Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
761 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 226 - 250
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Aplicação Da Pena
APLICAÇÃO DA PENA O sistema adotado pelo Brasil para a aplicação da pena é o sistema trifásico. o Classificação das Circunstâncias: - Judiciais: Permitem um maior subjetivismo (arbítrio) por parte do juiz, previstas no artigo 59 do CP ( o juiz atendendo a culpabilidade, antecedentes, personalidade, conduta social, comportamento do ofendido...). - Legais: Podem ser classificadas como qualificadoras, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena. .Qualificadoras: São as circunstancias que trazem novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2014 -
PENA DE MORTE
A DERRADEIRA PUNIÇÃO Todos os dias, prisioneiros – homens, mulheres e crianças – enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem as suas vidas reclamadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação. Cinco homens são publicamente enforcados em Mashhad, Irão, em Agosto de 2007 Cinco homens são publicamente enforcados em Mashhad, Irão, em Agosto de 2007 A pena de morte é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Pena De Morte Nos EUA
Introdução Na antiguidade, a pena de morte era muito aplicada em várias partes do mundo. Porém na sociedade atual, esse assunto é polêmico pois desperta opiniões contrárias. Há quem seja contra por achar que essa punição vai contra os direitos humanos, e há quem seja a favor, alegando que seja uma forma de evitar novos crimes e que seja o modo correto de punir assassinos. Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 17/4/2014 -
DIREITO PENA IV - CASO CONCRETO 4
Direito Penal IV Caso Concreto – Aula 4 Questão 1 Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2014 -
Materia De Pena II
FRACAO DE REGIME INICIAL EM QUAL REGIME ELE INICIARA O REGIME DE PENA ART 33 SABER SE E RECLUSAO E DETENCAO? PENA RECLUSAO - PODE INICIAR - FECHAD0 - SEMI ABERTO - ABERTO PENA DETENCAO - PODE INICIAR - SEMI ABERTO - ABERTO CRITERIO DE FIXACAO DO REGIME INICIAL PENA MAIOR QUE 8 ANOS = REGIME FECHADO PENA MAIOR QUE 4 ANOS E MENOR IGUAL A 8 = SEMI ABERTO PENA MENOR IGUAL A 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Pena 1
Plano de Aula: Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2014 -
Trabalho Pena
Plano de Aula: Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2014 -
Micro E Penas Empesas
As Relações com as Grandes Empresas e com o Estado: Os envolvimentos com as grandes corporações. Sobre o ângulo do poder das empresas maiores, nossa base teórica também esta centrada e presente encontra amparo no estudo de Michel Porter 1980. Seu modelo identifica cinco forças competitivas: ameaça de novos concorrentes; poder de barganha dos fornecedores; poder de barganha de clientes; ameaça de produtos substitutos; intensidade da rivalidade entre empresas e concorrentes. Sob esse aspecto, empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2014 -
Aplicaçao Da Pena
APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2014 -
DOS CRIMES E DAS PENAS:
Direito - Lei Antidrogas Sucintos comentários à Lei nº 11.343/2006 Autor: João Carlos Carollo advogado no Rio de Janeiro (RJ) Resumo: A lei ora comentada vem revogar as Leis antitóxicos 6.368 de 76, bem como a Lei 10.409 de 2002, sendo esta geradora de várias discussões na doutrina e na jurisprudência, trazendo mais confusão do que resultados práticos. Portanto, chega a nós a lei em comento, com a intenção de unir o melhor das duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ 2 gostaram A EFETIVIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MACEIÓ Alan Júnior da Silva[1] Joabe Henrique Silva[2] João Pedro Chaves Cavalcanti[3] Juliete Laura Rocha Maurício[4] Marcos Antônio de Jesus[5] Maurício César Brêda Neto[6] RESUMO O artigo pretende abordar, de forma geral, a efetividade das penas privativas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.685 Palavras / 31 PáginasData: 15/5/2014 -
PRÁTICAS PENAS E PROCEDIMENTO DO PENAL
PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL 3º TRABALHO Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2014 -
MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TÓXICOS - ENTORPECENTE - PARÁGRAFO 4º, ART. 33, DA LEI 11.343/06 - DIMINUIÇÃO DA PENA
MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TÓXICOS - ENTORPECENTE - PARÁGRAFO 4º, ART. 33, DA LEI 11.343/06 - DIMINUIÇÃO DA PENA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF. Processo nº __________ - __________ __________ e __________, devidamente qualificados nos autos da ação penal de número em epígrafe, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular as presentes ALEGAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.734 Palavras / 11 PáginasData: 22/5/2014 -
Ressocialização Da Pena
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul Processo nº ... ANTONIO, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2014 -
DA REMISSÃO DE PENA
