Direito Penal Ad Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.320 Trabalhos sobre Direito Penal Ad. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal I
Semana 3 - Direito Penal I Aula 3 Casos Concretos 1) A questão versa sobre a pertinência ou não da ordem do Habeas Corpus impetrado por Alex Sandro Lima, com vistas ao trancamento de inquérito policial sob o argumento de atipicidade da conduta por ausência de expressa previsão na Lei nº 11.343/2006, haver sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimido e estrogênio equino. No caso em tela, o preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL Conjunto de normas/regras que disciplinam a nossa vida em sociedade e estabelecem uma sanção penal. FUNÇÃO DA TUTELA JURÍDICA Tutela de bens jurídicos: só daqueles que são essenciais à manutenção da sociedade. Fragmentariedade DENOMINAÇÃO Direito penal e Direito criminal são utilizados como sinônimos. Porém, é importante distinguir que a denominação Direito Penal estaria referindo-se às penas, enquanto Direito Criminal aos crimes. Portanto, já que o objeto do direito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
CASO CONCRETO Nº07 DIREITO PENAL I
CASOCONCRETO Nº04 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DA ADMISSIBILIDADE DE PROVA ILICITA EM BENEFICIO DA ACUSACAO A utilização de provas ilícitas pelo Estado só é possível quando presentes cumulativamente os seguintes requisitos: a) em caráter excepcional; b) em situações de extrema gravidade; c) quando em contraste direitos fundamentais; e d) com expressa autorização da autoridade judicial. Nesse sentido segue a presente ementa abaixo: 1- APELAÇÃO ARTS. 16, 17, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 10.826/03 USO DE DOCUMENTO FALSO MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA CRIMES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
Direito Penal I. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem Etapa 1 e 2, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada Prof. Luiz Rafael d Mello, como requisito para a avaliação da disciplina Direito do Penal. CAMPO GRANDE, MS. 2013. Sumário: 1. Introdução................................................................................................4 2. Etapa 1-Passo 1- Aplicação Lei Penal- Princípio da Legalidade............5 3. Etapa 1-Passo 2 - Relatório: explicação do princípio da legalidade; a importância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.585 Palavras / 23 PáginasData: 18/9/2013 -
Trabalho 1 Direito Penal
1)Segundo Art. 306 Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração grave.Jonas se enquadraria nesse artigo por ter sido parado na “blitz” e detectado no bafômetro uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas,portanto,apresentando o índice previsto de embriaguez,deve ter responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA. Ref. nº 19817/2010 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, pintor, RG n⁰ 004.31179 SSP/SC e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO PENAL
LUCIANO CABRAL ARAUJO AULA 6 DIREITO PENAL II Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal QUESTÃO
SEMANA:2 QUESTÃO:1 R= o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o Direito Penal não pode ser utilizado como mecanismo de resolução de ilícito civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Princípios da Norteadores do Direito Penal
Princípios da Norteadores do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. Princípio da Lesividade Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Princípio da Fragmentariedade Uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Penal I
Exercícios de Direito Penal 1A lei penaladmite ampla aplicação de analogia. pode ser elaborada, de forma concorrente, pela União e pelos Estados. pode ser criada pelo costume, quando não incriminadora.tem ultra-atividade, somente quando temporária.adota, com exceções o princípio da territorialidade.A pessoa que comete crime no dia em que faz dezoito anosserá considerada inimputável porque terá mais de dezoito anos no dia seguinte aodo seu aniversário.Será considerada imputável, tendo, até completar 21 anos, redução do tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal Ii
AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL
1 - CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO PENAL: Conceito de Direito Penal: Conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe ou ordena determinadas condutas, sob a ameaça de sanções (penas e medidas de segurança) que consistem sempre em privação da liberdade ou restrição de direitos imposta àquele que infringiu a ordem ou proibição. É, por excelência um Direito Público, uma vez que o jus puniendi somente pode ser exercido pelo Estado. 2 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO PENAL I
CASO CONCRETO 2 – DIREITO PENAL I 1 – A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Trabalho Direito Penal II
CASO 2 Questão 2: resposta: (C) Questão 3: A- (F) B- (V) C- (V) D- (F) CASO 3 Questão 3: A- (F) B- (V) C- (F) D- (F) CASO 4 Questão 1: SIM, assiste razão a tese de defensiva de Adam, pois o mesmo não poderia ter sido objeto de caracterização de maus antecedentes , haja vista ter transcorrido o lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, entre o efetivo cumprimento das penas e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal II
Caso Concreto 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
O Direito Penal Passou Por várias Fases De Evolução
m face das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é meramente simbólica. Não há comprovação empírica de que, efetivamente, o direito penal proteja valores ou bens jurídicos, nem de que a referência a essa tarefa protetiva possa servir de fundamento legitimante de sua atuação. A referência à proteção de bens ou valores constitui, apenas, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal III
1) Considere as seguintes afirmações : ( FCC-2009 - DPE-SP- Defensor Público). R= Saque de dinheiro por meio de cartão de crédito previamente clonado, configura os crimes de furto e esteleonato. 2) Em relação ao delito de furto, de um exemplo cabivél : R= O bem juridico-penal é o patrimônio, contemplando, neste, caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel. 3) Em relação ao delito de furto, responda fundamentando : R=
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO PENAL VIOLAÇÃO DE DOMICILIO
VIOLAÇÃO DE DOMICILIO Previsto no art. 150 § 1°, 2°, 3°, 4° e 5° do código penal. Considera-se o bem jurídico o aspecto da inviolabilidade do domicilio a liberdade individual sendo crime. O sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo, o morador. O tipo objetivo pode ser classificado no fato de entrar na casa alheia e dependências, permanecer contra a vontade e recusar-se a sair, entrar clandestinamente, às escondidas ou de maneira fraudulenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
T.direito Penal
TÓPICOS DE DIREITO PENAL CRIMES HEDIONDOS ( Lei 8072/90 ) - Latrocínio Roubo + Morte = Consumação Ok + Ok = Consumação Não + Não = Tentativa Ok + Não = Tentativa Não + Ok = Consumação NUNCA SE DISSOCIA UM CRIME COMPLEXO PRÓXIMA AULA : SEMANAS ATE A 5 Obs: A progressão por saltos é vedada, porem a regressão por saltos é permitida. Obs: Monitoramento da tornozeleira - 146 da LEP Caso o detento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Penal 2
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito Penal Semama 5
Direito Penal II Aula 5 Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013