Direito Reais De Garantia Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.877 Trabalhos sobre Direito Reais De Garantia. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ART. 5º DA CF/88 1. Destinatários dos Direitos Fundamentais: O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se, porém, que da redação desse dispositivo é que nasce a dúvida de quem são os destinatários da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.629 Palavras / 39 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos Reais
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO DE SUPERFÍCIE 2 1.1. Conceito 2 1.2. Conflito de Leis 2 1.3. Obras no Subsolo 2 1.4. Gratuidade e Onerosidade 3 1.5. Possibilidade de Cessão 3 1.6. Resolução 3 2. DIREITO DE SERVIDÃO 5 2.1. Conceito 5 2.2. Constituição 5 2.3. Obras 6 2.4. Gratuidade e Onerosidade 6 2.5. Modificação da Finalidade 6 2.6. Da Transmissão 7 2.7. Extinção 8 3. DIREITO DE USUFRUTO 9 3.1. Conceito 9 3.2. Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.232 Palavras / 21 PáginasData: 22/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Sumário 1 Introdução 2 2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças 2 3 Direitos Fundamentais e suas Gerações 3 3.1 Primeira Geração dos Direitos Fundamentais 3 3.2 Segunda Geração dos Direitos Fundamentais 5 3.3 Terceira Geração dos Direitos Fundamentais 5 4 Hierarquia dos Direitos Fundamentais 6 5 Conclusão 7 6 Referências 8 1 Introdução Neste estudo sobre Garantias e Direitos Fundamentais, notar-se-á que estes direitos terão destaques no art. 5º da Constituição Federal, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2013 -
Direito Reais
Procure em jornais e revistas de grande circulação (Estadão, Folha, Veja, Época, Exame) informações sobre PIB per capita, IDH, concentração de renda, condições de trabalho, educação e hábitos de consumo da população da China. Em seguida, busque informações sobre a pauta de exportação e de importação da China, empresas mais importantes, produtos exportados para o Brasil, entre outros fatores. Escreva um texto, listando os dados e informações que encontrar e comente como esses resultados podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 11/11/2013 -
Direitos Reais
1 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas expositivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.285 Palavras / 38 PáginasData: 12/11/2013 -
Direitos Reais
Analise o caso a seguir e responda ao que se pede: 6 - Pedro, caseiro de Maria Luísa, reside no local de trabalho, uma fazenda no interior, em Itaperuna, há doze anos. Certo dia, cansada das crises de alcoolismo do empregado, Maria Luísa resolve pôr fim à relação empregatícia, por justa causa (encontrou o empregado completamente bêbado e com uma prostituta no interior da casa principal, fazendo uso da bebida do bar particular do marido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Direitos Reais
Caro(a), ELIMAR VIEIRA, Sua nova senha é: CZok6e Você pode alterar sua senha a qualquer momento, basta acessar sua conta. Obrigado novamente, Zé MolezaCaro(a), ELIMAR VIEIRA, Sua nova senha é: CZok6e Você pode alterar sua senha a qualquer momento, basta acessar sua conta. Obrigado novamente, Zé MolezaCaro(a), ELIMAR VIEIRA, Sua nova senha é: CZok6e Você pode alterar sua senha a qualquer momento, basta acessar sua conta. Obrigado novamente, Zé MolezaCaro(a), ELIMAR VIEIRA, Sua nova senha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2013 -
Civil IV: Sobre direitos reais e direitos obrigacionais
Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direitos Reais
Introdução Os direitos reais estão contidos no rol do art. 1225 do CC, que não é taxativo como crê parte da doutrina. No Código Civil, todos os direitos reais estão elencados, mas nada impede que outras leis esparsas criem direitos reais. É usual dividir os direitos reais em: direito real sobre coisa própria, que se resume à propriedade (art. 1225, I, do CC); e direitos reais sobre coisa alheia, quais seja: a enfiteuse, a superfície,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Direitos Reais
IEstevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 2 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, insolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que o contrato não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos reais de concessão
4.2 – Uso Especial - é a que se reconhece a determinadas pessoas para usufruírem de determinados bens, com exclusividade, mediante contrato ou ato unilateral da Administração Pública. São formas de uso especial: 4.2.1 - Autorização de Uso - é ato unilateral, gratuito ou oneroso, independente de lei, discricionário, sem forma especial, revogável precariamente pela Administração, e que não gera direitos para o particular. Ex.: autorização para ocupação de terreno baldio, retirada de água de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Direitos Reais
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01. Assinale a afirmação incorreta sobre o condomínio edilício. (179º Concurso TJ_SP) (A) O terraço da cobertura é parte sujeita à propriedade exclusiva, desde que assim disponha o instrumento de constituição do condomínio. (B) O condomínio não pode ser instituído por testamento. (C) Qualquer condômino pode realizar obras ou reparações urgentes e necessárias nas áreas comuns, independentemente de autorização da assembleia, em caso de omissão ou impedimento do síndico, ainda que importem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direitos Reais
