Atps Direito Penal Ii Etapa 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Penal II - Web 1
Plano de Aula: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título CONCURSO DE CRIMES Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 30/7/2014 -
Direito Penal II. Concurso de crimes
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II DIREITO PENAL II - CCJ0032 CONCURSO DE CRIMES Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.773 Palavras / 20 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Penal II
PENAL II AULA 01 - 07/02/2013 Professor Bruno Gilabert TEORIA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CONCURSO MATERIAL Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso homogêneo – Vários crimes de mesma espécie (vários crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.551 Palavras / 39 PáginasData: 12/8/2014 -
Caso Concreto 2 - Direito Penal II
Caso Concreto 2 - Direito Penal II Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
DIREITO PENAL II
1 Rua dos Bambús nº 116 Itacorubí – Florianópolis – SC CEP 88034-570 www.esmesc.org.br CADERNO DE EXERCÍCIOS DE EXECUÇÃO PENAL1 Professor: Antônio Julião da Silva Homepage: www.execucaopenal.com.br.tf Emails: ajs2114@tj.sc.gov.br e exepenal@yahoo.com.br Objetivos e aplicação da Lei nº 7.210/84 (arts. 1º/4º) : 01) Qual a legislação que dispunha sobre a execução das penas no Brasil, antes da Lei nº 7.210/84: a) Decreto-Lei nº 2.848/40 b) Decreto-Lei nº 3.689/41 c) Lei nº 3.274/57. d) Lei nº 7.209/84
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.020 Palavras / 21 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Penal II - Caso Concreto Aula 2
DIREITO PENAL II AULA 2 CASOS CONCRETOS Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
Atps Direito Penal
Página 1 de 5.809 resultados STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359608 MG 2013/0000994-5 (STJ) Data de publicação: 16/12/2013 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ART. 557 , § 1º-A, DO CPC C/C ART. 3º DO CPP . VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU CONDENADO, PELA SENTENÇA, PELO CRIME DE ESTUPRO CONSUMADO. ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II
ATPS Passo 02 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. A administração Pública tem acesso irrestrito aos livros dos contribuintes e de terceiros e por tal motivo que o Código Tributário Nacional impõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Penal II. Caso Concreto
Direito Penal II Plano de Aula VI Caso Concreto I Questão 1 De acordo com Cleber Masson, em face de necessidade de produção de provas para aferição do requisito subjetivo (mérito do condenado), não é possível a progressão de regime prisional por meio da via célere e estreita do habeas corpus. Questão 2 Letra C Questão 3 Letra A Direito Penal II Plano de Aula V Caso Concreto I Questão 1 A. Supondo que todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Penal II Caso 2
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Caso Concreto 3 Direito Penal II
CASO CONCRETO AULA 3: Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Atps Direito Penal
PRINCIPIO DA LEGALIDADE O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei. Art. 5º - XXXIX - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Com base nos artigos acima temos o princípio da legalidade que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
ATPS Direito Penal 2
Etapa 1 Passo 1 1) Qual é o conceito de pena? A pena é o mal imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa, o doutrinador Bitencourt (2003, p.65) alude: “Se a pena já não é esse ‘mal’ de que falam os defensores das teorias retribucionistas, mas, ao contrário, uma grave e imprescindível necessidade social, os postulados que fundamentam este conceito submergem em uma profunda crise que tem antecedentes no período do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2014 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS 1 E 2
ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. PASSO 1 SUMÁRIO A-) Conceito de Tutelas de Urgência B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência C-) Requisitos de Tutela Cautelar D-) Requisitos de Antecipação de Tutela E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 5/10/2014 -
Atps Direito Civil III - Etapa 01 E 02
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 1 CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III ADRIANO SOARES DOS SANTOS - RA 6817436471 BEATRIZ CIRILO ROBLES - RA: 6814003501 MARCELO ZANETTI HERMENEGILDO BINDEZ - RA: 6255229662 MARIANE DOS SANTOS MENDES - RA: 6451320803 ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS - RA: 6448304399 RONILDO DO NASCIMENTO - RA: 6277205119 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Etapa 1 E 2. Professora: Roberta Ceriolo Sophi CAMPINAS 2014 Noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.481 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2014 -
