Direito Penal Ad Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito penal
Direito Penal 4 Plano de aula 1 1- Renata cometeu o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas art. 155, & 4, IV, CP e não peculato uma vez que desconhecia ser Marcos funcionário público Marcos cometeu o crime de peculato conforme art. 312, §1º, CP denominado peculato impróprio. Valdomiro deverá responder pelo delito de receptação qualificada art. 180,§1º, CP tendo em vista ser dono de loja de informática e os objetos adquiridos serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18 h, na Av. República Argentina, n.000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
Caracteriza-se como legítima a sucessão deferida pela lei através da ordem de vocação hereditária, a qual traduz-se pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança. Referida sucessão terá lugar, via de regra, se o autor da herança falecer ab instestato, isto é, sem deixar por testamento suas declarações de última vontade. Não obstante isso, importa ressaltar que a sucessão legítima e testamentária também poderão existir de modo simultâneo. Isto ocorrerá, por exemplo, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Crime De Incendio - Direito Penal
INCENDIO Artigo 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Qualquer um dos 3 atingidos já configura o crime. OBJETIVIDADE JURÍDICA Incolumidade publica – segurança, tranquilidade Desnecessário que ocorra lesão Ação nuclear: causar incêndio – crime comissivo (verbo causar requer uma ação) É possível omissivo (impróprio) – garantidores (aquelas pessoas que tem o dever de evitar o perigo, evitar o agir – decorrente de lei. Ex: policia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal II
CASOS PENAL 1 CASO CONCRETO1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL – HOMICIDIO Professor Richardson Silva (TJ-MG 2004-2005) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal
Em face das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é meramente simbólica. Não há comprovação empírica de que, efetivamente, o direito penal proteja valores ou bens jurídicos, nem de que a referência a essa tarefa protetiva possa servir de fundamento legitimante de sua atuação. A referência à proteção de bens ou valores constitui, apenas, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal
Título 1 - Crimes contra a Administração Pública Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Descreva as missões e funções do direito penal em um estado democrático de lei de lei
1. Discorra sobre as missões e funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Missão de limitação punitiva do Estado Funções: - Assegurar que o cidadão só será punido quando o ato praticado estiver previsto em lei; - Proteger bens jurídicos de grande relevância social; - O cidadão só será punido quando respeitada sua dignidade; - Certeza 2. O que se quer dizer com a importância de se ter uma visão interdisciplinar do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
O que é o Direito Penal?
O que é o Direito Penal? Opção 1) O conjunto de normas jurídicas por meio das quais o Estado combate o crime sob ameaça da pena. Opção 2)Direito Penal é o conjunto de normas positivadas por parte do Estado que tendem a proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, patrimônio, liberdade sexual, honra, etc), pelo fato desses bens serem importantes, o Estado pode punir (apenar) de maneira mais severa os infratores (os que lesam) tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal III
Trabalho Completo EXERCICIOS DE PENAL EXERCICIOS DE PENAL Categoria: Direito Penal Enviado por: kingxeron Palavras: 2767 | Páginas: 12 WEB-AULA 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.780 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
DIREITO PENAL II
Questão n.2) Marcelo foi condenado à pena privativa de liberdade de 14 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, como incurso nas sanções do art.121§2º incisos II e III, do Código – homicídio qualificado pelo motivo fútil e praticado mediante asfixia. Após o cumprimento de dez meses de pena, o sentenciado foi acometido de doença mental, razão pela qual a pena privativa de liberdade foi convertida em medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL II
TRABALHO DE DIREITO PENAL fundamentos da justiça que buscamos jamais se comprometeram com as instituições destinadas à efetivação da sua eficácia, ressalvada a configuração aproximativa do ideal de justiça. A pergunta pelos fundamentos da justiça vai muito além da crença na sua realizabilidade institucional, uma vez que esta se mostra apenas na órbita dos possíveis e não na esfera fundante disso que nominamos justiça na milenar trajetória da vida do espírito. (...) Começar a entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal I
