Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 301 - 325
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Uspensão condicional da pena (sursis)
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) É a suspensao da execucao da pena privativa de liberdade, na qual o reu, se assim desejar, se submete durante o periodo de prova a fiscalizacao e ao cumprimento de condicoes judicialmente estabelecidas. Ou seja,é um beneficio concedido ao condenado que consiste na suspenção da execução da PPL mediante certas condiçõesque lhe forem impostas. A finalidade dessa suspenção é não levar um condenado não reincidente que recebeu uma pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.421 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
Fichamento: "Em Busca Das Penas Perdidas" - Eugenio Raúl Zaffaroni
Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.939 Palavras / 32 PáginasData: 5/11/2014 -
Penas Privativas De Liberdade
Tipos de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multas pecuniárias. Regimes, progressão, regressão, remição e detração. Veja resumos relacionados Direitos e deveres do condenado Estabelecimentos penais Medida de segurança veja mais Definição Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. 1. Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 1.1.Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP): previstas em abstrato nos respectivos tipos penais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
BITENCOURT, Cezar. Roberto. Juizados Especiais Criminais E Alternativas à Pena De Prisão. 3. Ed. Ver. Ampl. Porto Alegre: Livraria Do Advogado
Portanto, ainda que se admita que o Ministério Público possa “opinar” pela aplicação da transação penal e do sursis nesses casos, a aquiescência do ofendido é ato imprescindível para que isso se torne possível. Dito de outra forma, não pode o Ministério Público, nas ações penais exclusivamente privadas, a seu bel prazer e sem consultar a vítima, propor essas medidas despenalizadoras, eis que a legitimidade para tanto é da vítima. Em arremate, temos que Jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2014 -
Pena
1. BREVE RELATO DOS FATOS O apelado, vizinho do apelante, ajuizou ação pleiteando dano material. Alegando ter sido atacado pelo cão do apelante. Ele afirmou que na ocasião o animal estava solto no quintal do apelante e que após ataca-lo, o apelado teve um corte profundo na face. Diante do ocorrido, ele alegou ter gasto R$ 3.000,00 (três mil reais) com atendimento hospitalar e R$ 2.000,00 (dois mil reais) com medicamentos. Os gastos com atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Vale A Pena
LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA 2015 QUANTIDADE MATERIAL 500 Cadernos de 06 matérias 300 Cadernos de desenho grande 50 Tesouras escolar mundial 200 Caixas lápis de cor 12 cores grande faber castell 300 Cartolinas brancas 300 Papel color set cores variadas 03 Pistolas de cola quente pequena 100 Refis pequeno cola quente 10 cx caneta bic azul 10 cx Lápis preto faber castell 01 cx Caneta bic vermelha 01 cx Caneta bic preta 06 Corretivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Os Delitos Cibernéticos
A globalização é um fenômeno peculiar da sociedade atual e é caracterizada pela evolução dos meios tecnológicos a favor do desenvolvimento social, cultural, político e econômico. Mesmo com diversos benefícios, o fácil acesso de todos à internet, por exemplo, possibilita a ação de mau feitores, que a utilizam para prejudicar o próximo. Indubitavelmente, os crimes ocorridos virtualmente estão cada vez mais corriqueiros, como: roubo de identidade, pedofilia, calúnia e difamação, ameaça, discriminação e espionagem industrial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Teoria Da Pena
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo tecer breves considerações e analisar a finalidade da pena, levando em consideração os três grandes grupos de teorias que foram se formando ao longo da história, para ao final constatar qual destas teorias foi adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro na aplicação do direito penal. Contudo, não se busca uma pesquisa de campo a respeito deste instituto, mas especificamente, uma análise doutrinaria a respeito das teorias da pena, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 PáginasData: 14/11/2014 -
TEORIA DA PENA , PRIMEIRA PARTE
TEORIA GERAL DA PENA PENA é uma sanção imposta ao criminoso pelo Estado, cuja a finalidade é retributiva(castigo) ,resocializadora e preventiva( para evitar que cometa novos crimes). ASPECTOS PREVENTIVOS: . - quando a lei penal e aplicada ela demonstra a sua existência e eficiência . - a intimidação ao autor de delitos através do seu recolhimemto ao cárcere , se necessário , para que não volte a cometer delitos - e por ultimo o fator
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.146 Palavras / 29 PáginasData: 15/11/2014 -
Argumentos que contradizem a condenação criminal de um delito fiscal
Resumo: Grande divergência há na doutrina quanto à necessidade de se punir penalmente o ilícito fiscal, sendo que muitos crêem que este não deveria ser passível de pena, pois se trata de uma dívida patrimonial e “dívida não se paga com o corpo”. Os que defendem que é possível se aplicar pena aos que burlam o sistema tributário dizem que não se pune o fato de se ter a dívida, mas sim a intenção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2014 -
Claustriobaldo,foi Denunciado Pela Prática Do Delito Tipificado No Art° 302 Da Lei n° 95.03/97 Do Código De Trânsito Brasileiro
CASO CONCRETO CLAUSTRIOBALDO Claustriobaldo,foi denunciado pela prática do delito tipificado no art° 302 da Lei n° 95.03/97 do Código de Trânsito Brasileiro. Após todas as fases processuais exigidas, chegou-se ao momento da apresentação dos memoriais, onde o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado.Por sua vez, o advogado nomeado pelo acusado na apresentação das suas alegações finais, também pugnou pela condenação de seu cliente, nos mesmos termos da manifestação ministerial,não apresentando nenhuma tese em favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Nao Vale A Pena
