Caso Concreto 2 Direito Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Admnistrativo - Caso Concreto
1ª QUESTÃO 1. “Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal . Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Casos Concretos Direto Do Trabalho I Estacio
Semana 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.819 Palavras / 20 PáginasData: 17/3/2015 -
Caso Concreto Trabalho II
Caso Concreto 8 Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. Resposta- QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Assinale
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Penal Caso Concreto Aula 7
Caso Concreto Aula 7 Resposta 1 : Marcos após ter bebido umas taças de vinho, pega o seu carro e em alta velocidade passa pelo cruzamento sem parar e atinge um motociclista causando um grave acidente, sendo o motociclista tendo como resultado o óbito e Marcos, duas costelas quebradas e o seu carro com bastante agravo. Assim, com base no artigo 18, inciso I, do Código Penal, dolo eventual , onde o agente, embora não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
Direito Civil 2 Caso Concreto 3
Semana de Aula 3 Caso Concreto 1 a) Accipiens: Ivan Solvens: Adoaldo Objeto Imediato: Contrato de Compra de Venda Objeto Mediato: Livro Curso de Direito Civil, v.II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, b) Inadimplemento da obrigação. Visto que no caso mencionado, o descuido de Adoaldo impossibilitou a tradição, logo, o devedor responderá pelo equivalente acrescidos de perdas e danos devido ao perecimento da coisa. Caso Concreto 2 “Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015 -
CASO CONCRETO 1 DIREITO EMPRESARIAL
Semana 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um. Resp: Para Fabio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
CASO CONCRETO 04 DE DIREITO CIVIL I-ESTACIO
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não. Não poderia realizar essa alteração, pois o Estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente identificadas na sociedade pelo nome e por essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Historia Do Direito Brasileiro Caso Concreto 2
CASO CONCRETO Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua web aula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada globalização é a necessidade de que em alguns assuntos (comércio, por exemplo) os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
Caso 1 Direito Do Trabalho 1
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Caso Concreto - Psicologia Aplicada Ao Direito
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título AULA 1 Descrição 1- Com relação à produção escrita (laudos ou pareceres) elaborada pelos psicólogos no universo do judiciário é correto afirmar que: a. Essa produção deve apontar, conclusivamente, uma alternativa de encaminhamento à demanda solicitada. (x) certo ( ) errado b. Essa produção deve considerar os discursos e as percepções do demandado. (x) certo ( ) errado 2- Sabemos que vários conhecimentos da Psicologia, com frequência, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
CASOS CONCRETOS DE DIREITO PENAL 2
Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema · SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na análise dos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2015 -
Caso Concreto 2- direito penal 1,2,3 e 4
Caso Concreto 1 1) Sim. Quem é partícipe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, porque a conduta principal não precisa ser levada a cabo por agente culpável, basta ser típica e ilícita. 2)D 3)B Caso Concreto 2 1)Trata-se a hipótese de questão contra invertida havendo 2 entendimentos: há quem entenda que por se tratar o latrocínio de um crime complexo( subtração mais morte) e no caso houve 2 resultados morte será a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito tributario II - caso concreto
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o art.149 do CTN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
CASOS CONCRETOS PROCESSO DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL A Sociedade Limitada se destaca no Brasil pela responsabilidade assumida pelos sócios ser limitada ao total do capital social, de forma solidária entre o número de sócios. O capital social que for integrado na sociedade ainda que antes disso, fizesse parte do capital particular de um dos sócios, passa a fazer parte apenas da sociedade (empresa), e não mais um bem particular de um determinado sócio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.930 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2015 -
Caso concreto 1 historia do direito no Brsail
