Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
761 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 326 - 350
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Penas Perdidas
Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa não baseia se em discursos jurídico penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Do Exame De Corpo Delito E Das Pericias Em Geral ( Art. 158 A 184)
CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (LEI 11.689 de 2008 - alteração em vigor após 10/08/2008) § 1 o Na falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2014 -
Penas E Garantias
Carvalho, Salo De: “Pena e Garantias”. Rio de Janeiro, Editora Lúmen Juris, 2008. Introdução. “Pena e Garantias é uma obra sobre a história da pena, em suas codificações, mostrando as correntes de pensamento através dos tempos e sua ‘evolução ideológica’, passando por autores clássicos até os contemporâneos. A obra mostra a realidade do sistema carcerário no Brasil e suas possíveis soluções. A obra faz paralelos com realidades distintas, mostrando as diferentes perspectivas dos marginalizados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.772 Palavras / 36 PáginasData: 2/12/2014 -
PENA FINAIS E CÁLCULO ADICIONAL
PENA DE MULTA E CÁLCULO DA MULTA I- CONCEITO DE PENA A pena é uma sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma infração , como retribuição de seu ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos. II- MULTA A multa é uma das modalidades das penas adotadas pelo Código Penal e se revela no pagamento pelo condenado ao fundo penitenciário, com o cálculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Pena De Multa
PENAS PECUNIÁRIAS 1. INTRODUÇÃO A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença, calculada em dias-multa. Atinge, portanto, o patrimônio do condenado. 2. PAGAMENTO DA MULTA Pagamento da multa - Art. 50, CP Art. 50 - A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
A lei sobre a violência da Marie da Pena na família
No entanto, a Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, vindo a surtir resultados, mas ao mesmo tempo, surgiram muitas divergências com relação à interpretação em conjunto de seus arts. 16 e 41 que têm a seguinte redação, nesta ordem: Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
DIREITO PENAL-TEORIA DA PENA
CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL – TEORIA GERAL DA PENA EXERCICIO 1)O principio da obrigatoriedade, que rege a ação penal pública, é absoluto? Comente. 2) Ciça, pessoa pobre, que sofreu crime de lesões corporais de natureza leve, representou para que sejam processadas as autoras, Maria e Norma. Se houver prova de que Júlia também participou do crime, deve o MP incluí-la na denúncia? Justifique. 3) No direito penal Pátrio existe o instituto substituição processual? Comente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2014 -
A Importância Da Dosimetria Da Pena Enquanto Base Fundamentadora Do Recurso Penal De Apelação
A importância da Dosimetria da Pena enquanto base fundamentadora do Recurso Penal de Apelação Verônica Reis dos Santos¹ RESUMO: Este trabalho analisa a valoração da Dosimetria da pena conquanto base fundamental para a interposição do recurso criminal de apelação. No início fez-se necessária a abordagem das principais temáticas para um claro entendimento do leitor sobre o conteúdo trabalho. Com o estudo da evolução histórica dos recursos penais busca-se apontar a importância desse instituto desde a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.132 Palavras / 17 PáginasData: 8/12/2014 -
TEORIA DA PENA
TEORIA DA PENA É uma sanção penal imposta pelo Estado na execução de uma sentença ao acusado que praticou um delito, cuja finalidade é punir, mas, primordialmente prevenir novas infrações penais. A pena de que se trata nesta matéria é oriunda de uma sentença penal condenatória que já transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Sendo assim, qualquer outra prisão imposta antes do transito em julgado da sentença é denominada prisão cautelar, tais como: prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 11/12/2014 -
CRECHE NA PRISÃO FEMININA DO PARANÁ - HUMANIZAÇÃO DA PENA OU INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO?
