Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.353 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL RAPE
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 14/2/2015 -
CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL
Universidade da Região Comunitária de Chapecó – UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso de Direito Componente Curricular: Crimes em Espécie I Professor: Alexandre Adriano Cichovicz Acadêmica: Fernanda Thaynara Andretta DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO (art. 213 do CP) Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.638 Palavras / 31 PáginasData: 15/2/2015 -
Crimes Virtuais
A credito que um dos crimes que ocorrem com maior frequência em ambientes virtuais Injúria onde uma pessoa atribui qualidades negativas que ofendam o outro em sua honra, dignidade ou decoro podendo ser verbalmente, fisicamente ou por escrito ( e - mail, facebook, Orkut, entre outros) está alencado no art 140 do Codigo Penal e talvez por ser tão comum as pessoas desconheçam que se trate de um crime podendo gerar detenção de um a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 17/2/2015 -
Crime Moeda Falsa
10.1. DA MOEDA FALSA 10.1.1. Moeda falsa Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena — reclusão, de três a doze anos, e multa. 10.1.1.1. Objetividade jurídica Tutelar a fé pública nas moedas em circulação. 10.1.1.2. Tipo objetivo A conduta típica consiste em falsificar, que pode dar-se pela fabricação (cria- ção da moeda falsa) ou alteração (modificação de seu valor para maior). A conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Fazer apologia a drogas é crime
Fazer apologia a drogas é crime? As pessoas que exercem influência na sociedade, os chamados formadores de opinião e aqueles que têm algum tipo de exposição pública, por sua representatividade ou profissão devem ter um elevado grau de responsabilidade em suas declarações e comportamentos. É extremamente prejudicial, especialmente à formação das crianças e dos adolescentes, a exibição pela mídia de entrevistas, declarações, filmes, novelas, músicas ou comerciais, difundindo a droga como algo positivo, charmoso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
Crimes contra a Administração da Justiça
Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2015 -
Crimes Hediondos
Lei dos crimes hediondos e suas recentes alterações. 1.INTRODUÇÃO O ponto de origem da Lei dos Crimes hediondos situa-se na Constituição Federal – e não poderia ser diferente. O constituinte, no inciso XLIII do art. 5° determinou que o legislador infraconstitucional desse tratamento penal mais severo: à prática da tortura, ao terrorismo, ao tráfico ilícito de entorpecentes, as drogas e afins e aos crimes hediondos. O mandamento constitucional apóia-se no princípio da proporcionalidade. Tal princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.254 Palavras / 14 PáginasData: 20/2/2015 -
Consideração de crimes e ofensas em geral
1 capa 3 1 Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em geral (Artigos 158 ao 184) ......................................... 1 Questões .............................................................................................................................................. 7 Candidatos ao Concurso Público, Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.044 Palavras / 25 PáginasData: 23/2/2015 -
Crimes contra ativos
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Unidade 2: Dos Crimes Contra o Patrimônio. Curso: Direito. Professor: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01) Esta Avaliação a Distância consiste em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2015 -
CRIMES CONTRA O HUMANO. CRIMES CONTRA A VIDA I. Assassinato
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o bem jurídico-penal vida, extrauterina e intrauterina, para fins de respectiva tipificação da conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 27/2/2015 -
CONCEITO DE CRIME
A palavra violência deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”. Mas na sua origem está relacionada com o termo “violação” (violare). Fonte: http://www.significados.com.br/violencia/ A violência é um comportamento deliberado que pode causar danos físicos ou psíquicos ao próximo. É importante ter em conta que, para além da agressão física, a violência pode ser emocional através de ofensas ou ameaças. Como tal, a violência pode causar tanto sequelas físicas como psicológicas. "ato contrário à razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Terrorismo, Narcotráfico, Organizações Criminosas E Crimes Digitais.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Terrorismo, Narcotráfico, Organizações Criminosas e Crimes Digitais. Curso: Gestão em Segurança Publica. Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
Crimes Contra A Honra
Crimes contra a honra A honra é um dos mais significativos direitos da personalidade, acompanhando o indivíduo desde seu nascimento, até depois de sua morte. A proteção da honra, como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2015 -
Crimes Hediondos
Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à sociedade. São considerados hediondos os crimes cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
Crimes Virtuais
Nome : Elaine Stefani Introdução : Este trabalho desenvolvido para a disciplina de Ciências Socias ,por duas alunas do Segundo Semestre de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paulista –UNIP ; possui a intenção de criar uma reflexão sobre o tema abordado.Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível pesquisar, estudar, namorar e até trabalhar. Mas infelizmente, alguns criminosos têm utilizado esse avanço para realizar práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2015 -