CASO CONCRETO – AULA 1 INTRODUÇÃO À DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A discussão sobre a melhor maneira de aplicar o Direito em um país é recorrente nos dias de hoje, assim como no caso de Flávio e Aline. Neste caso, Flávio defende o Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, onde apresenta o imperativo da escrita e a organização em códigos. Por outro lado Aline defende a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Penal caso concreto 01
Centro Universitário Estácio de Sá (Unidade Moreira Campos) Direito Penal I Professor: André Fontenelle Aluna: Erika de Araújo Gadelha Moreira 23/02/2015 Semana 01 Questão 01 (Caso concreto) No exemplo dado, o personagem Ricardo, ao conduzir seu veículo, não usava o cinto de segurança, o que infringe diretamente o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) que declara ser infração grave, sujeita à multa e a medida administrativa de retenção momentânea do veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Caso concreto Historia do Direito plano de aula 1
Respostas do caso concreto da semana 1 Sistema Common law: Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto, um sistema ou família do direito, diferente da família romano-germânica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Caso concreto 5 História do Direito Brasileiro
HISTÓRIAB DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 5 Respostas 1. Durante o período regencial, o titular do poder executivo não foi membro da família real, logo não se poderia utilizar o poder moderador. Esse fato ocasionou o enfraquecimento político do poder central, tal como disposto na constituição imperial de 1824. Ocorreu uma transferência de poderes para as províncias e os municípios. Essa transferência foi consagrada no ato adicional de 1834 à constituição de 1824, além disso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2015 -
Caso concreto 2 historia do direito brasileiro
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO caso concreto (02) A) As grandes navegações foi um marco importante na história da humanidade podendo ser comparado ao inicio da globalização, as grandes navegações serviram entre outras coisas para expandir os limites do mundo ate então conhecido, além disso, as grandes navegações serviram também para desmistificar crenças e lendas a cerca dos limites do planeta e também sobre monstros marítimos. Essas lendas eram passadas de geração a geração, essa expansão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
Caso Concreto 1 - Direito Penal II
Caso Concreto 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2015 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO - CASO CONCRETO
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Caso concreto 6 APLICAÇÃO PRATICA TEORICA a) O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantando para diminuir as diferenças sociais existentes entre os brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos Séculos XVII e XIX. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Caso concreto 1 - Direito Penal II
Caso - Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Não houve concurso de pessoas porque o menor é não culpável, sendo hipótese de autoria mediata. Menor não pratica crime, pratica ato infracional análogo a crime. Sendo o maior capas considerado juridicamente autor isolado do crime. 2 ) Letra D 3) Letra B Caso - Leia o caso concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2015 -
O Trabalho de Caso Concreto
3º Trabalho de Caso Concreto Leia o trecho abaixo e responda as questões propostas. O Dia de Finados no México é festejado de uma maneira muito interessante e peculiar. Apesar de cada um possuir suas características bastante distintas, católicos, espiritualistas, indígenas e outros grupos se unem com o mesmo objetivo: participar da festa na qual se crê que os mortos vêm a terra para celebrar, comer, beber e cantar com seus amigos e familiares, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2015 -
Caso Concreto 5 e 6 - Direito Penal 1/2015
Caso 5 Discursiva: O caso é contemplado pela Lei Maria da Penha, haja vista que a ameaça foi lançada contra ex companheiro. Reveste-se a conduta na promessa de causar mal injusto e grave. Trata-se de crime de ação livre, podendo ser praticado por palavras, escritos e/ou gestos, ou, de qualquer outro meio simbólico (Ex: mandar para a casa de alguém uma boneca com a cabeça cortada). A ameaça pode ser: 1) Explícita (clara e induvidosa);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito civil casos concretos
LEONARDO CARVALHO NOBRE TURMA TARDE AB Casos concretos Caso concreto 1 1. Sim, fazendo uma analise do texto e comparando com a realidade jurídica hoje, pode se afirmar que se continua com a liberdade de contratar que o principio da autonomia das partes existe e valido sim, mas só que existem limitadores como por exemplo a função social e a onerosidade dos contratos, sendo assim as partes podem reclamar e tem esse direito assegurado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015