TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

Pesquisar

58.106 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

Ir para a página
Última atualização: 30/3/2015
  • Processo Penal

    PROCESSO PENAL III (ESTUDO DIRIGIDO - 3ª ATIVIDADE ) 01. Manifestação intelectual, lógica e formal emitida pelo Estado por meio de seus órgãos jurisdicionais com a finalidade de encerrar um conflito de interesse. A) lide; B) recurso; C) sentença; D) processo; E) jurisdição. Resposta: letra C 02. Diz-se da sentença cujo dispositivo contraria as razões invocadas na fundamentação. I) absolutória; II) condenatória; III) própria; IV) suicida; V) N.D.A.. Resposta: IV - suicida 03. Com relação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: MEOS
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Princípio do Juiz Natural Está consagrado pela CF/88, art. 5º, LIII, esse principio estabelece que ninguém terá uma sentença senão pela autoridade competente, ou seja, todos têm a garantia constitucional de ser submetido a julgamento somente pelo órgão do poder judiciário, investido de suas garantias institucionais e pessoais que estão previstas no Texto Constitucional. Sendo assim Juiz Natural é aquele investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: chellysilva
  • Processo Penal

    SEMANA 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA : deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutas.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: DANIKRETSCHMER
  • Sentença Processo Penal

    A Sentença no Processo Penal (Fernando Capez) Natureza Jurídica: Manifestação lógica e formal emitida pelo Estado, a fim de encerrar um conflito de interesses, mediante a aplicação da lei no caso concreto. Classificação: 1. Sentenças em sentido amplo: a) interlocutórias simples: Regularizam o andamento do processo, não entram no mérito da causa. (Ex.: recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva etc.); b) interlocutórias mistas: Encerram etapa do procedimento processual ou a própria relação processual, sem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: zeconsumidor
  • Processo Penal II

    Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: migrejas
  • Processo Penal Acusatorio

    Trata-se de um sistema que se motiva na existência de mais de um sujeito processual com diferentes cargos de acusação, defesa e julgamento, deixando evidente que só não pode ser atribuída ao julgador à função investigativa, ou seja, a incumbência de apuração preliminar fica a cargo de um órgão distinto deste. O sistema acusatório evidencia as funções dos órgãos acusador e julgador, sendo o inquérito policial a parte do Ministério Público, ou a requerimento do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: marcel.92
  • Codigo De Processo Penal

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Clóvis Machado Fernandes Data: 18/09/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: clovis2013
  • Direito Processual Penal

    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina ? DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, ?e?, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina ?

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: amandaal
  • Processo Penal I

    CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: bassrenato
  • Direito Processual Penal

    CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: Usuaria1
  • Semana 2 - Processo Penal III

    Caso Concreto Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de Emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: luiz.zorzetto
  • Direito Processual Penal III

    O presente trabalho trata-se de uma análise sobre os recursos em geral, mas especialmente ao recurso de Apelação. Recurso de apelação é o pedido que se faz à instância superior, no sentido de reexaminar a decisão proferida pelos órgãos inferiores.             O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: LayaneParreira
  • Processo Penal

    8.1 Teoria da Prova Estudo dos princípios e regras aplicáveis ao tema Objetivo da prova judiciária – reconstrução dos fatos investigados, busca da verdade dos fatos; reconstrução da verdade (compromisso irrenunciável da atividade estatal jurisdicional) História do Direito – Métodos de obtenção da verdade: 1) Ordálias e Juízos de Deus (Idade Média) 2) Prova racional, reconstrução judicial dos fatos delituosos (A partir do Século XVIII): 2.1) satisfação do interesse de segurança pública 2.2) proteção dos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por:
  • Direito Processual Penal

    Plano de Aula: Ação Penal Pública DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Ação Penal Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Ação Penal Pública Objetivos Visa fornecer o conhecimento sobre propositura da ação penal pública e a sua titularidade, os princípios regentes. Estrutura do Conteúdo Ação penal (continuação). Classificação da ação penal baseada na tutela jurisdicional e classificação subjetiva. Ação penal pública. Denúncia: Titularidade, prazo, requisitos, rejeição, aditamento. A substituição

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: Artemisia
  • Direito Processual Penal II

    SEMANA 2 CASO CONCRETO: O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: mikamaleoa
  • Direito Proc Penal

    Avaliação a Distância Disciplina: Ciência e Pesquisa Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: A palavra conhecimento tem sua origem no latim Cognitio e pressupõe, necessariamente, a existência de uma relação entre dois pólos: de um lado o sujeito e de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: tenmarques
  • Processo Penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: anibalcuri
  • Provas Processo Penal

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL1 Cynthia Brodt Martins2 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal fazer uma análise dos critérios preponderantes utilizados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para decidir acerca da (in) validade da interceptação telefônica como meio de prova no processo penal. Para atingir o referido objetivo, utilizou-se como embasamento teórico o estudo relativo ao direito à prova no processo penal; às provas proibidas e à interceptação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 8.911 Palavras / 36 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: renatabazeth
  • Processo Penal

    CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: matheusgds
  • Processo Penal I

    Exercícios da semana 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: lryss
  • Processo Penal

    Caso Concreto: 132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado) Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: Nilla
  • PROCESSO PENAL SEMANA 01

    (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER O RÉU RELATIVIZANDO A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 5°, LVI CF, PORQUE O DIREITO DE

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: Pollypolly
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL CITAÇÃO A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório. A citação pode ser: a) pessoal ou real, isto é, aquela feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva por meio de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 10.028 Palavras / 41 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: Karlaros
  • PROCESSO PENAL

    GABARITO PROCESSO PENAL I AULA 1 1- A- O art. 41 e 259 do CPP permitem que a ação penal seja deflagrada em face de alguém identificado apenas pelo apelido, desde que certa a identidade física do agente. E a qualquer momento no curso do processo ou mesmo da execução da pena, se descobrir seu verdadeiro nome, far-se-á a retificação nos autos. Logo, agiu corretamente o MP. 1- Suplementar: B- O art. 3º, inc. III,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: carolms
  • Processo Penal

    João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou o local normalmente sem nem mesmo cumprimentar os porteiros. Diante da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: carllinha17

Ir para a página