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Caso Concreto 12 Direito Civil 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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183.799 Trabalhos sobre Caso Concreto 12 Direito Civil 2. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • Caso 1 Direito Civil II

    Caso concreto aula 1. Questão 1 A) Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor a possibilidade de exigir do devedor determinada prestação. B) Sim. Os princípios são as grandes orientações formais da ordem jurídica brasileira, que fundam e unificam normas e

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    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: gabrielanaide
  • Respostas Do Caso Concreto 02 De Direito Civil 02

    Respostas do Caso Concreto 02 de civil 2 1) R= Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição 2) R= Obrigação Natural. Não é obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição.

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: Rafael_29
  • Caso Concreto De Historia De Direito

    Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: amaury87
  • Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto 5

    CASO CONCRETO CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser

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    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/10/2014 Por: charleshap
  • Caso Concreto 5 Introdução Do Direito

    CASO CONCRETO R: A lei Maria da Penha possui validade material e formal, pois foi elaborada por um órgão competente e legislativo (Congresso Nacional Poder Legislativo Federal), tendo sido obedecido todo o processo legislativo, logo, a lei também está em vigor. No entanto apesar de vigorando por si só, esta lei não garante proteção para as mulheres contra a violência doméstica, uma vez que sua plena eficácia depende de uma série de instrumentos que envolvem

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: recrianca
  • DIREITO PENAL 4 CASO CONCRETO 4

    CASO CONCRETO 4 direito penal 4 Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e

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    Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/10/2014 Por: deocoelho
  • DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 - Tema: Nacionalidade

    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AULA: 4 CASO CONCRETO 1 – Tema: Nacionalidade João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109,

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/11/2014 Por: Robertrpb
  • Direito Civil II - Estácio - Casos Concretos Corrigidos

    Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a

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    Tamanho do trabalho: 8.783 Palavras / 36 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por:
  • Caso Concreto 11 Psicologia Aplicada Ao Direito

    1 foi absolutamente político, não tendo relação com a capacidade ou incapacidade de entendimento do agente, argumento muito batido entre os que defendem a redução. 2 Impunidade é alguém comete algum crime e não paga pelo erro. Podemos citar nossos políticos que roubam e desrespeitam as leis e nada lhes acontece. Já a inimputabilidade é quando a pessoa não pode ser responsabilizado pelos seus atos. Pessoas com síndrome de down, crianças e outros casos. A

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/11/2014 Por: zaz1001
  • Caso Concreto, Direito Do Trabalho

    O EMPREGADO X É FUMANTE E SE AUSENTA DO POSTO DE TRABALHO ALGUMAS VEZES DURANTE A JORNADA DE TRABALHO PARA SACIAR O VÍCIO, VEZ QUE O ESTABELECIMENTO ONDE TRABALHA FICA LOCALIZADO EM CIDADE COM PROIBIÇÃO DE FUMAR A MENOS DE 20 METROS DE AMBIENTES FECHADOS E EM LOCAIS ABERTOS DE USO COLETIVO. APÓS MESES DE VÍNCULO TRABALHISTA O EMPREGADOR PRETENDE DEDUZIR DO SALÁRIO E/OU ACRESCENTAR NA JORNADA AS HORAS NÃO TRABALHADAS EM RAZÃO DO VÍCIO.

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    Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2014 Por: ktrach
  • Psicologia Aplicada Ao Direito - Caso Concreto 01

    Caso concreto – semana 01 Uma questão interessante que, por certo, merece destaque no estudo do surgimento da psicologia como ciência no século XIX, na minha opinião, trata-se da subjetividade privatizada. No excelente trabalho Psicologia ? uma (nova) introdução, dos professores Luís Cláudio Mendonça Figueiredo e Pedro Luiz Ribeiro de Santi, deparamo-nos com duas condições (fundamentais) para o conhecimento científico da psicologia: uma experiência clara da subjetividade privatizada e a experiência da crise desta mesma

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: JRAN
  • DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 09

