Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.936 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei sobre Consumidores
Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Novo Código Civil de 2002
Professor orientador: Adriano Souza Graduandos: Sandi Lima; Yuly Mayrinck; Gilberto Marcelino e Joyce Stephanie Introduçao O novo código civil de 2002 foi elaborado sobre vários princípios, diferenciando do código civil de 1916 em muitos deles, vale lembrar de dois de suma importância, principalmente no que se refere as relações contratuais. São eles o princípio da sociabilidade, que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana em detrimento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 PáginasData: 1/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Assim, sugerimos que se inicie com a seguinte apresentação: O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Código Civil de 1916
civil III aula 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Código Municipal De Uberaba
6) o que mais chamou a atenção do grupo? Para o grupo o motivo de maior atenção foram às constantes e numerosas alterações sofridas pelo CTMU, o que assusta quem vem a estudar a referida lei, sendo que pelo período curto de tempo que esta em vigência, pouco mais de 20 anos, são muitas essas alterações, chama atenção em igual modo também a desarticulação desta lei, perante as demais legislações tributarias, Estadual e Federal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Teoria do código criminal LEI DE PENALIDADE I
Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I Título Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. • Diferenciar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: O Furto De Bagatela E O Respeito à Dignidade Da Pessoa Humana
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: O Furto de Bagatela e o respeito à dignidade da pessoa humana Hélio Costa Nascimento² Illany R. Carvalho de Sousa³ Maria do Socorro Almeida4 Sumário: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da proporcionalidade. 2. O furto de bagatela e a aplicação do princípio da insignificância em observância ao princípio da proporcionalidade. 3. A aplicação do princípio da insignificância pelo STF e STJ. Conclusão. Referências bibliográficas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.804 Palavras / 16 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Consumidor Aula 1 Com Gabarito
Plano de Aula1: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Do Consumidor
QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1- O que é unilateralidade da produção? E em qual período histórico tal fenômeno se verificou pela 1º vez. Resposta: São os detentores dos meios de produções, o qual esses estabelecem as regras do mercado. Diante desta assertiva, surge uma grande disparidade fática entre quem produz e quem consome. Tal fenômeno verifica-se pela 1ª vez na revolução industrial. Após a 2ª guerra mundial tem-se esse fenômeno intensificado, onde se percebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Atividade Pratica Supervisionada – Relatório Parcial. O código de ética
Atividade Pratica Supervisionada – Relatório Parcial 1. O código de ética O código de ética é um documento criado pelo órgão que regulamenta e fiscaliza cada profissão. No caso do fisioterapeuta, órgão que zela e defende para que esse código seja seguido é o COFFITO (Conselho federal de fisioterapia e terapia ocupacional). Cabe a ele também julgar em primeira instancia aplicar e garantir que a sentença seja seguida, quando necessário. Embora a responsabilidade de fiscalizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Codigo Gray
Disciplina: Eletrônica Digital I Prof: Adilson L. Stankiewicz CÓDIGO GRAY Sistemas digitais operam em velocidades muito elevadas e devem responder a entradas digitais que se alteram dentro destes parâmetros. Assim como na vida, múltiplas condições que se alteram rapidamente, podem ser mal interpretadas e causar respostas não desejadas. Quando se observa uma sequência binária pode-se perceber que múltiplos bits se alteram simultaneamente. Por exemplo, observe um número de 3 bits. Quando este se altera de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
O Aparente Conflito Entre A Hipótese De Denunciação Da Lide Do Art. 70, I, Do CPC E A Introdução Da Regra Do Artigo 456 Do Código Civil No Que Tange à Responsabilidade Aos Riscos Da Evicção
O aparente conflito entre a hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC e a introdução da regra do artigo 456 do Código Civil no que tange à responsabilidade aos riscos da evicção . Jéssica Mendes Campos Sumário: Introdução; 1Breve visão sobre os artigos 70, caput, do CPC e 456, do CC: o ônus absoluto da denunciação da lide; 2 Denunciação da lide como instrumento essencial ao direito regressivo com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Do Consumidor Caso Concreto Semana 4
