESTÃO
SEMANA:2 QUESTÃO:1 R= o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o Direito Penal não pode ser utilizado como mecanismo de resolução de ilícito civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
ATPS Direito Civil
Das obrigações solidareis Com esse artigo o autor conceitua os direitos solidários, o mesmo trata esses direitos deforma coletiva e explica a suas características. No que fere os direitos solidários de forma ativa e passiva. Com exemplos o autor explica a obrigação solidaria demonstrando seus efeitos e deveres. Característica Uma das principais características em que o autor trabalha a forma de solidariedade ativa feita com contrato em que todos participam da celebração e que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 18/9/2013 -
Atps Direito
Sum´ario 1 Equa¸c˜oes Diferenciais Ordin´arias 6 2 Equa¸c˜oes Diferenciais de Primeira Ordem 12 2.1 Equa¸c˜oes Diferenciais Lineares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 2.2 Equa¸c˜oes Diferenciais de Vari´aveis Separ´aveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Atps Direito Civil
o doido que era doido jás não és mais doido, porque ser doido endoida o doido. Etapa 3 Passo 3 A conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e, mas mesma causa de pedir. A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Princípios da Norteadores do Direito Penal
Princípios da Norteadores do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. Princípio da Lesividade Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Princípio da Fragmentariedade Uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal I
Exercícios de Direito Penal 1A lei penaladmite ampla aplicação de analogia. pode ser elaborada, de forma concorrente, pela União e pelos Estados. pode ser criada pelo costume, quando não incriminadora.tem ultra-atividade, somente quando temporária.adota, com exceções o princípio da territorialidade.A pessoa que comete crime no dia em que faz dezoito anosserá considerada inimputável porque terá mais de dezoito anos no dia seguinte aodo seu aniversário.Será considerada imputável, tendo, até completar 21 anos, redução do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal Ii
AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Civil IV
Semana 1 de Direito Civil IV - Familia Caso concreto 1 a) São reconhecidas pela constituição, a familia matrimonial, a familia natural e a familia monoparental. b)Devem ser interpretados de forma extensiva, pois a familia tem formações diversas das tradicionais. c)Estes conceitos nao se enquadram ao conceito de familia pelo fato do principio da isonomia. nao existindo o poder do chefe e sim o poder de familia. Objetiva letra C Semana 2 de Direito Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013