REMISSÃO DA PENA: NOVA LEI 12433/11 MUDA FORMA DE CALCULAR A REMISSÃO DA PENA Por Pedro Canário Além de criar a possibilidade de redução da pena quando o detento estuda, a Lei 12.433/11, que entrou em vigor em junho, muda a forma de cálculo da diminuição da pena. Desde então, a remição passa a se somar à pena já cumprida, em vez de reduzir o tempo que ainda será cumprido. O novo dispositivo da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
A pena de morte
Pena de Morte A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. A pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Teoria Da Pena
Teoria da Pena A pena tem como escopo, a ressocialização do indivíduo que comete um ato infracional ao Código Penal Brasileiro, embora o cenário jurídico carcerário do país indique claramente a falta de preocupação com essa questão, tratando o condenado de modo desumano, não assegurando os seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Dificuldades jurídicas e sociais de se aplicar a pena, acabam distorcendo o caráter adotado pelo ordenamento jurídico, passando uma ideia puramente teórica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
Casos Concreto 5 Dir. Pena L2
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Pena De Morte
Pena de Morte O Brasil ainda não possui uma estrutura correta para usufruir desta penalidade, pois aqui não existi um governo de confiança, que seja digno e honesto com os seus cidadãos, onde nem todos pagam pelos crimes cometidos e ainda ganham benefícios que nem um trabalhador tem direito. Podemos assim decidir se a pena de morte seria adequada e bem aplicada no Brasil, ainda que possamos pensar que alguns casos realmente o criminoso merece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
As Penas Em Geral
AS PENAS 7.1 As penas em geral 7.1.1 Origem: Os mais antigos grupamentos de homens tiveram que adotar certas normas disciplinadoras para possibilitar a convivência social. Por isso, perde-se no tempo a origem das penas. Segundo informações históricas, a pena supostamente teve origem sagrada. Não podendo explicar acontecimentos que fugiam ao cotidiano (chuva, raios etc), os homens primitivos passaram a atribuí-los a seres sobrenaturais que premiavam ou castigavam a comunidade de acordo com seu comportamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.559 Palavras / 43 PáginasData: 2/6/2014 -
Pena De Morte No Brasil
A Prevenção de Perdas no Varejo: Um Estudo Exploratório sobre Perdas por Furtos e Roubos, Programas de Prevenção e Sistemas de Segurança, em Empresas Varejistas Autores: Victor Manoel Cunha de Almeida, Aldenir Luiz Ribeiro Soares, Camilo Vieira dos Rios, Mário André do Amaral Prioste e Roberto Braga Duarte Rosa Resumo: O presente estudo teve por objetivo constatar o nível de preocupação de empresas varejistas, com a questão das perdas e sua prevenção, procurando identificar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.846 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2014 -
Lei Pena No Tempo E No Espaço
Lei penal no tempo e no espaço: É do conhecimento de todos que a lei rege os fatos ocorridos durante sua vigência. Não obstante, a legislação pode mudar e haver um conflito de leis penais no tempo, surgindo à dúvida de qual lei utilizar diante de específica situação. A constituição Federal em seu art. 5°, XL, é taxativo ao dizer que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Ou seja, quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2014 -
A Questão Da Pena De Morte No Brasil
A questão da pena de morte no Brasil. A pena de morte no Brasil e um tema muito polêmico, pois à os que defendem a tese e os que são contra, e aqui sempre que foi apresentado as propostas para se sancionar essa lei, sempre surgiram diversos protestos da sociedade e dos tais direitos humanos contra esta idéia aqui no nosso país. A questão da legalização e a implantação da pena de morte como lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Dosimetria Da Pena No Tráfico De Drogas
Palestra: Grandes Julgamentos - Dosimetria da pena no tráfico de drogas Produção: TV Justiça Link: http://www.tvjustica.jus.br/index/ver-detalhe- programa/idPrograma/212884/youtubeid/_d8OxoFRYsg 1. No julgamento da dosimetria da pena no tráfico de drogas, o STF decidiu que a natureza e a quantidade da droga devem ser levadas em consideração somente em uma das fases da determinação da pena: ou na primeira fase, fixação da pena-base; ou na terceira fase, causas de aumento ou diminuição da pena. Com base nisso, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Suspensão Condicional da Pena
Suspensão Condicional da Pena. 1 - Introdução. Medida descarcerizadora que visa evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração. 2 - Direito Subjetivo do Condenado ou Faculdade do juiz ? Pela redação do artigo 77 do CP, somos induzidos a acreditar que a suspensão condicional da pena é uma faculdade do juiz, pois o mencionado artigo diz que a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 ( dois)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.508 Palavras / 11 PáginasData: 8/6/2014