AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.286 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Uma Ação Popular
Ação popular, ação do povo, instrumento para controlar o patrimônio público, acontece é que há uma restrição de povo que pode impetrar essa ação, e a limitação é o povo considerado cidadão. Para impetrar ação popular é necessário que o impetrante seja cidadão eleitor, é preciso comprovar capacidade eleitoral. As questões fechadas vão mudar apenas o conceito cidadão e logo abaixo coloca cidadão, eleitor, a alternativa correta é a que consta como eleitor, mas se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2019 -
Ação popular petição constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PERNAMBUCO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, título de eleitor nº XXXXXXXXXXXX (cópia em anexo), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, Bairro XXXXXX, nº XX, Recife-PE, CEP XXXXX-XXX, vem respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO POPULAR Contra: RÉU: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Governador do Estado de Pernambuco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2019 -
Peça Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO ESTADO BETA CARLOS, brasileiro, estado civil…, profissão..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no Cadastro Pessoas Físicas CPF sob o nº..., portador do título de eleitor nº..., Seção..., Zona..., residente e domiciliado na Rua..., Bairro..., Cidade Alfa, Estado Beta, CEP..., com endereço eletrônico..., cidadão em pleno gozo de seus direitos (documento anexo), nos termos do artigo 1º, §3º, da Lei 4.717 de 1965,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2019 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOAÇABA/SC JOÃO CORSO, brasileiro, solteiro, sindicalista, profissão, portador do RG nº 5.000.000 e do CPF nº 099.888.777-66, endereço eletrônico, portador do título de eleitor nº 111222334455, residente e domiciliado na rua Isidoro Pedro, nº 103, bairro Jardim das Hortências, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua XV de Novembro, Centro, endereço que indica para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2019 -
AÇÃO POPULAR: Obras não concretizadas e o desleixo com o Parque do Areão da cidade de João Monlevade/MG
AÇÃO POPULAR: OBRAS NÃO CONCRETIZADAS E O DESLEIXO COM O PARQUE DO AREÃO DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE – MG MODALIDADE: Resumo PROFESSOR ORIENTADOR COAUTOR: Jader Lúcio Rodrigues de Souza AUTORES: ESTUDANTES DO 7º PERÍODO A DE DIREITO Antoniele Jonas Romanhol, Bruna Souza Linhares, Marco Túlio Carvalho, Marcos Martins Santos e Marina de Souza Castorino. RESUMO O Parque Ecológico do Areão, está localizado no município de João Monlevade é um exemplo de descaso por parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2019 -
A Ação Popular
M.M JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SERRA NOVA DE ANTUNES COMARCA DE XX/XX JOÃO DE DEUS, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), casado, vereador, RG nº XX, CPF nº XX , residente e domiciliado na cidade de Serra Nova De Antunes, na Avenida XX... vem, por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional na cidade de XX ..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor, AÇÃO POPULAR COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2019 -
A AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BÁRBARA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO DE DIREITO DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL TATUÍ - SP 2020 DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL Trabalho Extraordinário do Curso de Graduação Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara– FAESB, sob a orientação da Prof. Cesar Augusto Mazzoni. TATUÍ -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2020 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE BELEM – PA João da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado em Belém, capital do Estado do Pará, portador do RG nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado XXXXXX (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), endereço eletrônico xxx, portador do Título de eleitor nº xx, seção xx, zona xx, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2020 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EQUIPE: 8ND CLEVERLANE MOTA LEITE; GLEYCIANE MAYARA NUNES; RAIZA DE JESUS; RODRIGO CHAVES SAMPAIO; SAMMYRA ARAUJO AZEVEDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA X DO MUNICÍPIO X Hebert, prenome, estado civil, vereador, portador do RG n°.. e do CPF n°..., endereço eletrônico, portador do titulo de eleitor n°... residência, domicilio, vem perante V. exª por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, email, com escritório..., endereço que indica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2020 -
Peça E.S - Ação Popular - Apelação
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO/PE LUIZ AUGUSTO, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XXX.XXX.XXX-XX, cidadão inscrito na zona eleitoral nº X, portador do título de eleitor nº 123456, residente e domiciliado em (...............), nº X, bairro (...........), São Caetano/PE, por seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento procuratório juntado, com escritório de advocacia na (..................), nº X, bairro (..........), São Caetano/PE, recebe notificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2020 -
AÇÃO POPULAR CONSTITUIÇÃO
CONSTITUCIONAL A garantia fundamental é um direito que protege outro direito Nem toda garantia é um remédio constitucional Oneroso: é algo que você tem que pagar. Capacidade postulatória: é do advogado. AÇÃO POPULAR Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2020 -
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VIA AÇÃO POPULAR
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS VIA AÇÃO POPULAR Introdução O Princípio da Moralidade Administrativa: conteúdo e implicações Delineando as pilastras fundamentais que viriam a informar e conformar a estrutura da administração pública brasileira, a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 deixou expressamente positivado como princípio de direito administrativo aquele referente à moralidade administrativa. Com efeito, o art. 37, caput, de nossa Carta Magna reza que “A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.713 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2020 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO – RJ PEDRO DA SILVA, estado civil, profissão, inscrito sob o CPF, E-mail, residente e domiciliado no endereço, na cidade de, UF, CEP, VEM A PRESENÇA DE Vossa Excelência, por meio do seu Advogado infra assinado, ajuizar. AÇÃO POPULAR Em face da AUTARQUIA A, com endereço para intimações no endereço; o PRESIDENTE DA AUTARQUIA A, com endereço para intimações; O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2020 -
