AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.286 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
MODELO AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxx ESTADO DE SÃO PAULO JOSE DE TAL xxx, brasileiro, XXX, profissão XXX , RG..., CFP..., título de eleitor nº .XXX.., residente na rua.XXX.., por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua. XXX.., onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.558 Palavras / 7 PáginasData: 10/2/2015 -
Acao popular
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE PICOS PIAUÍ JULIANA EVARISTO, brasileira, casada, vereadora e líder comunitária, inscrita no RG de n 456.679 SSP/PI e no CPF de n 678.456.980-09, portadora do titulo de eleitor n 25485, Zona 259 ( em anexo), residente e domiciliada na Rua Arco da Lapa, n 356, Centro, Picos Piauí neste ato representado por seu bastante advogado e procurador, (nome) ...., OAB-PI ..., com escritório na rua..., n..., bairro..., cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2015 -
DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR
FACULDADE ANHANGUERA PELOTAS DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II ATPS II AÇÃO POPULAR Alessandra Santos – RA 6452335530 Amanda Larroque – RA 7060006170 Jordana Araújo – RA 6662404879 LautianeMenegoni – RA 7060005772 Vanessa Souza – RA 7061243653 Pelotas, 22 de novembro de 2014 MEDIDAS PARA SOLUÇÃO Alguns representantes de moradores de bairro do município tomaram conhecimento de que o Prefeito Municipal firmou contrato com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.465 Palavras / 18 PáginasData: 13/8/2015 -
Acao popular
Excelentíssimo Senhor(a) Juiz(a) Federal da Vara ___ da Seção Judiciária do Estado Rwu. Joselito José Saturnino, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº xxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na capital do Estado de RWU, à Rua xxx, nº xxxx, portador do Título de eleitor nº xxxx, Seção xxx, Zona xxx, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2015 -
AÇÃO POPULAR DE CARATER PREVENTIVO
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) Jose valentão, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade n.º XXXXXX, cadastro de pessoa física n.º XXXXXX, título de eleitor n.º XXXX, seção XXX, zona XXX, residente e domiciliado na capital do estado de Cisca-cisca, na rua XXXXXX, n.º XXX, representado pelo seu advogado, com endereço profissional na rua XXX, bairro n.º XXXX, cidade XXXX, CEP XXXX, endereço eletrônico XXXXXX, para nos termos do art. 39 inciso I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2015 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão,portador da identidade RG nº, inscrito no cpf sob o nº ..., portador do título de eleitor nº ..., residente e domiciliado ... por seu advogado, com escritório no endereço ..., onde devem ser recebidas as intimações, vem com fulcro no art. 5º, LXXIII CF c/c art. 1º da Lei 4717/65, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2015 -
Ação Popular e Ação Civil Pública
AULA DIA 12/09/15 Ação Popular e Ação Civil Pública Ação popular é um remédio constitucional, onde possibilita ao cidadão brasileiro que esteja em pleno uso dos direitos políticos tutele em nome próprio interesse da coletividade de forma a prevenir ou reformar atos lesivos praticado por agente publico ou a eles equiparados por lei ou delegação, na proteção do patrimônio publico ou a entidade custeada pelo estado, ou ainda a moralidade administrativa, ao meio ambiente, histórico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2015 -
Ação Popular
Ação Popular para Controle dos Atos Administrativos em Desconformidade com os Princípios da Administração Pública: LIMPE. 1 – Histórico da Ação Popular. 2 – Ações Populares em outros países. 3- A Ação Popular é um instrumento efetivo em um Estado Democrático de Direito? 4 – Apesar da Lei 4.717/65 estar recepcionada pela CF/88, ela não possui resquícios da ditadura? 5 – Quais os Objetos e Objetivos da Ação Popular? 6 – Competências e Legitimidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2015 -
Ação Popular - Ambiental
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PABLO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 871.400 SSP-TO, e inscrito no CPF sob o nº 038.902.901-, detentor do título de eleitor nº 0395080025, cadastrado na 029 ª Zona Eleitoral, Seção 0044, documento emitido em 06/03/2014, com domicilio na Quadra 603 Sul, Alameda 03, Lote 20, Bloco B, Apto. 201, Plano Diretor Sul – Palmas/TO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.091 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2016 -
A Ação Popular
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA ___ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ____________ (nome, qualificação e endereço), por seu procurador in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº ___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. promover AÇÃO POPULAR, com fulcro no art. 5°, LXXIII, da CF/88, contra (nome, qualificação e endereço), Governador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2016 -
AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP ERIVAS JR, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador de cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ... e título de eleitor nº ..., Seção ..., Zona..., residente e domiciliado em ..., vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado a bastante procurador, propor, com fulcro no art 5º LXXIII da CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2016 -
Uma Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _ Rosas, brasileira, casada, servidora pública, portadora do documento de identidade RG n _, inscrita sob o cadastro de pessoas físicas n _, residente e domiciliada na Rua _, portadora do Título de Eleitor n _, Seção _, Zona _, cidadã em pleno gozo de seus direitos (documento fls. _ conforme artigo 1, parágrafo terceiro da lei 4717/1965) por seu advogado inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2016 -
Peça Ação Popular
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ZULEICA ROCHA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrita no RG nº (...), e CPF nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), nº (...), Bairro (...), Cidade (...), Estado (...), por seu advogado infra-assinado (doc. em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na condição de cidadã com pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme Título de Eleitor nº (...) (doc. em anexo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2016 -
AÇAO POPULAR