Questão: A) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato ( conduta), qual seja,? Matar alguem. Entretanto, o codigo penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstancias com o fato foi praticado. Produza uma tabela como a do exemplo abaixo. Indique pelo menos cinco artigos. Art. 21 - Homicidio Simples, matar alguém. Pena – Reclusão de seis a vinte anos. Art. 123 – Matar sob a influência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal
1. (CESPE / Analista - STM / 2011) Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e vigor à estrita legalidade penal. Nesse sentido, na Constituição Federal de 1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal mais benéfica. 2. (CESPE / Analista de Trânsito – DETRAN-DF / 2009) O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal
GEOVANE MORAES CLASSIFICAÇÃODOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1 - Crime comissivo: - A conduta é positiva, baseada em uma ação. 2 - Crime omissivo; - A conduta é negativa, baseada em uma omissão. O crime omissivo pode ser subdividido em: -omissivo próprio; -omissivo impróprio; DICA Relevância da omissão § 2º do art. 13 do CP - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Caso Concreto Direito Penal I 05 - Resposta
Caso concreto 05 – Resposta A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir, guardar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Casos Concretos Direito Penal II 1 Ao 7
DIREITO PENAL 2 - AULA 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
ATPS Direito Penal
DIREITO PENAL I ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Penal I, do curso de Direito, turno Manhã, da Faculdade Anhanguera Educacional Unidade III - ministrado pelo Professor Marcelo Lara. Etapa 4 passo 3. 1 - Análise crítica dos julgados sobre o tema: Aula-tema: Culpabilidade; Elementos da culpabilidade. Introdução: Culpabilidade: é a reprovação da conduta típica e antijurídica, mas o principio da culpabilidade se depreende que, em primeiro lugar, toda pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal Teoria Do Garantismo
Teoria do garantismo penal Luigi Ferrajoli. UNIPAC – 2° Período DIREITO Alunos: Victor Sylvio Saggioro Niuma de Fátima Carlos Eduardo Carlos Matias Patricia Silva Robert Breder Jocelane Melo Adriano Cortes Brunna Braga Gabriela Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.156 Palavras / 25 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal
PONTO DE VISTA EM RELAÇÃO AO EXPLORADORES DAS CAVERNAS Ao observarmos as decisões e justificativas dos cinco juízes , tivemos pontos de vista adversos e concordantes com as argumentações expostas. Depois de analisarmos os fundamentos do fato em discussão , chegamos a conclusão de sermos contrários tanto a absolvição dos réus quanto a penalidade imposta. Baseando-se nos nossos breves conhecimentos sobre Direito Positivo e Natural , podemos ultimar que os cinco exploradores estavam sendo regidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Evolução Histórica Do Direito Penal
INTRODUÇÃO Buscamos através deste trabalho, revelar as bases históricas do Direito Penal, e como se deu sua evolução. Alguns autores defendem que o Direito Penal não pode ser desvinculado da história humana, isso porque, sempre existiu delito, e também uma medida punitiva; percebemos então que o Direito Penal se encontra diretamente ligado à vingança, uma maneira primitiva e cruel de punir quem infligisse alguma regra social; tal procedimento nada tinha a ver com justiça. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.313 Palavras / 14 PáginasData: 3/4/2014 -
O princípio da adequação social no direito penal
s mães perfuram as orelhas das suas filhas. Muitas pessoas fazem tatuagem. Essas condutas são formalmente típicas, ou seja, acham-se descritas na lei penal, em razão da ocorrência de uma lesão corporal. Apesar disso, não são consideradas um crime. Por quê? Porque são socialmente aceitas e não atentam contra a Constituição Federal. Estamos falando do princípio da adequação social, que é instrumento de interpretação das leis em geral, o que significa que vai além do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Penal - Noções Básicas
PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do Texto Constitucional (direitos e garantias fundamentais). O Direito Penal, na Constituição, encontra-se esspecificamente nos seguintes princípios: -reserva legal ou legalidade; - irretroatividade da lei penal; - intranscendência ou responsabilidade pessoal; - presunção de inocência; - individualização das penas. Além desses princípios, a Constituição faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.408 Palavras / 38 PáginasData: 3/4/2014