Esta é uma pesquisa sobre o impacto social e também o impacto sobre os indivíduos, causado pela existência de uma creche no interior de uma penitenciária feminina no Paraná. A creche neste trabalho é vista como uma forma de controle social perverso do Estado sobre as classes mais pobres da sociedade. Partimos de uma pesquisa bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos que discutem não apenas os aspectos das prisões em si, mas o crime e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2014 -
Pena De Morte
Todos os dias, prisioneiros – homens, mulheres e crianças – enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem as suas vidas reclamadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação. Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 17/1/2015 -
Motivos Para Adotar A Pena De Morte
Motivos para adotar a pena de morte – 1- A pena de morte garante que um criminoso não cometerá mais crimes. Todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocialização ninguém. Obs: Se não fosse o trabalho de algumas missões religiosas nas cadeias, poderíamos garantir que ninguém sairia dali melhor do que entrou. Para que alimentar um sistema que não cumpre sua função? Todos sabemos que é muito mais fácil cometer um crime depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 31/1/2015 -
Pena De Morte
Meu nome é Patrícia Claudino (RA 20107831). Quando o texto inicial convida-nos a refletir sobre a pena de morte. Fica facíl identificar que a mesma pena, pode ter significado diferente. Com o passar dos anos, condenados a morte podem tornar-se mártires e sua morte lembrada por todos. E quando se trata de um criminoso de guerra? A morte seria uma pena justa? Livra-lo de todo sofrimento é a melhor pena? E depois da sua morte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 2/2/2015 -
EXECUÇÃO PROVSISÓRIA DE PENA E O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA PRESUMIDA: UMA ABORDAGEM À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E DOS DIREITOS HUMANOS
INTRODUÇÃO O tema desta pesquisa é a polêmica execução provisória de pena decorrente de sentença penal condenatória recorrível e a violação do postulado constitucional da presunção de inocência. É notório em toda sociedade brasileira que o sistema penitenciário brasileiro é demasiadamente desumanizador. Que não promove a contento a verdadeira ressocialização dos apenados, e tampouco promove o princípio da dignidade humana. Em regra, é nesse sistema que tradicionalmente se insere um cidadão condenado, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.396 Palavras / 38 PáginasData: 5/2/2015 -
Pena De Morte Nos EUA
Introdução A pena de morte é uma punição aplicada desde tempos muito antigos, era uma ordem natural, onde os homens se valiam da força para se proteger e garantir a saciedade das necessidade básicas. Já como punição social a suposta defesa do próximo, temos relatos na antiga mesopotâmia em 10 a.c, que era chamada como código de Hamurabi, a lei de Tailão, que significava “OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE”. Tal punição não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 8/2/2015 -
PENA DE MORTE
A Pena de Morte O assunto sobre Pena de Morte está em alta nos últimos dias, já que a mídia transmitiu uma das execuções mais discutidas, em ser ou não uma bárbara. Até porque se tratou de um brasileiro, Marco Archer que era instrutor de vôo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2015 -
Suspensão Condicional Da Pena
1- Suspensão Condicional da Pena (SURSIS): A Suspensão Condicional (SURSIS) trata-se de um instituto pelo qual se é suspendido a execução da pena privativa de liberdade. Sendo está suspensa por determinado tempo, extinguindo-se a pena no termino do prazo. Como denota o art. 77 do Código Penal: “Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos” Surgiu na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 1/3/2015 -
DICIMETRIA DA PENA
EXERCÍCIOS - DOSIMETRIA DA PENA I – Considere a seguinte situação hipotética: Em 31/07/2012 PAULO CÉSAR (20 anos de idade), matou RÔMULO (35 anos de idade), seu primo, com um tiro de revólver. Ocorre que os dois estavam em um bar consumindo bebidas alcoólicas quando RÔMULO insinuou que PAULO CÉSAR estava sendo traído por sua noiva, de nome MICHELE. Diante da insistência de PAULO CÉSAR para que ele revelasse tudo que sabia, RÔMULO se limitou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.336 Palavras / 18 PáginasData: 5/3/2015 -
Ex Delito
1. AÇÃO EX DELICTO. Se o condenado do juízo penal for incapaz somente irá responder por seus bens na hipótese em que seus curadores não estiverem obrigados de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. A responsabilidade civil nesse caso é subsidiária (o valor não poderá privá-lo ou privar seus dependentes, do necessário á subsistência). É importante lembrar ainda que se o responsável civil não participou da relação jurídica processual penal, o título executivo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
ESTUDO DIRIGIDO APLICAÇÃO DA PENA
ESTUDO DIRIGIDO APLICAÇÃO DA PENA 1) Qual o sistema adotado pelo CP sobre aplicação da pena? Quais as etapas do processo individualizador da pena? Fundamente. O Código Penal, em seu art. 68, adotou o sistema trifásico de cálculo da pena, acolhendo, assim, a posição de Nélson Hungria, que sustentava que o processo individualizador da pena deveria desdobrar-se em três etapas: 1ª) o juiz fixa a pena de acordo com as circunstâncias judiciais; 2ª) o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2015 -
A Pena De Morte
A criminalidade é um assunto que causa muita preocupação nos dias de hoje, afinal é cada vez maior o número de pessoas envolvidas com o crime. O que se discute acerca deste assunto é se existe alguma maneira de se amenizar esse problema. Muitos apontam a pena de morte como uma possível solução. Posiciono-me contra a pena de morte. Acredito não ser essa a melhor maneira de diminuir a criminalidade. Há várias outras maneiras de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
A Pena De Morte E O Sistema Penitenciário Brasileiro
A Pena de Morte e o Sistema Penitenciário Brasileiro Conceito de Pena de Morte: A pena de morte ou pena capital é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.359 Palavras / 30 PáginasData: 21/3/2015 -
Fichamento Em Busca Das Penas Perdidas
Fichamento do livro em busca das penas perdidas By rvenancio | Studymode.com UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.466 Palavras / 18 PáginasData: 24/3/2015 -
Comutação De Pena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE OSASCO (SP). pec n.º _______________ Objeto: Comutação de pena. _________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer COMUTAÇÃO DE PENA com fulcro no que dispõe o artigo 2.º do Decreto n.º 4.495 de 04.12.2002, pelas razões seguintes: O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (3) três anos e (3) três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Pena 1
DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2015