de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Cadastro Pró-Ética) é uma iniciativa do Instituto Ethos e da Controladoria-Geral da União com o objetivo de avaliar e divulgar as companhias voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive nas que envolvem o setor público. O Pró-Ética busca dar visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2014 -
Trabalho De Pena IV
Trabalho De Penal IV TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.023 Palavras / 41 PáginasData: 22/11/2014 -
Delitos abundantes e persistentes
Crimes Omissivos Próprios e Impróprios Crimes Omissivos Próprios (puros) São crimes de mera conduta. Ex: omissão de socorro, condescendência criminosa. O fato de se omitir caracteriza o crime, independente de resultado. "A norma penal exige uma conduta do agente, que normalmente seria realizada. É justamente a falta que o enquadra como autor do crime omissivo. A conduta negativa está descrita na lei, esses crimes só podem ser praticados na modalidade omissiva." Leandro Cadenas Prado Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO
CLASSIFICAÇÃO DO DELITO (CRIME PROGRESSIVO, PROGRESSÃO CRIMINOSA , CRIME POLÍTICO, CRIME CONTINUADO,PERIGO) Trabalho realizado sob orientação da Profª. Clivia Santana da Silva como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Direito Penal I da Turma<DI3N10>. Belém 2011 CRIME PROGRESSIVO Conceito: No crime progressivo, um tipo abstratamente considerado contém implicitamente outro que deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado. O anterior é simples passagem para o posterior e fica absorvido por este, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.082 Palavras / 21 PáginasData: 23/11/2014 -
Procedimento geral para delitos criminais
I. PROCEDIMENTO COMUM Antes da reforma processual penal dada pela lei 11.719/08 afirmava-se que o procedimento comum poderia ser bipartido em ordinário ou sumário. Antes o critério era a qualidade da pena. O procedimento comum ordinário se destinava aos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento comum sumário cabia aos delitos apenados com detenção. Com a nova redação do art. 394, CPP o critério adotado passou a ser a quantidade da pena cominada e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2014 -
Teorias Da Pena
Teorias da Pena Teorias absolutas, retributivas ou da repressão Para as teorias absolutas, a finalidade da pena é eminentemente retributiva . A pena atua como a contrapartida pelo mal cometido ( punitur quia peccatum est). Um mecanismo necessário para reparar a ordem jurídica violada pelo delinquente. Este, quando praticado o ilícito pena, produz um mal (injusto), reparado com a inflição de outro (justo). A vantagem das teorias absolutas consiste em agregar à pena a ideia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
LEI SOBRE O PROCEDIMENTO DAS PENAS
ATPS - DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR GLAUBER 6º SEMESTRE ATPS- DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR GLAUBER 6º SEMESTRE INTEGRANTES DO GRUPO: RA: FABIO VALLE BANDEIRA 4415838910 NATHANAEL SOARES RIBEIRO 4200076024 SERGIO MARTINS BONILHA 4222810996 VANESSA SILVA DOS SANTOS 3715653104 Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Teoria Das Penas - Resumo
1 – CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2014 -
Resumo De "A Teoria Do Delito"
I. Conceito de delito Conceito de delito • Formal ou nominal: fato humano proibido pela lei penal; • Material ou substancial: lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico-penal; • Analítico ou dogmático: ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Classificação das infrações • Sistemas classificatórios: ◦ 1. Tripartido: crimes, delitos e contravenções; ◦ 2. Bipartido: crimes ou delitos e contravenções. ▪ Adotado pelo Código Penal brasileiro: crimes ou delitos punidos com penas privativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
PENA DE MORTE
PENA DE MORTE, UM CASO A SE PENSAR. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. A execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários externos deste. Quando as sociedades se desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2014 -
Limitação Das Penas
2.2.5. Princípio da proporcionalidade e da limitação das penas A proporcionalidade encontra correlação com os princípios anteriormente citados, observando que, a pena deverá ter como parâmetro de aplicação o grau de responsabilidade do autor, funcionando como forma de medição da imposição penal. Conforme entendimento do STJ que observa o princípio elencado: Na fixação da pena-base, além do respeito aos ditames legais e da avaliação criteriosa das circunstâncias judiciais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo Pena
CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o crime de peculato, e que Aristodemo tem foro por prerrogativa de função, art. 96, III da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2014 -
O jurista Pedro Abramovay propôs uma alteração legal que permitisse a aplicação de penas alternativas a pequenos traficantes
O jurista Pedro Abramovay propôs uma alteração legal que permitisse a aplicação de penas alternativas a pequenos traficantes Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 1995 a 2010, apontam que a população carcerária triplicou, contando, hoje, com cerca de 500 mil detentos. Vale ressaltar que, no decorrer desse período, o perfil do encarcerado mudou: há pouco mais de 15 anos atrás, os crimes que levavam a maioria para trás das grades eram de ordem patrimonial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2014 -
Caso Concreto Pena I
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 10 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014