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Casos Concretos Direito Penal 1 De 1 A 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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170.891 Trabalhos sobre Casos Concretos Direito Penal 1 De 1 A 16. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Caso Concreto 2 - Direito Civil 2

    DIREITO CIVIL - PLANO DE AULA 02 (RESPOSTAS) CASO CONCRETO 1 Sim, tendo em vista que o art. 876 do código civil, dispõe neste sentido, indicando ainda que independente do pagamento ter ocorrido por erro ou não, tratando-se de divida condicional fica aquele que recebeu o pagamento antes de cumprida a condição, obrigado à restituir. CASO CONCRETO 2 Trata-se de obrigação natural, ao qual não é obrigatória, todavia o cumprimento voluntario é o pagamento verdadeiro,

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    Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: lucassilvajus
  • Direito Penal

    Plano de Aula: Do Fato Típico. Da Conduta DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Da Conduta Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Da Conduta Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer as funções do conceito de ação. Identificar as teorias acerca dos conceitos de conduta: causalista; finalista e social. Reconhecer e

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    Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: Manulinda
  • CASO CONCRETO 1

    1-A partir do texto acima , escolha uma das transformações culturais, citadas pelo autor, e descreva como ela determina a nossa subjetividade e individualização. R: Nossa subjetividade e individualização ditada pela arte ao meu ver se dá ao fato de nem todos gostarem das mesmas musicas , mesmas pinturas , mesmas esculturas e etc. Cada uma tem o seu gosto próprio , não se consegue impor o gosto pessoal de cada um , já que

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: EmilyM04
  • Caso Concreto 6 Direito Do Trabalho II

    1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Adriana
  • Aula 4 Caso Concreto Psicologia Aplicada Ao Direito

    Perguntas: 1. Ana e Roberto são casados há 23 anos. Ana relata que Roberto sempre foi um parceiro ciumento e que demonstra um comportamento controlador desde a época de namoro dirigido, sobretudo, às roupas usadas por Ana, seu comportamento em público e ao seu contato com outros homens. Com o casamento, a convivência, chegada dos filhos e vivência de problemas comuns à vida familiar (educação dos filhos, questões financeiras dentre outras), o comportamento de Roberto

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    Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Manuelacarvajal
  • Caso Concreto 03 De Direito Civil II

    Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= Ivan solvens= devedor= sujeito passivo= Adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra

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    Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: marrochi
  • Casos Concreto De Direito Civil

    Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: 1- É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp; Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem pessoal e patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. 2- Os princípios da eticidade e da socialidade

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    Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: MarcosRogerio
  • Caso Concreto 3 Direito Empresarial I

    Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? R: Sim; Ana ao contrair o casamento emancipou-se (art.5º, §único, II), desta feita, nos termos do art. 972 é capaz; Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: PaulaCampany
  • Direito Financeiro Caso Concreto 3

    Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60%  da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. O Município que

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    Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: v.rios
  • Caso Concreto 01 De Penal 01

    AULA 01 DE DIREITO PENAL 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito,

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    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: patyecris1408
  • Direito Empresarial III Caso Concreto Aula II

    CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: amandagd
  • Caso Concreto 5 - Direito Constitucional I

    Caso Concreto 5 Texto1: A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Clecioferreira
  • Caso Concreto 5 - Direito Constitucional

    Constitucional I - Semana 5 - Caso concreto Questão objetiva Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: a) A declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada. b) A declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário. c) O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via controle difuso. d) A declaração de inconstitucionalidade no controle

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    Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: luizptt
  • Resumo tópicos De Direito Penal

    Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos porque não estão elencados no rol do artigo 1º da lei 8072/90, porém são equiparados

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    Tamanho do trabalho: 6.977 Palavras / 28 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: FILIPETRINDADE
  • Casos Concretos Penal

    Penal ll Casos 1 ao 16 Corrigidos Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de

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    Tamanho do trabalho: 5.645 Palavras / 23 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: ritasbarbosa
  • Caso Concreto Penal 1

    Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,

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    Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: carvalhojessica_
  • Caso Concreto Do Plano De Aula 1 - PENAL I

    1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do

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    Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: izabellaferrao
  • Casos Concretos Penal 1

    Direito Penal I Casos Concretos Aula 01 01) Não, Ricardo não praticou nenhum crime, mesmo sofrendo uma sanção sobre seu ato ilícito que será apenado com uma multa. Pois nem todo ilícito é crime mais todo crime é ilícito. 02) C 03) A Aula 02 01) O princípio da intervenção mínima(necessidade): o direito penal só será aplicado quando os demais ramos do direito não solucionam a questão. O Direito Penal não pode ser utilizado como

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por:
  • Caso Concreto 3 Direito Civil 2

    Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato Resposta: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: julio19975
  • Caso Concreto E De Introção Ao Estudo De Direito

    CASO CONCRETO 3 DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO QUESTÃO 1 O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro locou um imóvel no bairro de Campo Grande para instalar um órgão administrativo do Governo, no entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do Imóvel procura seu advogado porque pretende ajuizar uma ação de despejo por falta de pagamento em face do Município do Rio de janeiro. O município além de não pagar o aluguel,

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    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: wolverine
  • Caso Concreto 3 Psicologia Aplicada Ao Direito

    Atenção! A imagem do texto está no arquivo anexado. Ponto de vista: Lya Luft A educação possível "A educação benevolente e frouxa que hoje predomina nas casas e escolas é mais nociva do que uma sala de aula com teto e chão furados e livros aos frangalhos" Educação é algo bem mais amplo do que escola. Começa em casa, onde precisam ser dadas as primeiras informações sobre o mundo (com criança também se conversa!), noções

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    Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: gustavohoc
  • Caso Concreto

    Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Semana de Aula 6 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. • Identificar, nos casos concretos apresentados, a aplicação

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    Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: georgiaferraz
  • CASO CONCRETO 2. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

    CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao

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    Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: linigeanizelli
  • Direito Civil 2 - Caso Concreto 1

    Direito Civil - Aula 1 Caso1 a) Sim, é ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia, atividade produtiva de troca de bens. b) Sim, são os princípios basilares do Novo Código Civil. Princípio da éticidade: De acordo com o princípio da éticidade, a ética e a boa-fé apanham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: tvinagre
  • CASOS ESPECÍFICOS D. PENAL PROCEDIMENTO

    CASOS CONCRETOS D. PROCESSUAL PENAL Aluna: Amanda Paloma Barbosa; 6º Semestre; Turma A. CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou

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    Tamanho do trabalho: 1.562 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: amandapsb

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