Direito Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.174 Trabalhos sobre Direito Fiscal. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Atps Direito Processual Civil V Etapa 1 E 2
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.812 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2013 -
PRINCÍPIO DO DIREITO DE FAMÍLIA
PRINCÍPIO DO DIREITO DE FAMÍLIA • Princípios Gerais: Dignidade da pessoa humana, igualdade de vedação ao retrocesso. • Princípios Especiais: Afetividade, solidariedade familiar, função social da família, plena proteção a criança e ao adolescente, convivência familiar, intervenção mínima do Estado, proteção ao idoso. * Princípio da dignidade da pessoa humana – A noção jurídica de dignidade traduz um valor fundamental de respeito a existência humana, segundo as suas possibilidades e expectativas, patrimoniais e afetivas, indispensáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Extensão Dos Benefícios Da Defensoria pública Aos Escritórios Modelo Das Faculdades De Direito
ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO Este trabalho tem como finalidade discorrer as ações para adoção de crianças e adolescentes por homoafetivos, analisar as normas jurídicas e sua codificação dentro do território nacional no tocante aos homoafetivos e seu desejo de serem pais e mães, por fim, apresentar os países que já permitem esse tipo de adoção. Deve-se ter consciência de que todos os conceitos e costumes evoluem com o passar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
Aula 11 Direito Do Trabalho I
S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Exercícios De Tópicos De Direito Civil - Semana 1-8
Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o direito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia. Questão Objetiva: I- Alternativa correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Previdênciario
Assistência aos desamparados Segundo o autor Pedro Lenza em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, diz `` O direito social da assistência aos desamparados é materializado nos termos do art. 203, que estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Além disso, nos termos do art. 204, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Constitucional
Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, (X) a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
História Do Direito Getulio Vargas
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: APONTAMENTOS History of the Brazilian Right: Notes Fernando Horta Tavares1 Este texto procura traçar síntese da evolução histórica do sistema de direito no Brasil e em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes épocas, partindo da origem portuguesa, especialmente as Codificações e a época colonial. Descreve, também, a influência da formação bacharelesca na criação dos quadros da burocracia estatal no Brasil após a criação dos cursos jurídicos no início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.492 Palavras / 30 PáginasData: 22/5/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann. O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Civil
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Do Trabalho- Casos
- CASO CONCRETO 03 CASO CONCRETO Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que forneciamão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob aalegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou acontinuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Positivo
Definição de Direito “Direito” vem do latim directun, que corresponde à ideia de regra,direção, sem desvio. No Ocidente, em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos dominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
América Latina E Os Direitos Humanos.
Artigos Contemporânea ISSN: 2236-532X n. 2, p. 101-115 Jul.–Dez. 2011 A América Latina e os direitos humanos Rossana Rocha Reis1 Resumo: O artigo apresenta alguns elementos para enriquecer a compreensão sobre os direitos humanos a partir de uma perspectiva histórica, política e social. Neste sentido, explora as fontes não euro-norte-americanas tanto da história dos direitos humanos quanto da Declaração de 1948, com especial atenção para as contribuições ainda pouco reconhecidas da América Latina. Palavras-Chave: Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.150 Palavras / 21 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito do Consumidor
No que diz respeito às centrais de atendimento, quais as possíveis soluções que você apEsta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
INSTITUICOES DE DIREITO
01/05/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo 1/11 DIREITO CIVIL Dando continuidade ao nosso estudo, você vai estudar o Direito Civil, ramo do direito privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 1), ensina: “O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.470 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Passo 1; Passo 2: Com relação as firmas foi identificado na Instrução Normativa as regras a serem observadas: Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 5º Observado o princípio da veracidade: II - a firma: d) da sociedade limitada, se não individualizar todos os sócios, deverá conter o nome de pelo menos um deles, acrescido do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Direitos Humanos
As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; 2 alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais,3 sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 2 (Aluno) Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema Leitura Complementar (bibliografias complementares): SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Vídeos sugeridos: Assistir aos vídeos que sobre o tema Poder Constituinte: Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=oBKmy-39IVU>. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Estrutura
AULA-6- (1)- Elementos que formam a estrutura de um trabalho: Estrutura : Pré-textuais- capa, folha de aprovação, dedicatória, agradecimento, epígrafe, resumo em língua portuguesa, resumo em língua estrangeira, lista de ilustrações, listas de tabelas, listas de abreviações e siglas, sumário. TEXTUAIS : INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO. PÓS-TEXTUAIS: REFERÊNCIAS, GLOSSÁRIO, ANEXO OU APÊNDICES. 3-ITENS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕE O TRABALHO CIENTÍFICO: CAPA; A CAPA ELEMENTO OBRIGATÓRIO, QUE IDENTIFICA O TRABALHO. DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES NA ORDEM ESTABELECIDA PELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direitos Humanos
Afinal, o que são os direitos humanos? Clodoaldo Meneguello Cardoso Os direitos humanos são conquistas históricas, por isso estão em contínuo processo de ressignificação cultural no tempo e no espaço. Para que eles se efetivem como referência ética de hoje e das futuras gerações, há necessidade de serem refletidos criticamente, divulgados, protegidos e vivenciados a cada dia. Ao falar em direitos humanos, estamos nos referindo a um conjunto de valores ético-políticos considerados fundamentais para garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Da Personalidade
DIREITOS DA PERSONALIDADE A PERSONALIDADE JURÍDICA CONCEITO Segundo Gustavo Tepedino “ é lícito considerar a personalidade não como um novo reduto de poder do indivíduo, no âmbito do qual seria exercida sua titularidade, mas como valor máximo do ordenamento, modelador d autonomia privada, capaz de submeter toda atividade econômica a novos critérios de validade” Para Maria Helena Diniz “a personalidade consiste no conjunto de caracteres da própria pessoa. A personalidade não é um direito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.249 Palavras / 13 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DAS SUCESSÕES - Aula 21/05/2013 Indignidade – arts. 1814 a 1818 do CC Prazo 04 anos – contados da abertura da sucessão. N.J – Decadencial. Art. 1.814: São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: Quem é que tem interesse de buscar a declaração de indignidade? R: São os herdeiros dos mortos. E qual são os casos que serão possíveis para pedir essa declaração de indignidade? Nos casos do art. 1814cc Os legatários são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Penal 4
João queria se desfazer de seu veículo automotor, um VW Gol, ano 2009. Para isso, paga R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro para que leve seu veículo até o Paraguai e lá efetue a venda do veículo, o que já havia acertado pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ato contínuo, registra uma ocorrência na Delegacia de Polícia afirmando que seu veículo havia sido furtado e, de posse do referido registro, solicita à seguradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito e Legislação
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Jaqueline Lara RA: 2504029763 Direito e Legislação Campo Grande - MS 05/2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA Jaqueline Lara RA: 250402976 Direito e Legislação Trabalho como requisito para avaliação parcial no Curso de Administração da Universidade Anhanguera Unidade I, turma 3A, sob a orientação do Professor Tutor André G Boicenco. Campo Grande - MS 05/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................04 DIREITO CONSTITUCIONAL................................................................................................05 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................06 INTRODUÇÃO No presente trabalho será discutido acerca dos direitos fundamentais garantido aos cidadãos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013