Direito Penal Ad Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.303 Trabalhos sobre Direito Penal Ad. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crime formal no direito penal brasileiro
Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. Considera-se consumado independente do resultado naturalístico, isto é, não exige para a consumação o resultado pretendido pelo agente ou autor. No crime formal, o tipo — descrição do crime feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Penal IV
Direito Penal IV Casos Concretos Caso Concreto Aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Penal 2
Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014 -
TRABALHO DE DIREITO PENAL III: EUTANÁSIA E OUTOTANÁSIA
FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ CURSO DE DIREITO SANDRA SALES TAVELLA TRABALHO DE DIREITO PENAL III: EUTANÁSIA E OUTOTANÁSIA FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 SANDRA SALES TAVELLA TRABALHO DE DIREITO PENAL III: EUTANÁSIA E OUTOTANÁSIA Trabalho Acadêmico Complementar (TAC) realizado fora da sala de aula, da disciplina de Direito Penal III, sob a orientação do Profº. MS. Marcelo Gobbo Dalla Déa FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 “De Deus e a morte não se tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.263 Palavras / 18 PáginasData: 7/8/2014 -
Noções De Direito Penal Constitucional E Administrativo
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Penal
Princípios do Direito Penal 1. Princípio da legalidade (ou da reserva legal) O Direito Penal moderno se assenta em determinados princípios fundamentais, próprios do Estado de Direito democrático, entre os quais sobreleva o da legalidade dos delitos e das penas, da reserva legal ou da intervenção legalizada, que tem base constitucional expressa. A sua dicção legal tem sentido amplo: não há crime (infração penal), nem pena ou medida de segurança (sanção penal) sem prévia lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.224 Palavras / 13 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Penal III Aula 3
Caso concreto 1 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 11/8/2014 -
DIREITO PENAL
vAtravés da solução de caso concreto e questão objetiva. Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria,mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindouniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Penal
Disciplina: Direito Penal I Curso: Direito EAD Professor: Nome do aluno: José Carlos Data: 02/04/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. As opções abaixo podem estar todas corretas, todas incorretas, ou algumas corretas e outras incorretas. Assinale com “V” às corretas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Penal II
PENAL II AULA 01 - 07/02/2013 Professor Bruno Gilabert TEORIA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CONCURSO MATERIAL Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso homogêneo – Vários crimes de mesma espécie (vários crimes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.551 Palavras / 39 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Penal E A Sociedade
CAPITULO I: DIREITO PENAL E SOCIEDADE. SISTEMA PENAL. CRIMINOLOGIA. POLÍTICA CRIMINAL § 1º Direito Penal e Sociedade De acordo com Losano “Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras”. È possível se conhecer o direito do século XIX, por exemplo, dos assírios, dos romanos, dos brasileiros, fazendo-se um resgate histórico de como esses povos viviam no século XIX.. O certo é que o direito não cai do céu, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Penal Aula 6
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada). Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Direito Penal IV
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Direito Penal Danos
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BETIM/MG. Pec nº Objetivo: restabelecimento do livramento condicional ANTONIO LEMES DOS SANTOS, brasileiro, reeducando do CERESP/BETIM pelo seu advogado infra-assinado,vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer RESTABELECIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, pelas razões que sucintamente passa expor: O reeducando cumpre pena privativa de liberdade de ( 3) três anos e 04(quatro) meses de reclusão, no regime fechado desde 21/05/2012, em virtude da revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I PLANO DE AULA 2 Título2 Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. • Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 14/8/2014 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Engenharia Civil Professor: Valmir Nome do aluno: Fernanda Delfino Daniel Data: 15/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2014 -
TEORIA DO DIREITO PENAL MINIMO
TEORIA DO DIREITO PENAL MÍNIMO A teoria do direito penal mínimo, conquanto não tenha previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, vem ganhando força e sendo defendida por inúmeros juristas. Esta teoria defende a necessidade de adequação razoável entre a conduta e a ofensa ao bem jurídico tutelado, de modo que o Direito Penal só intervenha quando realmente a lesão ao bem jurídico assim recomendar, bem como quando a lesão não seja passível de reparação pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2014 -
Direito Penal 2
Plano de Aula: DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO PENAL II Título DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Compreender a relevância do estudo dos crimes de perigo à periclitação da vida e da saúde enquanto figuras típicas subsidiárias aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2014 -
Conceito de direito penal e administrativo
Trabalho Completo Noções De Direito Penal E Administrativo Noções De Direito Penal E Administrativo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Paulorfa 24 agosto 2013 Palavras: 995 | Páginas: 4 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2014 -
Direito Penal
QUEIXA-CRIME É a peça acusatória que inicia a ação penal privada. Tem como requisitos todos os da denúncia, conforme artigo 41 do CPP e mais: Nas ações penais privadas Subsidiária da Pública lembramos que é promovida por meio de apresentação de queixa-crime em demanda que inicialmente seria de natureza pública. Todavia, quando o Ministério Público deixar de ingressar com a ação penal no prazo legal (5 dias em caso de réu preso; 15 dias, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2014 -
DIreito Penal
Fases da Lavagem de Dinheiro Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente movimentado no ciclo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito Penal
semana 02) Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como, consoante depoimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito penal
O Direito Penal é o instituto jurídico apto a punir condutas reprováveis pela comunidade. Não é novo na história. O homem desde que passou a viver em sociedade passou a estabelecer condutas permitidas e/ou proibidas. Sistemas e formas de punição – variaram – de acordo com a evolução. Tempos primitivos – Quando não existia sistematização do direito, os homens acreditavam que os eventos catastróficos (peste, seca, etc...) eram ocasionados pela conduta humana. Visando diminuir a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito Penal
ATPS Direito Penal DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Art. 184 – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. Elementos do tipo: Ação nuclear – os direitos autorais abrangem as seguintes obras: a) Obras literárias – são os livros, artigos de jornal ou revista, etc.; b) Obras cientificas – são os livros contendo a exposição ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2014 -
Direito Penal
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014