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Caso Concreto 12 De Direito Civil IV Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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184.533 Trabalhos sobre Caso Concreto 12 De Direito Civil IV. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito Civil IV

    Caso concreto aula 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/2/2014 Por: thiago88
  • Direito direito civil IV-imóveis

    Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil Compreende os artigos 1196 a 1510 do CC/02. São

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/2/2014 Por: papila14
  • SEMANA I DIREITO CIVIL IV

    DIREITO CIVIL IV – PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não

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    Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/3/2014 Por: feliprdonas
  • DIREITO CIVIL IV

    Rio de Janeiro, 20/07/2012 • RELAÇÃO JURÍDICA: relação entre duas pessoas cujo objeto está vinculado ao ordenamento jurídico. O sujeito ativo é o titular do direito subjetivo. Gera a outra pessoa uma obrigação, um dever jurídico. O sujeito passivo é aquele que deve respeitar o direito do sujeito ativo; não pode violar o sujeito do titular; ao violar esse direito, acarreta uma sanção. • RELAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO OBRIGACIONAL: o sujeito ativo é o credor,

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    Tamanho do trabalho: 9.516 Palavras / 39 Páginas
    Data: 9/3/2014 Por: allansilvaxx
  • DIREITO CIVIL IV

    Sumário. 1. Introdução. 2. Benfeitorias necessárias são indenizáveis ou não. 3 Benfeitorias úteis são indenizáveis ou não. 4. Direito de retenção por benfeitorias indenizáveis. 5. Benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis. 6. Levantamento ou retirada das benfeitorias voluptuárias. 7. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução A extensão deste trabalho está delimitada pelo âmbito de sua aplicação, as benfeitorias na locação de imóveis urbanos, razão pela qual não serão abrangidas aquelas benfeitorias incidentes sobre as coisas móveis. Em tal

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    Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 Páginas
    Data: 9/3/2014 Por: SUZINHA28
  • DIREITO CIVIL IV

    PROCESSO CIVIL 02 SEMANA 01 Questão discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no

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    Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: PIXOTE
  • Direito Civil IV

    Semana 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Conforme o caso Jarbas é o adquirente do imóvel (apart.) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1..345 do CC.Segundo o art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Semana 2 João, José e Júlio

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2014 Por: joaocarlos_mj
  • Caso Concreto Semana 2 - Civil

    Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por: celli_cp2
  • Direito CIVIL IV

    ESTACIO DE SÁ ALUNO NILMERSON RA 201201517711 CASO 1 DE CIVIL IV 5º semestre Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2014 Por: NINHO
  • Casos específicos de Direito Civil

    Aula1 Caso Concreto 1  Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/3/2014 Por: ELIZSOUZA
  • DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Aquisição da propriedade imóvel Objetivos - Analisar o registro como forma de aquisição da propriedade; - Estudar os princípios e características do registro público; - Entender o procedimento de registro de imóveis; - Examinar as acessões como formas de aquisição

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: thaynara_rocha
  • DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE

    Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de

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    Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: renato.cosme
  • CASO CONCRETO 2 DIREITO TRABALHO II

    Aplicação Prática Teórica 2 CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: a. Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos

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    Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: Rosalinea1902
  • Direito Civil IV

    Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare

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    Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: delegada
  • Resposta Caso Concreto De Direito Penal II

    Aula 2 Teoria geral da pena Questão 1. Com base nos direitos e garantias do preso, não é justo que Abelardo, diante do seu direito de progredir de regime, perca sua garantia por falha do Estado que não dispõe de casas de albergados. Aula 4 aplicação da pena criminal Questão 1. Nao. Pois o que se invalida, extingue após 5 anos é a reincidencia, nao os antecedentes criminais. Estando constitucionalmente justa a sentença do Adam.

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: leticiasilva
  • Caso Concreto 1 De Civil I

    Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: rayhgomes
  • Resumo Direito Civil IV - Sucessões

    Resumo Direito Civil IV – Sucessões Sucessão Testamentária  Conceito – e aquela que decorre da manifestação de ultima vontade, observadas a s formalidades legais, sendo limitada, pois tem que se respeitar a legítima, parte que cabe aos herdeiros.  Testamento – é o ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei dispõe, no todo ou em parte, seu patrimônio, para depois de sua morte.  Características: Ato pessoal, caráter personalíssimo, unilateral, revogável,

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    Tamanho do trabalho: 4.655 Palavras / 19 Páginas
    Data: 29/3/2014 Por: jujudantas
  • Caso Concreto 1, Direito Penal 5

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. • Identificar, nos casos

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    Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: line16
  • Trabalho Semana 1 De Direito Civil IV

    Direito Civil IV Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do

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    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: patrola83
  • Caso Concreto 3 De Civil II

    Caso concreto 3 Caso 1 A) Sim, pois através das relações obrigacionais podemos realizar atividades de valor econômico que e o ramo dos direitos patrimoniais estruturando assim a economia. B) Sim, principio da eticidade: a ética e a boa-fé ganham nova valorização, pois esta e concebida como forma de integração dos negócios jurídicos, como auxilio do aplicador do direito para preencher espaços vazios deixados pela lei. Principio da sociabilidade: deve conter regras explicitas ou implícitas

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: j0NATAS
  • DIREITO CIVIL IV ETAPA 2

    1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? RESPOSTA: Sim, se a coisa com defeito vier com impossibilidade de uso ou que diminua o valor, o adquirente pode enjeitá-la, ou pode ficar com a coisa

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    Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: dantty
  • Estácio Caso Concreto (2) - Direito.

    - O que é uma Carta Foral? R: Era o diploma concedido ao rei um senhor laico ou eckesuatucim a determinada terra contendo normas que disciplinam as relações dos povoadores e destes com a entidade outogante. Constitui a espécie mais significativa das chamadas cartas de privilégios no Brasil, o Foral fixaram os direitos e os deveres dos donatários, relativos a exploração de terra. Entre os principais deveres dos donatários fixados na Carta Foral podemos destacar criar

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    Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: rsilvaa
  • Caso Concreto 11 - Direito Do Trabalho 1

    Caso Concreto 11 CASO CONCRETO: 1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função

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    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: mcfunkinghouse
  • Direito Civil Iv

    DIREITO CIVIL IV SEMANA I CASO CONCRETO 1 1- Trata-se de obrigação propter rem, ou seja, é aquela que se qualifica como de caráter pecuniário onde o indivíduo tem o dever jurídico de entregar uma prestação por ser titular de um direito pré-existente. Neste caso, o registro encontra-se em nome de Paulo, sendo ele o proprietário do imóvel e devedor. Porém Maria é a atual moradora de tal imóvel, devendo ela arcar com tais taxas.

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    Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por:
  • Caso Concreto 6 Direito Do Trabalho II

    1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Adriana

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