Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.352 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Eleitorais
DOS CRIMES ELEITORAIS Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Citado por 142 Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código. Citado por 193 Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando. Citado por 1 Pena - Reclusão até 5 anos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.854 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2013 -
Crimes Eleitorais
CRIMES ELEITORAIS A legislação penal eleitoral visa garantir um processo eleitoral justo e cristalino, resguardando precipuamente o voto, instrumento que viabiliza a concretização de um Estado democrático de Direito, podendo ser encontrada tanto no Código Eleitoral como também em legislações espalhadas, o que é considerado errado. Frise-se que os crimes eleitorais deveriam estar previstos em capítulos específicos do Código Penal acomodando maior segurança jurídica pelas autoridade e pela população, que é maior interessada nos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 9/10/2013 -
CRIMES ELEITORAIS QUE OCORRER NO DIA DAS ELEIÇÕES
Assim como a luta de boxe ou a corrida de bicicletas, as eleições também têm regras que devem ser cumpridas por todos para que a disputa nas urnas seja justa. Para garantir esse equilíbrio, o Ministério Público fiscaliza a correta aplicação das leis eleitorais em todo o país. Ao identificar abusos por parte dos candidatos ou partidos, propõe ações ao Judiciário. Você sabe quais são as irregularidades mais comuns que ocorrem nas eleições e quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
CRIMES ELEITORAIS E POLÍTICOS
CRIMES ELEITORAIS E POLÍTICOS Podemos dizer que crime político é gênero, do qual o crime eleitoral é espécie. Todo crime eleitoral é político, mas nem todo crime político será eleitoral. Segundo Fávila Ribeiro, os crimes eleitorais compõe subdivisão dos crimes políticos. “Entre nós, no Brasil comportaria, presentemente, dividir os crimes políticos em duas categorias, estando a primeira ocupada pelos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, ficando a segunda com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2015 -
Os Crimes Eleitorais pertencem a um ramo do Direito Público
ANDRÉ Crimes Eleitorais – seu processamento e suas peculiaridades COMISSÃO JULGADORA TRABALHO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Presidente e Orientador: Prof. Dr. 2° Examinador: Prof. Dr. 3° Examinador: Prof. Dr. Franca, 19/Outubro/2008 Dedico este trabalho a meus pais, Rodolfo e Ceriza, pelo apoio incondicional e auxílio perene. Agradeço a Deus, familiares e amigos e especialmente a meus professores, todo o carinho, atenção e desvelo com que sempre me trataram. RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.392 Palavras / 50 PáginasData: 16/5/2017 -
A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS
UNIVERSIDADE A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS SÃO PAULO 2015 ________________ ________________ RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar a historia do Direito Eleitoral levando em consideração a evolução histórica da mesma e a busca do envolvimento da população na política nacional. Essa evolução poderá acompanhada em breve analise nas 6 constituições que antecederam a atual. Serão apresentados contextos históricos que marcaram a evolução da sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.549 Palavras / 55 PáginasData: 30/7/2017 -
PROPAGANDAS E CRIMES ELEITORAIS
PROPAGANDAS E CRIMES ELEITORAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eleitoral- Segundo Bimestre. VITÓRIA 2017 1 CONCEITO, REGIME, DIFERENÇAS E PENALIDADES NAS PROPAGANDAS Prevista no § 1° do art. 37 da Constituição Federal, a propaganda institucional deve ter natureza educativa, informativa ou de orientação social, na divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas realizados ou patrocinados pela Administração Pública, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.322 Palavras / 10 PáginasData: 31/10/2017 -
Os Crimes eleitorais são considerados todas as ações proibidas
Rondonópolis - MT 2016 ________________ JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA CRIMES ELEITORAIS Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Educacional. . RONDONÓPOLIS - MT 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo Geral ou Primário 5 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 5 3 JUSTIFICATIVA 6 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 Os crimes eleitorais são considerados todas as ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 20/12/2017 -
Crimes Eleitorais
Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA) Disciplina: Direito Eleitoral Direito – 10º - Noturno 1 Maria Renata Santos Maynara José Alves da Silva Nathalia Emanuelle Camilo de Almeida Crimes Eleitorais Caruaru – PE 2017 Crimes Eleitorais Os crimes eleitorais, como o próprio nome indica, são aqueles praticados no âmbito das eleições; as condutas que os tipificam estão prevista no Código Eleitoral (art. 284 ao 354), no entanto, não se limita a este, encontrando guarida também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
OS CRIMES ELEITORAIS