SEMANA 4- DIREITO DO CONSUMIDOR Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. Resposta: Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Codificação de 1916, influenciando fortemente o Código Napoleônico de 1804 e o alemão BGB 1896
Em relação a este item a ser desenvolvido pelo docente, uma sugestão é a de se começar afirmando que o Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se preocupar em regular com inteireza e completude as relações entre particulares. Desta forma, o aluno sera instado a perceber que existia uma verdadeira cisão na estrutura jurídica liberal no sentido de que a Constituição apenas deveria se preocupar em regular a dinâmica organizacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
Pagamento injustificado no Código Civil do Brasil
O pagamento indevido por parte do devedor caracteriza um enriquecimento sem causa de quem recebe tal pagamento. Este enriquecimento sem causa é o gênero do qual o pagamento indevido é espécie. Embora o Código Civil brasileiro não trate o pagamento indevido especificamente como forma de enriquecimento sem causa, tratando-o apenas como mais uma das formas de pagamento, a doutrina brasileira adota o princípio genérico de repulsa ao enriquecimento indevido. Tal princípio está previsto, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
PAGAMENTOS COMO PRÁTICA ABBÁSTICA DE DIREITOS DE CONSUMIDORES EM CONTRATOS FINANCEIROS
FEES AS ABUSIVE PRACTICES OF CONSUMER LAW IN FINANCING CONTRACTS Ana Cristina Alves de Paula ¹ Lorena Peterneli ² Narayana Teixeira Vargas ³ Paula Pedroso Mendonça 4 Sumário: 1. Introdução. - 2. Práticas abusivas. - 2.1. Do abuso do Direito. - 2.2. Do abuso do Direito nas relações de consumo e o CDC. - 2.3 Dos critérios de constatação de abuso. 2.4 Das práticas abusivas no Direito do Consumidor. - 3. Das taxas indevidas cobradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
COUNTER DO CÓDIGO ÉTICO
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR No ano de 1996, aos 10 dias do mês de Novembro foi aprovada a Resolução de nº 803/96, um código de ética que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem proceder os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício de sua profissão e em demais assuntos relacionados à profissão e à classe, em especial quanto ao que lícito ou não no exercício de suas atividades. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Consumidor
1. Conceitos e Generalidades E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado. 2. Histórico • Revolução Industrial Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Comentários sobre o Código de Ética Profissional do Contador
Comentários ao Código de Ética Profissional do Contabilista De extrema importância para todos os contabilistas brasileiros, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade No. 803/96, de 10 de outubro de 1996, apresenta o Código de Ética Profissional do Contabilista, visando o engrandecimento ético de toda a classe contábil e sua valorização perante a sociedade. Nos últimos anos a consciência profissional tornou-se pressuposto básico para a nação, que após encontrar o caminho da democracia e cidadania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.386 Palavras / 18 PáginasData: 2/4/2014 -
Ps2 códigos
Questões 1. Fundamente e Reflita acerca das principais atitudes que as pessoas, componentes de um grupo, manifestam no contexto de trabalho. Um conjunto de valores como sentimentos, pensamentos, crenças, entre outros estão ligados e definem atitude. Para que possa haver harmonia e evitar-se conflitos em um grupo, o ser humano, pessoa ou indivíduo, procura adaptar os seus valores, crenças etc. A cultura é um fator de extrema influencia ao ser humano, sendo considerado um valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Consumidor
SEMANA AULA: 13 CASO CONCRETO Joana comprou um aparelho de DVD pela internet, após 3 dias do recebimento do produto desiste da compra e quer devolver o aparelho. A vendedora recusa a receber a devolução do produto e ressarcir o valor pago alegando que a compra e venda está perfeita e acabada, inclusive com a entrega do produto dentro do prazo estabelecido. Pergunta-se: está correto o posicionamento do vendedor? Gabarito: art. 49 do CDC SEMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR
RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade, aprovado em 1970, representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício profissional; CONSIDERANDO que, decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigência do Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2014 -
Novo Código Civil
Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e comercial passa a ser o novo Código Civil. O novo Código Civil, na Parte Especial, trata no Livro II Do Direito de Empresa. Esse Livro II, por sua vez, está dividido em quatro títulos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de Processo Penal
AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014