Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.936 Trabalhos sobre Codigo Do Consumidor. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Codigo Consumidor
07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.472 Palavras / 14 PáginasData: 18/2/2014 -
Código De Defesa Do Consumidor
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O RECALL A indústria automobilística, recordista em recalls Davi Henrique Damasceno de Sales RESUMO Este artigo pretendeu levar ao conhecimento do leitor, através de pesquisas bibliográficas, as normas de defesa dos direitos do consumidor, apresentando-lhe os aspectos históricos, a constitucionalidade, características gerais, princípios e conceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor, dando ênfase a um instrumento de proteção chamado recall. A Lei n°8078/90 é bastante eficaz no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 19/4/2013 -
CODIGO DEFESA CONSUMIDOR
ESTUDO DE CASO 01) O consumidor deve ser avisado sobre a inclusão do seu nome e CPF no SPC? Sim, conforme o Código de Defesa do Consumidor no artigo 43, o consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. 02) Comprei um ferro de passar e não está esquentando. A loja não quer trocar, nem me dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2013 -
Codigo De Defesa Do Consumidor
bilhões, um recorde, com crescimento de 27% sobre as exportações de 2003) 34% do PÌB (Produto Interno Bruto). Mas deve-se ressaltar que nessas cifras estão incluídas, além da produção agrícola, a extração vegetal (madeira), os insumos e equipamentos (como sementes, fertilizantes, defensivos, tratores e máquinas agrícolas em geral) como também o processamento industrial, transporte e comercialização, como pode ser verificado no esquema. A safra brasileira de grãos bate sucessivos recordes a cada ano, a pecuária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Codigo De Devefa Do Consumidor
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.Texto compilado Mensagem de veto Regulamento Regulamento Regulamento Vigência Vide Decreto nº 2.181, de 1997 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.977 Palavras / 24 PáginasData: 1/6/2013 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL (TEMAS LIMÍTROFES) I. INTRODUÇÃO O sistema jurídico do Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2013 -
Descumprimento Do Código De Defesa Do Consumidor
• Telefonia Carla Botelho, Renata Cadime e Alexandre Inacio estão entre os que engordam as estatísticas de problemas com operadoras. Carla foi vítima de clonagem. Entre setembro e dezembro de 2004 recebeu faturas com valores mais altos do que costumava pagar. “Tinha um plano que me permitia falar 600 minutos por R$ 130. Nunca ultrapassava nem os 500 minutos. Minha conta chegou a R$ 400”, conta. Após o primeiro contato com a Vivo, recebeu a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2013 -
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Neste artigo, em total observância aos princípios da justiça contratual, da função social e de seu subprincípio, a conservação ou preservação do contrato, analisaremos as possibilidades de revisão de um contrato. Para tanto, verificaremos como a questão se apresenta no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e a interpretação mais adequada para satisfazer a base principiológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
CDC - Codigo De Defesa Do Consumidor
Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 18/6/2013 -
O código de defesa do Consumidor
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
O Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor protege todas as pessoas, mesmo que indeterminadas, que tenham sido atingidas pela má-fé exposta na prática comercial, o que significa que qualquer uma delas, ou todas, podem ajuizar ação buscando a reparação de seus eventuais danos. O art. 3º da Lei n. 8.078/90 (CDC) (BRASIL, 1990) define a figura de fornecedor, sendo toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Código De Defesa Do Consumidor
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.055 Palavras / 49 PáginasData: 7/9/2013 -
O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece: "Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Consumidor é qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto. Mas o que se entende por destinatário final? - É retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Código Defesa Do Consumidor
FACULDADE ANHANGUERA Danielli Rodrigues Cividini PROJETO DE MONOGRAFIA Orientador: Prof. º Denis Luís de Souza São José 2013 FACULDADE ANHANGUERA ALUNA: Danielli Rodrigues Cividini PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto submetido à Faculdade Anhanguera – Campus São José, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. º Denis Luís de Souza São José 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ........................................................................... 4 1.1. Título Provisório................................................................................................. 4 1.2. Autor.................................................................................................................... 4 1.3. Orientador........................................................................................................... 4 1.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2013 -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANDRÉ FLORÊNCIO TORRES CARUARU 2013 ANDRÉ FLORÊNCIO TORRES FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Esp. Kézia Milka Lyra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DO INQUILINATO: PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO NORMATIVO FRENTE À NOVA TEORIA CONTRATUAL - Henrique Alves Pinto - Neiva Flávia de Oliveira Henrique Alves Pinto Aluno do 5º ano da Universidade Federal de Uberlândia da Faculdade de Direito Jacy de Assis. Neiva Flávia de Oliveira Professora no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.576 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
O código Do Direito Do Consumidor
Faculdade de Cariacica UNIEST O Código do Direito do Consumidor Jannayny Merlo Quadra Weverson Calixto CARIACICA 2010 Faculdade de Cariacica – UNIEST Educacional Centro-Leste S/C Ltda. O Código do Direito do Consumidor Jannayny Merlo Quadra Weverson Calixto ORIENTADOR: PROFª. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI Trabalho apresentado ao Prof. Segundo Luiz Meneguelli, como requisito para avaliação bimestral do 1º período dos Cursos de Administração e Contabilidade da Faculdade de Cariacica - UNIEST. CARIACICA 2010 INTRODUÇÃO Antes, não existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.474 Palavras / 18 PáginasData: 25/9/2013 -
CODIGO DEFESA CONSUMIDOR
Verossimilhança e hipossuficiência são pressupostos para a inversão do ônus da prova: A) tanto para a inversão ope judicis como para a ope legis; B) só para a inversão ope legis; C) só para a inversão ope judicis; D) são pressupostos sempre cumulativos; E) são sempre alternativos. Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Código De Defesa Do Consumidor
1- Baseando-se segundo o CDC em seu art. 2, é possível ter uma pessoa jurídica como consumidor. Porém, devemos esclarecer que para se ter a figura do consumidor devemos tê-lo como destinatário final, ou seja, aquele que usa o produto ou serviço para consumo próprio e não como insumo para um meio de produção ou serviço (bem de produção). Além disso, diante do caso em tela, devemos observar a questão da vulnerabilidade, que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
A responsabilidade do Código de defesa do consumidor
Responsabilidade pelo fato do produto Essa responsabilidade é disciplinada pelo artigo 12 do CDC, que diz o seguinte: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos [...], bem como por informações insuficientes ou inadequados [...]”. Através deste dispositivo, verifica-se que fato do produto é um acontecimento que ocorre no mundo exterior, causando dano material ou moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.323 Palavras / 26 PáginasData: 7/10/2013 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Código de Defesa do Consumidor Comentado LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990* Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Título I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, art. 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2013 -
Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor Como o próprio nome já diz, Código de Defesa do Consumidor nada mais é do que um recurso de defesa para toda pessoa física ou jurídica que usa ou consome algum produto de uma determinada empresa. Sem contar, que é de direito do próprio consumidor a proteção ao fornecimento dos produtos, e geralmente muitos cidadãos não tem o devido conhecimento sobre seus direitos. Exemplificando, no caso de houver algum tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
O impacto das normas do Código de defesa do consumidor
A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação visando à resolução do contrato, destacando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito civil. Contrato de Adesão. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Distinguir a incompetência absoluta da relativa; • Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Do Consumidor Aula-tema 03:Práticas Abusivas Vedadas Pelo Código De Defesa Do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Carla Carolina dos Santos RA 1034985156 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2013