Trabalho Crime
01ª questão: Direito Penal TÍCIO, indivíduo do sexo masculino, perfeitamente sadio,com 25 anos de idade, é transexual assumido, manifestando desde a infância, para todos os que o conheciam, o desejo de eliminar os genitais masculinos e perder todas as características primárias e secundárias de seu sexo anatômico natural, para adquirir as do sexo oposto. Tal insatisfação com suas características sexuais sempre causou a TÍCIO grande sofrimento psíquico, apresentando constantes quadros de depressão e forte desejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
Crimes Contra Familia
Dos crimes contra a família CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: A família é tutelada ao Dir. Penal, casamento também tem que ser protegido pelo Dir. Penal. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO •235. BIGAMIA: Contrair com alguém novo casamento, sendo casado. Sujeito ativo: Pessoa casada q contrai novo casamento, na bigamia. Pessoa solteira que casa com pessoa que é casada sabendo q esta é casada. Sujeito passivo: O estado, o cônjuge do 1º casamento e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
Crime
v A dinâmica da globalização, têm permitido aos grupos internacionais de crime organizado expandir a sua penetração. Os grupos criminosos não poupam despesas para corromper e chantagear governos e autoridades policiais ou judiciais , com isso e usando da violência e da corrupção, os mercados internacionais do crime se tornaram grandes centros de poder, que são agora capazes de operar fora dos parâmetros tradicionais, tirando partido de novas oportunidades e da capacidade de movimentação rápida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015 -
Crimes Passionais
1. O CRIME PASSIONAL 1.1. Conceito de crime passional Segundo Ferreira (1995), a expressão passional deriva do vocábulo paixão, originário do grego pathos, que significa “sentimento ou emoção levados a um alto grau de intensidade, sobrepondo-se à lucidez e à razão; afeto dominador e cego, obsessão”. Aquele que é acometido por paixão, padece de alguma causa que desconhece e que o leva a reagir de forma imprevista. A paixão demonstra uma permanente dependência do outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.338 Palavras / 26 PáginasData: 10/3/2015 -
Crimes Contra A Paz Pública
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 1. INCITAÇÃO AO CRIME O delito de infração ao crime está previsto no artigo 286 do Código Penal. Os elementos previstos nesse artigo são: a conduta de incitar publicamente; a prática de crime. Quando falamos em incitar quer dizer estimular e, isso deve acontecer publicamente, o que pode gerar risco à paz social. A incitação pode ocorrer verbalmente, por escrito, gestos ou qualquer outro meio capaz de fazer com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.249 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
Mulher Como Sujeito Ativo Do Crime De Estupro
A mulher como sujeito ativo do crime de estupro e as consequências do resultado da gravidez Eduardo Luiz Santos CabetteEduardo Luiz Santos Cabette Publicado em 09/2009. Elaborado em 09/2009.Página 1 de 1 Tweet 86% gostaram 13 votos ASSUNTOS:ESTUPROCRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALDIREITO PENAL A atual unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor não é novidade, mas pode ensejar algumas consequências jurídicas inusitadas, as quais merecem detida reflexão. 1 – INTRODUÇÃO Com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2015 -
Modelo De Petição De Queixa Crime
Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO .... ª DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG ...., CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua ................. vem à presença de V. Exa., através do advogado "in fine" assinado (Inst. Proc. Anexo), apresentar a presente QUEIXA CRIME CONTRA .............................., (qualificação), residente e domiciliada na Comarca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Crimes Civis
Trabalho de Direito Civil 1. Responsabilidade civil decorrente de crime 1.1. Considerações iniciais. A s esferas judiciais são independentes, mesmo o réu sendo condenado por uma transgressão à norma jurídica penal, estará sujeito ainda à reparação do dano na esfera cívil, ou seja, poderão ocorrer concomitantemente. No entanto, no direito civil, em ação indenizatória decorrente de crime não cabe questionamento da existência ou não do fato ou sobre questões relacionadas à autoria do fato, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.325 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2015 -
Queixa Crime Direito Penal
MODELO DE QUEIXA CRIME-EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP. Queixa Crime Requisitos: art. 41 CPP .Atenção para o ROL de Testemunhas obs1: responder as perguntas, Quando?, Onde?, Quem? O Que? Por Que? ROBERTA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ................., nº. ......., nesta cidade e comarca, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. 1) vem oferecer QUEIXA-CRIME, com supedâneo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES HEDIONDOS Lei 8.072/90 O critério adotado pela legislação brasileira para dizer se um crime é hediondo é o sistema legal. Para saber se tal infração penal é hedionda ou não, o delito deve constar no rol dos crimes enumerados na Lei 8.072/, em seu artigo 1º, que podem ser consumados ou tentados. Os crimes hediondos são tratados com maior severidade pela justiça. Após condenado, o réu não terá mais direito aos benefícios da fiança,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015