LABORATÓRIO DE PRÁTICA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA PROFESSOR LUIS FELIPE ANDRADE BARBOSA AÇÃO POPULAR WALLISON BRITO MEDEIROS 10°PERÍODO NOTURNO III CARUARU 2016 EXMO° SR(a) DR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DO ESTADO... Mévio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°..., e do CPF n°..., portador do titulo de eleitor n°..., residente e domiciliado..., Município X, por seu advogado, OAB n°..., infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório..., nesta cidade, endereço que indica para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2016 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA JOÃO do município Y ( qualificação completa ), ( endereço completo ), ( endereço eletrõnico ),esta em dia com as suas obrigação políticas, vem por seu Advogado,conforme procuração em anexo,com endereço profissional ( endereço completo ),onde receberá as intimações de acordo com os requisitos dos artigos, 106, I da lei 13.105/2015,vem respeitosamento a presença de vossa excelência,com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2016 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA JOÃO do município Y ( qualificação completa ), ( endereço completo ), ( endereço eletrõnico ),esta em dia com as suas obrigação políticas, vem por seu Advogado,conforme procuração em anexo,com endereço profissional ( endereço completo ),onde receberá as intimações de acordo com os requisitos dos artigos, 106, I da lei 13.105/2015,vem respeitosamento a presença de vossa excelência,com fulcro no artigo 5,inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2016 -
A AÇÃO POPULAR
Resp. Caso Concreto Aula 6 – Prática Simulada V (Corrigida) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS – SC. JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF sob o número____, portador do título de eleitor de nº____, residente e domiciliado na _____, Florianópolis, e-mail____, vem por seu advogado, com endereço profissional na _____, e-mail_____, onde recebe intimações, conforme Art. 106, I, CPC, propor:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2016 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA. CHICO CUNHA, brasileiro, no gozo de seus direitos políticos, título de eleitor nº xxxxxxxx estudante, RG nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxxx-xx, residente e domiciliado na Rua xx, Bairro yyy, em Campo Maior-PI, vem, por seu advogado bastante procurador (procuração em anexo), in fine assinada, com endereço profissional (xxxxxx), vem perante V. Exa., com fulcro no art. 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2016 -
MEMORIAS DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REQUERIDO AÇÃO POPULAR
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara da Comarca de Salto, Estado de São Paulo. AÇÃO POPULAR PROCESSO Nº _____/2016 NICOLAU LALAU, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido por BRIGITE ROCHA, por seu advogado e bastante procurador infra assinado, em atenção ao r. despacho de fls., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que o faz por meio de memoriais, os quais seguem anexos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2016 -
Ação popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAROBÉ, RS. Tiago, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 1092228558, devidamente inscrito no CPF nº 011.658.290-10, residente e domiciliado na Rua 21 de novembro, 186, Bairro 15 de junho, Parobé - RS, Título de Eleitoral nº 090576340493, Zona 55, vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII da CF/1988, propor AÇÃO POPULAR, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
Modelo ação popular
MODELO DE AÇÃO POPULAR Após a inauguração de um novo Estádio no Município X, feitos às pressas sob a justificativa de necessidade para ser utilizado durante um grande evento esportivo, o respectivo Prefeito, juntamente com o secretário de administração, resolvem liberar um terreno municipal próximo ao mencionado estádio para a empresa Parece Certo Ltda. a fim de que explore, por um período de 4 nos, serviços de estacionamento para veículos. Embora o mencionado evento esportivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.772 Palavras / 16 PáginasData: 5/3/2017 -
A Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ª VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DE AXIXÁ JOAQUIM, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), carteira de identidade n° xxx, CPF nº xxx, residente e domiciliado na cidade de Axixá, na Avenida xxx , n° x , bairro xxx , vem, por seu advogado que abaixo subscreve, conforme procuração anexa (documento 1), com escritório profissional à Rua xxx, Bairro xxx, nesta cidade, onde recebe citações, intimações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 16/3/2017 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO (qualificação completa), residente e domiciliado (end. Completo), nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua (end. Completo), com publicação e intimações conforme estabelece o art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos termos do art. 5º, LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n. 4.717/65, ajuizar a presente: AÇÃO POPULAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2017 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA AÇÃO POPULAR
FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE CURSO DE DIREITO/ NOTURNO – 7º SEMESTRE PROFESSORA: CLAUDIA PEIXOTO DIREITO ADMINISTRATIVO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA AÇÃO POPULAR ACADÊMICOS: Daiane Andrade da Conceição RA: 4251801211 Franciane Borges Brauvers RA: 6620352574 Leonel Boroni RA: 681416850 Marco Antônio RA: 6654248014 Rio Grande, 23 de Maio de 2015. Finalizando, o grupo apresentará uma conclusão acerca do assunto e irá expor os meios de pesquisa utilizados no trabalho. Licitação A Administração Pública possui a tarefa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2017 -
RESUMO CONSTITUCIONAL AÇÃO POPULAR
RESUMO CONSTITUCIONAL AÇÃO POPULAR – qualquer CIDADÃO para proteger: patrimônio público; moralidade administrativa; meio ambiente; patrimônio histórico ou cultural Ministério Público, Defensoria Pública- não tem legitimidade para propor ação popular (tem que ser CIDADÃO) NACIONALIDADE Originária/Primária- brasileiro nato (jus solis – territorialidade), (jus sanguinis – sangue, se não foi registrado na repartição brasileira competente, poderá vindo a residir no Brasil fazer a qualquer tempo depois da maioridade pela nacionalidade brasileira). Derivada/Secundária- brasileiro naturalizado Naturalização Ordinária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.339 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2017