ATPS DIreito Administrativo II
Etapa 02 Passo – 01 Pesquisar no livro-texto da disciplina e nas bibliografias complementares, quais são as modalidades de bens públicos. No Brasil bens públicos são todos aqueles bens pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público, conhecidos com União, Estados e Municípios que têm como natureza a prestação de serviços à sociedade, preconizado no o artigo 98 do Código Civil Brasileiro: “Art. 98. São bens públicos os bens de domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
ATPS DIREITO PENAL 4 SEMESTRE
Interpretação das Normas Penais, regramento da aplicação das normas penais brasileiras; e o princípio da legalidade no âmbito penal. INTRODUÇÃO Sabe-se que a dogmática analítica tem como princípios a proibição do non liquet - o juiz não pode eximir-se de resolver as divergências de pretensões - e a inegabilidade dos pontos de partida - deve haver um sentido básico, é preciso reconhecer a norma jurídica -, tendo em vista a decidibilidade dos conflitos. No entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.000 Palavras / 28 PáginasData: 18/11/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL II
Do Ato-Fato Jurídico. Descrição: COMARCA DE PORTO ALEGRE 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10. Processo Cível n° 001/1.06.0065089-1 Espécie: Mandato de Segurança Impetrante: FERNANDA DELGADO LOUZADA Impetrado: PRESIDENTE DA FUNDATEC e DIRETOR PRESIDENTE DA CEEE Juiz prolator: MAURO CAUM GONÇALVES FERNANDA DELGADO LOUZADA a impetrante prestou concurso público para o cargo de advogado da CEEE, tendo sido reprovada entrou como um mandato de segurança contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.778 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2014 -
ATPS direito empresarial - II
ATPS DIREITO EMPRESARIAL - II PASSO 1: 1) Indique o tipo Societário. R.: Sociedade Anônima de capital social fechado, pois não tem suas ações ou valores mobiliários de sua emissão negociados em mercado de balcão ou em bolsas de valores, conforme dispositivo do artigo 4º da lei de S. A. 2) Sim, em relação ao falecimento de um dos sócios e a possível sucessão do herdeiro. PASSO 2: ESTATUTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA I - QUALIFICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
Sucessão Testamentária Atps Direito Civil Ii
PASSO I: (Individual) Estudar no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão, fazendo atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção aos artigos 1784 ao 1797 do Código Civil brasileiro. PASSO II: Responder, com base nos estudos elaborados no passo anterior, às questões abaixo apresentadas, e considerar que foram solicitadas pelo advogado do escritório que coordena seu estágio, que pretende criar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.838 Palavras / 12 PáginasData: 23/11/2014 -
ATPS DIREITO CIVIL 3 ETAPA 1 E 2
ETAPA 1 PASSO 1 Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.437 Palavras / 14 PáginasData: 24/11/2014 -
ATPS De Calculo II Etapa 1
Passo 1.________________________________________ Diferencial Integral, é um ramo da matemática que desenvolvidas a partir da álgebra e da geometria. Que se dedica ao estudo de taxas de variações de grandezas, e acumulação de quantidades e que há movimento de crescimento e que forças variáveis agem produzindo aceleração. Foi desenvolvido por Isaac Newton (1643 – 1727) e Gottfried Leibniz (1646 – 1716) – em trabalhos independentes. Newton segundo a historia foi o primeiro a aplicar o cálculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
A Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Direito Constitucional II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Penal II
“Atividade Colaborativa Supervisionada disciplina Direito Processual Civil III como requisito à obtenção de avaliação referente ao 6° Semestre, sob a orientação do Professora Vera Albuquerque” SUMÁRIO 1. Caso 5 2. Etapa 1 – Passo 3 6 e 7 3. Decisão 8 a 10 4. Referencias 11 Caso Carmelina dos Santos Paiva e Juvino Jose Paiva, de 1995 até 2013 foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando Juvino
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2014 -
Atps Direito Penal
ETAPA 4 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208, CP: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiarpublicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014