Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.150 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou o local normalmente sem nem mesmo cumprimentar os porteiros. Diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Nulidades No Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem consagrado no Código de Processo Penal (arts. 563 / 573) e pode-se ser compreendido, como comumente o é pela doutrina pátria, em quatro espécies, a saber: 1) irregularidades, 2) nulidades relativas, 3) nulidades absolutas e 4) atos inexistentes, pois, como observa Gustavo Badaró, “o ato típico é aquele que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal - OAB
QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL EM CONCURSOS PÚBLICOS Questões comentadas de Direito Penal em provas de Concursos Públicos. terça-feira, 13 de agosto de 2013 Questão comentada - Teoria do Delito (MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça) Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta: a) O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental; b) O erro de proibição direto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Teoria Geral Da Prova No Processo Penal
TEORIA GERAL DA PROVA: Prova é todo meio de se demonstrar, evidenciar uma verdade. Estreita ligação com o princípio da verdade real. Conceito: Prova Nominada: aquela que encontra previsão em lei; Inominada: aquele que não tem previsão em lei, mas podem ser usadas, em face do princípio da verdade real, desde que não seja ilícita ou imoral. Prova Típica: aquela que possui procedimento probatório previsto em lei. Atípica: aquela que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal 2 - 2
(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
PROCESSO PENAL
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Resposta: Diante do caso o Ministério Público poderá aditar a queixa: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal ( inquérito/ ac penal )
Processo Penal ( inquérito/ ac penal ) Aula 1 1) É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Processual Penal
Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos coordenados visando ao julgamento da pretensão punitiva. Direito Processual Penal: Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a atividade tutelar do Direito Penal. 1. Princípio do Devido Processo Legal: Ninguém será privado da liberdade e de seus bens, sem a garantia que supõe a tramitação de um processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal
AULA 09/08/2012 AIJ Art 400: ordinário 60 dias Art. 531: sumario 30 dias - OITIVA DA VITIMA -TEST. DE ACUSAÇÃO - testemunha de defesa - Peritos: Crimes que deixam vestígios ( indispensável) e também: pericia de toxicilogia, medica, incidentes de insanidade - Acareação: o juiz não é obrigado a fazer a acareação; só se ele entender necessário para formar seu convencimento - Reconhecimento de pessoas: na sala de audiência, fotografia - PROVA* interrogatório ( aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 1: 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Rito Ordinário, Sumário E Sumaríssimo No Processo Penal
Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo no Processo Penal. Para melhor acompanhamento da matéria e do devido processo legal, e a Instrução criminal em processo penal, a priori, é necessário que se entenda a diferença da aplicação dos procedimentos Ordinário, sumário e sumaríssimo, para o esperado efeito em cada caso concreto. Os diversos procedimentos, por sua vez, são meras formas pelas quais podem se desenvolver o processo. Os procedimentos são o rito processual, que deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Processo Penal
2 Caso 1 CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Processo Penal II
Caso concreto 06: Daniele Duarte, fazendeira de vultosas posses, em virtude de uma viagem de longa data que fará para o exterior, resolve deixar, no terreno de seu vizinho Sandro Santos , sem o conhecimento deste, 2 (dois) cavalos da raça Mangalarga para que o vizinho os cuidasse. Todavia, Sandro Santos percebeu que os referidos animais acabaram danificando toda sua coleção de orquídeas raras, gerando assim evidente prejuízo econômico. Ante o exposto, Sandro comunicou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL PROCESSO E PROCEDIMENTO Embora o CPP os utilize como palavras sinônimas não são. Processo e Procedimento são termos que estão ligados intimamente, mas não se referem a um mesmo fenômeno. Não são sinônimos e dão devem ser confundidos. É um só, uno, o todo, completo e acabado. PROCESSO é um termo mais amplo, que abrange toda a relação jurídico-processual, desde o seu início, com a denúncia, passando pelas fases intermediárias, como o interrogatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.757 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal 1
Caso 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Questão - Processo Penal
(OAB-FGV) Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Processo Penal Ii
(Magistratura Federal / 2 RegiÃo) Para provar a sua inocencia, o reu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz esta convencido da veracidade do que esta narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. ExercÃcio Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal
Exame de corpo de delito. Corpo de delito é o conjunto de vestígios deixados pelo crime. ART. 158 DO CPP O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal. Se não for possível o exame direto, isto é, no próprio corpo do delito, admite-se a realização pela via indireta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013 -
PROCESSO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ. Inquérito policial n.º 001/DEAS/13 THIAGO, brasileiro, solteiro, bancário, titular de carteira de identidade Registro Geral n.º xx.xxx.xxx/x, inscrito no CPF. sob o n.º xxx.xxx.xxx/xx, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na rua Machado de Assis, nº. 167, por seu advogado ( proc. anexo doc I), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º, inc. LXV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal
CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele dicidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. Resposta>Indeclinabilidadeele ter negado apreciar por, Indelegabilidade Exercício Suplementar Roberto mediante emprego de arma de fogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Unidade 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL Caso concreto 01 Raimundo Nonato saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcoólica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Processo Penal
AULA 1: 1- a) Agiu corretamente, pois o crime de estelionato tem sua movimentação através de ação penal pública incondicionada. b) É possível, porque o caso em tela caracteriza uma das hipóteses que admitem a identificação criminal. Indícios de falsificação – Art. 3º, III da Lei 12.037 – O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si. c) Segundo a doutrina majoritária, o direito ao silêncio não abrange o momento da qualificação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
PROCESSO PENAL
CASO 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Processo Penal I
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 1 - CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.294 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASO1: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R.: O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER O RÉU, RELATIVIZANDO A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 5º, 56 DA CF/88, PORQUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013