Avaliação Semestral II I – Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 04 (quatro) metros.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITOS REAIS E PESSOAIS-
Márcia Margareth de S. Corrêa Direitos Reais e Direitos Pessoais CASTANHAL – PARÁ 2013 FACULDADE DE CASTANHAL- FCAT DIREITO CIVIL IV Textos apresentados como requisito de avaliação parcial do 1º NVA da disciplina de Direito Civil IV, Prof. Mestre: Luciano Ferreira. Castanhal / Pa 2013 Após leitura pode-se concluir que para Silvio Venosa, Carlos Roberto Gonçalves, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Orlando Gomes. Direitos reais e direito Pessoais, não podem ser considerados de maneira apartada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Direitos Reais I (Direito Civil VI) - ATPS - Etapas 3 E 4
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas): Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel, referente à sexta aula até a nona aula do cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.747 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Reais
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Estevão, Proprietário De Um Imóvel Em Frente à Praia, Celebrou Com Antônio, Seu Vizinho De Fundo, Contrato Através Do Qual Se Comprometia A Construir Muro Cheio Até A Altura De 02 Metros, E Daí Em Diante, Estevão, Proprietário De Um Imóvel Em Frente à Praia, Celebrou Com Antônio, Seu Vizinho De Fundo, Contrato Através Do Qual Se Comprometia A Construir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2013 -
A mitigação dos direitos e garantias fundamentais diante da extrafiscalidade de alguns tributos
A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIANTE DA EXTRAFISCALIDADE DE ALGUNS TRIBUTOS Avaré 11/2013 OLIVEIRA,Pedro. A mitigação dos direitos e garantias fundamentais diante da extrafiscalidade de alguns tributos. 2013. Artigo (Trabalho de Direito tributário) –Faculdade Eduvale – Avaré – SP. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a sistemática no que tange a extrafiscalidade, de forma abrangente porem sucinta, demonstrando princípios constitucionais, a própria extrafiscalidade e suas abrangências, os impostos e a mitigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 6/12/2013 -
Direitos Reais
PROVA DE DIREITOS REAIS RESPOSTAS: 1) A- Há hipótese de servidão predial? Sim, há hipótese de ser servidão predial já que apresenta as características abordadas em aula (slide 10); "Servitus" = submissão, escravidão Servidão predial = submissão de um imóvel a outro. Trata-se de um limite ao domínio. São voluntárias - nascem da vontade das partes. *Os prédios devem pertencer a proprietários diferentes. * Serve à coisa e não ao dono. *Não se presume, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2014 -
Questões Sobre Direitos Reais
Disciplina: Direito Civil IV – Direitos Reais Professora: Katiene Gouveia de Santana Turma: 5º noite - UNIDADE PAULISTA 2014.1 I – Avaliação. Nome do Aluno: 1. O Código Civil brasileiro não considera direito real: a) a superfície. b) a locação. c) a habitação. d) o uso. e) a anticrese. 2. Com relação à posse é certo que: a) A posse do imóvel não faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2014 -
DIREITOS REAIS
IV - DIREITO DAS COISAS 1. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS O único direito real sobre coisa própria é a propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição. Mas pode também a propriedade apresentar-se de forma restrita, despojada de vários de seus atributos. Todos os outros direitos reais são limitados e se exercem sobre coisa alheia (jus in re
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2014 -
No Que Diz Respeito Aos Direitos E Garantias Individuais, Assinale A Opção INCORRETA: Escolher Uma Resposta. A. É Inviolável A Liberdade De Consciência E De Crença, Sendo Assegurado O Livre Exercício Dos Cultos Religiosos E Garantida, Na Forma D
No que diz respeito aos direitos e garantias individuais, assinale a opção INCORRETA: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Direitos e garantias sociais e trabalhistas
1. INTRODUÇÃO As relações de trabalho configuram um aspecto de grande relevância na vida em sociedade. Constitucionalmente integram o fundamento de nossa Carta Magna, previsto no artigo 1°, inciso IV do referido diploma legal. Apesar disto, é comum ocorrer situações que envolvam algum tipo de constrangimento de caráter religioso, quer seja em entrevistas de emprego, quer seja dentro do ambiente de trabalho propriamente dito. A partir deste ponto, pretende este trabalho expor brevemente as sérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais
1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os direitos fundamentais se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais violados ou estiverem na iminência de sê-lo, o texto constitucional reserva à sua proteção as garantias fundamentais instrumentais, conhecidas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.607 Palavras / 39 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito direitos reais e direitos coercivos
Caso Concreto 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direitos E Garantias Fundamentais Dentro Das Constituições Brasileiras
Direitos e Garantias Fundamentais dentro das Constituições Brasileiras A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A Constituição Política do Império do Brasil, outorgada e jurada a 25 de março de 1824, por D. Pedro I, Imperador do Brasil, previa em seu Título VIII – Das disposições geraes, e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014