AÇÃO POPULAR Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.286 Trabalhos sobre AÇÃO POPULAR. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO POPULAR COM PEDIDO CAUTELAR
ANA PAULA BORSOI AÇÃO POPULAR COM PEDIDO CAUTELAR Trabalho apresentado à disciplina de Processo Civil I, para fins de avaliação parcial do ano letivo de 2016. Orientador: Prof.ª Bruno Smolarek Dias FRANCISCO BELTRÃO 2016 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, portador do título de eleitor nº 00000000-00, zona: 000, seção: 0000, inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2017 -
AÇÃO POPULAR PRATICA SIMULADA V
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA JOÃO, brasileiro, estado civil(existência de união estável), profissão..., portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na rua ..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., por seu advogado legalmente consituído(procuração acostada aos autos), vem a este juízo com fulcro no art. 5º LXXIII da Constituição Federal e da lei 4.717/65 impetrar AÇÃO POPULAR Em face de ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2017 -
AÇÃO POPULAR
Belo Horizonte 2017 Exmo. Sr. Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ Pedro da Silva, portador do titulo de eleitor nº, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº, por intermédio do seu procurador infra assinado (procuração anexa), vem respeitosamente perante V. Exa, nos termo do Artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88 ajuizar a presente: AÇÃO POPULAR COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
A Açao Popular
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APUCARANA – ESTADO DO PARANÁ CARLOS SANTOS, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº 071.709.088-96, endereço eletrônico carlossantos@hotmail.com, residente e domiciliado na Rua Brasil, nº 23, bairro Centro, cidade de Cambira, estado do Paraná, com título eleitoral número 111111, Seção 066, Zona 12, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (doc. nº), conforme art. 1.º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2017 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA WKY. (10 linhas) Esculápio da silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador do titulo de eleitor nº...., inscrito no CPF nº...., residente e domiciliado no endereço..., Estado WKY, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo e endereço constante à ..., para onde deve ser remetidas as intimações na forma do art. 30, I do CPC, vem perante Vossa Excelência, com base no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2017 -
A Ação Popular
Partes De acordo com o artigo 6° paragrafo 5° da lei 4717/65, que prever que qualquer cidadão no gozo de seus direitos politicos tem poder de internar, sendo esse o sujeito ativo da ação. Já a legitimidade passiva que tem relação direta com a pessoa juridica envolvida no ato administrativo, pode ser a autoridade, o avaliador de uma avaliação inexata e tambem o beneficiário do ato, podendo estes figurarem em litisconsórcio passivo. E a função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 9/6/2017 -
A INICIAL AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI DISTRIBUIÇÃO URGENTE RITO ESPECIAL E PRIORITÁRIO - Lei nº 4.717/65 PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. MUNICÍPIO. CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS. ÚLTIMO TRIMESTRE DO MANDATO. PUBLICAÇÕES EXTEMPORÂNEAS. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. DESPESA TOTAL COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE MÁXIMO DE 54%. COMPROMETIMENTO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.014 Palavras / 25 PáginasData: 23/6/2017 -
AÇÃO POPULAR CONTRA NOMEAÇÃO DE FILHA DE PREFEITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - ESTADO DE MINAS GERAIS “Não existe liberdade absoluta em espaço algum, senão o governante poderia escolher apenas os seus familiares para todos os cargos. E por ser cargo político, isso seria permitido? De modo algum”. (Ministra Cármen Lúcia, RE nº 579.951/RN) XXXXXXX, brasileiro, casado, vereador do Município de Governador Valadares/MG, inscrito no cadastro de pessoas físicas - CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.737 Palavras / 15 PáginasData: 20/7/2017 -
AÇÃO POPULAR CONTRA NOMEAÇÃO DE FILHA DE PREFEITO - NEPOTISMO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - ESTADO DE MINAS GERAIS “Não existe liberdade absoluta em espaço algum, senão o governante poderia escolher apenas os seus familiares para todos os cargos. E por ser cargo político, isso seria permitido? De modo algum”. (Ministra Cármen Lúcia, RE nº 579.951/RN) XXXXXXX, brasileiro, casado, vereador do Município de Governador Valadares/MG, inscrito no cadastro de pessoas físicas - CPF sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.694 Palavras / 15 PáginasData: 20/7/2017 -
A AÇÃO POPULAR
AÇÃO POPULAR 1. Conceito e finalidade da ação popular. Preceitua o artigo 5o, LXXIII da Constituição Federal que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio púbico ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade admnistrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e ônus de sucumbência”. 1. Legitimidade da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 26/8/2017 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAXIAS DO PATO- XX. KATIENE RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade número xxxxxxxxxxxx-x, cadastro de pessoa física número xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada na cidade de Caxias do Pato, à rua xxxx, numero xx em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado (a) que abaixo subscreve, conforme procuração anexa (documento x), com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2017 -
AÇÃO POPULAR
Excelentissimo Juízo de Direito da ___Vara de Fazenda Publica da Comarca de Caxias do Pato. KATIENE DOMINGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e CPF nº residente em Caxias do Pato, endereço eletrônico, título de eleitor, residente e domiciliada, rua, bairro, na cidade de Caxias do Pato, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional a rua, número, bairro, cidade, com fulcro nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2017 -
A Ação popular, ação civil publica e improbidade administrativa