O FICHAMENTO DA LEI DA AÇÃO POPULAR
INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR Everson de Lima Alves Matheus Arruda de Melo Raphaela Salomão Kourani TRABALHO DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 01 Paranaguá 2020 FICHAMENTO DA LEI DA AÇÃO POPULAR Art. 1°. A lei da ação popular inicia-se no artigo 1°, que é o responsável por estabelecer que qualquer cidadão é legítimo para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da administração pública direta e indireta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2020 -
O Mandado de Injunção, Habeas Datas e Ação Popular
EXCELENTİSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ALFA NO ESTADO BETA Carlos, estado civil: casado, nacionalidade: Brasileira, profissão: corretor de imóveis, RG 2222222, CPF 222.222.222-22. Residente e domiciliado na Rua Beta. Portador do título de eleitor n. Seção Bairro Cidade/Estado, CEP: Zona cidadão em pleno gozo de seus direitos (doc. para a comprovação da legitimidade ativa para a presente ação, nos termos do art. 1.°, § 3.°, da Lei n. 4.717/65), por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2020 -
A Ação Popular
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Federal de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina JOÃO, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), Estado Civil , Profissão , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado na cidade de , na Avenida , n.° , bairro , vem, por seu advogado que esta subscreve, com doc em anexo, à presença de V. Ex.a, , propor a presente, AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2021 -
Pratica de Dto. Administrativo - Ação Popular
ANA ZÉLIA DA SILVA RONCONI PRÁTICA JURÍDICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - ATIVIDADE 05 DO 1º BIMESTRE - 9º PERÍODO – DIREITO NOTURNO AO JUÍZO DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO SUSPIRO D´OESTE - PR JOAQUIM MANUEL DE MACEDO, por meio de sua advogada que ao final subscreve, regularmente constituída pelo instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional citado na mesma, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2021 -
A Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIGMA DO ESTADO DE Associação Municipal de Moradores, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°, com sede em (endereço completo), endereço eletrônico, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído, com instrumento de mandato em anexo, endereço profissional em (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1º e 5º, inciso V, da Lei 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2021 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS. SIDNEI MONTEIRO, brasileiro, estado civil, profissão, sob carteira de identidade n XXX, inscrito no CPF XXX, eleitor com título sob nº XXX, residente e domiciliado na cidade de Teresópolis, n o endereço XXX, vem, por intermédio de seu advogado, adiante assinado à presença de V. Ex.a, com base no artigo 5.°. inciso LXXIII da Constituição de 1988
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2021 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO-MG Arnaldo Ferreira, empresário, casado, inscrito no CPF sob o n. XXX, residente à Rua xxx, Bairro xxx, nº x, Cidade-UF, CEP xxx, neste ato representado por seu advogado, que esta subscreve, com procuração anexa, no qual deverá receber todas as intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º da Constituição Federal, LXXIII, propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2021 -
A Ação Popular
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ..., inscrito no CPF/MF n. ..., portador do título de eleitor n. ..., residente e domiciliado ..., nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua ..., endereço para onde devem ser remetidas notificações e intimações conformeestabelece o art. 39, I, do CPC, vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2021 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Gabriel Freire de Araújo / 201601334656 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ PEDRO DA SILVA, brasileiro, (profissão), (CPF), título eleitoral (número do título, seção e zona), (endereço eletrônico), (residência e domicílio), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e Lei n. 4.717/1965, ajuizar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2021 -
A AÇÃO POPULAR ( COM PEDIDO DE LIMINAR)
AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Rafael Araújo dos Santos, Solteiro, Brasileiro, portador da identidade numero°211111, expedido pelo Detran, inscrito no CPF nº11212121, Com endereço eletrônico ,Rafael.Rast@internet.com e numero de telefone +21 55 9922757, Residente e domiciliado no endereço Rua estrada ,n°1, Madureira, Rio de janeiro/RJ , Cep:2100000 , Vem respeitosamente Perante a Vossa Excelência, com fulcro no art5º,Inciso LXXIII, da constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2021 -
A AÇÃO POPULAR
JUÍZO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO DO ... JUÍZO DA ... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ... DA ... REGIÃO. JOANA, brasileira, atuante líder comunitária, estado civil, profissão, portador do título de eleitor n°..., inscrito no CPF n °..., com endereço eletrônico, domiciliado ..., residente (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 77, inciso V
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.073 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2021 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SR. JUÍZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BRILHANTE – XX. JOÃO DA SILVA , brasileiro, estado civil XX, Deputado Estadual, inscrito no CPF nº XX, RG de nº XX, endereço eletrônico XX, portador do titulo de eleitor nº XX, seção XX, zona XX, residente e domiciliado à rua XX, nº xx, cidade de Brilhante - XX, Art. 1º, § 3º da lei 4717/65 , por intermédio de seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2021