Dos Crimes Eleitorais Crime (do termo latino crimen) ou delito é uma ofensa à lei. O crime, assim como toda infração, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela lei como ilícita. Só se consideram crimes as condutas praticadas por humanos. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2018 -
As Questões Crimes Eleitorais
Questões Crimes Eleitorais: Marque V para as questões verdadeiras e F para as falsas: 1 ( F ) Não constitui crime eleitoral fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira. Resposta: Falsa. Conforme o código eleitoral em seu atr. 335. Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira 2 ( F ) Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente a Justiça Comum, para o crime dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2020 -
OS CRIMES ELEITORAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA ALUNA: GABRIELLA NEVES BERTONI TURMA: 6000 Data: 09/10/2019 Trabalho para compor nota do 3o bimestre em Direito Penal CORRUPÇÃO ELEITORAL E ASPECTOS DOS CRIMES ELEITORAIS Direito Eleitoral é formado por um conjunto de normas de direito público que garantem regulam o regime constitucional democrático de participação e o direito de decidir as diretrizes de um Estado, através do voto, do povo. Ou seja, estas normas disciplinam os institutos relacionados aos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2020 -
O Fichamento Sobre Crimes Eleitorais
Crimes eleitorais são infrações cometidas no contexto do processo eleitoral e têm como objetivo comprometer a lisura e a legitimidade das eleições. A seguir, apresento de forma objetiva e resumida os tipos de crimes eleitorais, as penas correspondentes e o processo de julgamento: 1. Compra de votos: Oferecer, prometer ou dar dinheiro, bens, favores ou qualquer outra vantagem em troca de votos. Pena: Reclusão de até 4 anos e pagamento de multa. 2. Corrupção eleitoral:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2023 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Crime Nas Relaçoes De Consumo
1. No que consiste a atribuição da competência tributária? Resposta: A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária.” Podemos concluir que competência tributária é a competência legislativa que os entes políticos possuem de criar tributos, e competência legislativa é a competência de criar leis, então, competência tributária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2012 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Medidas Administrativas Penalidades E Crimes De Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2013 -
Lei De Crimes Ambientais - Comentário
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2013 -
QUEIXA CRIME
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Inquérito n. ........... João da Silva, brasileiro, (estado civil), professor, portador da Cédula de Identidade RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ...., Bairro ....., Palmas-To, por intermédio de seu advogado procurador (procuração em anexo), com escritório profissional à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2013 -
Evolução Da Legislação Crimes Sexuais
União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas – UNIESP Unidade Boituva/SP EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS LEONARDO FLÓRIO GRANDINO BOITUVA – SÃO PAULO 2013 Leonardo Flório Grandino EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Direito Penal IV. Professor Responsável: Prof. Silvan Renosto BOITUVA - SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... REFERÊNCIAS.................................................................................................. INTRODUÇÃO Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2013 -
Evolução Da Legislação Acerca Dos Crimes Sexuais.
Professor: Você é Judeu não é filho? Estudante: Sim senhor Professor: Então, vc acredita em Deus? Estudante: Absolutamente senhor Professor: Deus é bom? Estudante: Claro que sim Professor: Deus é o todo poderoso? Estudante: Sim Professor: Meu irmão morreu de câncer mesmo orando a Deus todos os dias para curar ele. A maioria de nós tentaria ajudar os que estão doentes. Más Deus não fez. Como pode Deus ser bom então? Hunn?? (Estudante ficou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME Lorenna Barros Pinheiro de Araújo Resumo: O presente artigo apresenta um estudo acerca das teorias da culpabilidade, mostrando suas transformações ao longo da evolução da ciência Penal. Enfatizando a importância que a intencionalidade tem dentro do julgamento da responsabilidade do agente, mostram-se os elementos ligados à culpabilidade, esmiuçando seus excludentes e buscando, ao mesmo tempo, trabalhar as teorias consagradas com relação ao tema. Palavras-chave: Culpabilidade, Funcionalismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2013 -
Modelo De Queixa-crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2013 -
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO FORENSIC ACCOUNTING: A TOOL TO COMBAT ORGANIZED CRIME RESUMO No Brasil e no mundo, devido principalmente à ausência do Estado no cumprimento do seu papel de garantidor da lei e da ordem, as organizações criminosas cresceram significativamente, e as suas ações passaram a ocorrer de formas planejadas e estratégicas. Para combatê-las e reprimi-las, a Perícia Contábil, materializada nos laudos periciais elaborados pelos peritos criminalistas, surge como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.054 Palavras / 33 PáginasData: 14/4/2013