Discorra sobre o objeto e os efeitos da sentença na Ação Popular, ação civil pública e improbidade administrativa. 1. Ação Popular Na actio romana, via de regra havia a tutela do direito individual e pessoal, contudo, excepcionalmente, se admitia a defesa, pelo individuo, de um interesse de toda a coletividade. Assim, mesmo que de forma sutil, ação popular tem sua origem remota no direito romano. Com o fim do império Romano e início da Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.734 Palavras / 23 PáginasData: 23/10/2017 -
Ação Popular - Esquema de apresentação
Ação popular Sumário: conceito, significado, previsão legal e constitucional, importancia do NCPC, rito ordinário x rito especial, como funciona o rito em si, o que o STJ e o STF vem decidindo acerca dela. A ação popular é instituto processual civil, outorgado a qualquer cidadão como garantia político-constitucional, para a defesa do interesse da coletividade, mediante a provocação do controle jurisdicional corretivo da ilegalidade de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2017 -
AÇÃO POPULAR REPRESSIVA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA _ DA COMARCA DE AREIA BRANCA DO ESTADO DE IMAGINÁRIA THAMIRES MORAES COSTA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº, sob o CPF nº, domiciliado na cidade de Areia Branca, onde reside a Rua, com o título eleitoral nº, seção, zona, cidadão em pleno gozo dos direitos políticos (doc. Anexo conforme art.1º § 3º, da Lei 4.717/65) através de seu procurador que esta subscreve conforme procuração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2017 -
Ação Popular Cancelamento de Processo Seletivo Simplificado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGUAPE – SÃO PAUL0 – SP. ___________________________, Estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (doc.01), que receberá todas as intimações e notificações referentes ao presente processo em seu escritório localizado na ____________, SP, Fone (XX) XXXX-XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o art. 1º, da Lei 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.968 Palavras / 24 PáginasData: 27/4/2018 -
A Ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais - Constitucional - Âmbito Jurídico
Assunto: A ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais - Constitucional - Âmbito Jurídico A Constituição Cidadã de 1988 dispõe que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular para anular os atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, desta forma, temos que a Ação Popular é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2018 -
AÇÃO POPULAR C/C PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO José da Silva, brasileiro, eleitor, portador da Cédula de Identidade número xxxx, Cadastro de Pessoa Física número xxxx, título de eleitor sob o nº xxxx, residente e domiciliado no município de José de Cajú, à Rua xxxxx, número xxxxx, em pleno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
AO JUIZO DA __ FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO João Pedro, estado civil...,profissão..., inscrito no CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua...,número..., bairro..., São Paulo, TÍTULO DE ELEITOR Nº..., vem à presença de vossa excelência, com fulcro no art 5º,LXXIII da CF e art. 1º da lei nº 4.717/65, por meio de seu Advogado, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR , contra a USP (universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA COMARCA DE JOSÉ DE CAJU JOAQUIM SILVÉRIO, brasileiro, vereador, portador da Cédula de Identidade número XXXXXXXX, e Cadastro de Pessoa Física número XXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de José de Caju, à Rua XXXX, número XXX, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seus advogados que abaixo subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.616 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTISSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFA Carlos, brasileiro, estão civil, portador do RG. Nº XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado no endereço XXX, no município de Alfa, representado por seu advogado, este que subescreve, inscrito na OAB/XX, com escritório profissional situado no endereço XXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2018 -
AÇÃO POPULAR C/C PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ VITÓRIA CHRISTINE DE ARAÚJO FERREIRA, brasileira, estado civil, estudante, RG 125.145 SSP/PI, CPF: 456.123.852-96, Titulo de Eleitor Sob o nº 12452, 4ª Zona Eleitoral, residente e domiciliada na Av. Getulio Vargas, 789, Centro, Teresina-PI, vem por meio de seu advogado, (Nome), (OAB Sob o nº), (Endereço Profissional), com procuração em anexo, vêm, com o devido respeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2018 -
A AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DIREITO DA__VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PERNAMBUCO – RE. ANTONIO AUGUSTO, brasileiro, ..., ..., portador do CPF ..., e inscrito sob o RG nº ..., título de eleitor nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de Pernambuco/RE, em pleno gozo dos seus direitos políticos, vem respeitosamente por intermédio de seu advogado in fine, com fulcro no artigo 5°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2018 -
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. MÉVIO, brasileiro, profissão XXX, estado civil XXX, com RG nº XXX, inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na R. XXX, Municipio X, Estado XXX com endereço eletrônico XXX, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, conforme procuração anexa, XXX, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil XXX, com escritório situado na R. XXX, nº XXX, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2018 -
A AÇÃO POPULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO ZETA NOME, brasileiro, (estado civil), (profissão), (identidade), inscrita no Cadastro Pessoas Físicas – CPF sob o nº ..., residente e domiciliado..., bairro ..., - Município/UF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que é signatário desta petição, com instrumento procuratório específico anexado e endereço profissional na rua ..., bairro ...., nº ..., Município/UF, CEP: ..., com base no art. Art. 5º ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2019