    Caso Concreto (OAB Unificado 2010.2) Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel provisório. Foi designada audiência, mas

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    Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/11/2014 Por: cATARINA2014
  • Direito civil: Caso Concreto 3

    CASO CONCRETO 03 Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: Nalucia
  • Casos Concretos 1 A 13 Psicologia Do Direito

    Caso Concreto 1 Respostas 1. Nossa subjetividade e individualização ditadas pela arte se dão ao fato de haver uma diferença de gostos; nem todos gostam das mesmas músicas, mesmas pinturas, mesmas esculturas, etc. Cada um tem seu gosto próprio, não é possível impor o gosto artístico de cada um, já que isso vem atrelado à formação e os costumes culturais de cada indivíduo, cada pessoa acabam criando em si seu próprio estilo ao passar do

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    Tamanho do trabalho: 4.419 Palavras / 18 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: paularevolti
  • Casos Concretos Civil V

    CASO CONCRETO 1 Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que

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    Tamanho do trabalho: 4.081 Palavras / 17 Páginas
    Data: 22/11/2014 Por: marcia.gondim
  • Direito Civil: Caso Concreto

    Caso Concreto SEMANA 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem

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    Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: csrm
  • CASO CONCRETO DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA 3

    OTÁVIO É FAMACÊUTICO RÉCEM FORMADO QUE, APÓS LONGOS ANOS DE FACULDADE, PRETENTE ASSUMIR A FARMÁCIA DO PAI, ALÉM DE TENTAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS HOSPITAIA LOCAIS E ASSIM ESTRUTURAR SUA VIDA. NÃO OBSTANTE, O DIRETORDO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, SR.THEODÓTUS, DETERMINOU QUE SOMENTE OS PRIMEIROS VINTE POR CENTO DOS FORMANDOS DAQUELE ANO TERIAM LICENÇA PARA EXERCER A PROFISSÃO, PELO FATO DE EXISTIR UM VERDADEIRO EXCESSO DE PROFISSIONAIS NO MERCADO, ENSEJANDO A SUA SATURAÇÃO E GERANDO

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: joelmabritto
  • DIREITO PENAL II- CASO CONCRETO 8

    Questão 1 Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art.155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular

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    Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: metaleiro39
  • Caso Concreto - Direito De Família

    Caso Concreto Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. Eu tinha um relacionamento muito bom com João e, após superarmos a morte prematura da minha mãe acabamos descobrindo que tínhamos muita coisa em comum. Resultado,

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    Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: lucianosouza11
  • INTRODUÇÃO AO DIREITO CASO CONCRETO 8

    INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO AULA 8 Um dia muito estranho... Carlos Eduardo de Assis é um jovem economista, gerente adjunto do Banco Street Corner S.A., onde trabalha há mais de três anos. Aproveitou o dia de hoje para ir ao sindicato de sua categoria profissional para sindicalizar-se e propor uma ação pleiteando horas extras trabalhadas e não recebidas em face de seu patrão e ir à imobiliária pagar o aluguel do mês que

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    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/12/2014 Por: Doug01
  • Direito Civil V - Casos específicos

    Direito Civil V - Casos Concretos: Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por: daianaxavier
  • Caso Concreto Pratica 12

    Gustavo, brasileiro, engenheiro, residente em Florianópolis, Santa Catariana, distribuiu para a 08° Vara Cível da Comarca de Curitiba Estado do Paraná, Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, em face da empresa Bom Imóvel Consultoria e Gestão, com sede em Curitiba, Paraná, narrando... do CPC); • prejudicial de mérito; • Decadência; Mérito propriamente dito; • Vício - Dolo. Aplicação Prática Teórica Gustavo, brasileiro, engenheiro, residente em Florianópolis, Santa Catariana, distribuiu para a 08°

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    Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por: Alissonbsantos
  • Casos Concreto Direito Penal 3

    Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0093 Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; -

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/12/2014 Por: marialins
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    Data: 8/12/2014 Por: michelpqd

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