INTRODU����O AO ESTUDO DO DIREITO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2013 -
Introdução A Estudo Do Direito
HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Sumário Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil ..............................................13 A Interpretação dos Negócios Jurídicos ..........................................................14 Diferença entre Interpretação e Hermenêutica ..............................................16 Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.300 Palavras / 38 PáginasData: 29/5/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Aula 8 Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito 06
Numero 1 - A )jurisprudencia . B)Sim , pois a jurisprudencia tem o obejto de trazer conhecimento porque é o conjunto de decisoes retiradas dos tribunais , e é divulgada para que todos as conheçam . Súmula - 2) Enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conflitos de interpretação. Súmula vinculante (A)- É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2013 -
O estudo de casos, o direito civil
PLANO DE AULA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito - Aula 5
Caso concreto 5 Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Introdução Ao Estudo De Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Estudo do Direito Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.715 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2013 -
Introdução Ao Estudo De Direito
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos • Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos; • Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos; • Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis; • Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.225 Palavras / 21 PáginasData: 3/6/2013 -
Estudo dirigido de direito constitucional i
DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: PROFESSORA ELIANE COSTA DOS SANTOS ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. Analise a veracidade das frases. I. O tratado incorporado ao direito interno nunca terá o mesmo nível hierárquico das emendas à Constituição. – F II. Segundo orientação dominante do Supremo Tribunal Federal, os direitos assegurados em tratado internacional firmados pelo Brasil têm necessariamente hierarquia constitucional e estão ipso jure protegidos por cláusulas pétreas. - F III. A jurisprudência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2013 -
Ntrodução ao estudo do direito
SEMANA 15 Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CASO CONCRETO MÃE É PRESA POR DEIXAR BEBÊ TRANCADO DENTRO DO CARRO PARA VER SHOW EM SP SÃO PAULO. Uma mãe deixou a filha de um ano trancada dentro do carro em um estacionamento e foi ver a apresentação do grupo de pagode Exaltasamba na casa de shows Porto Alcobaça, na em Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. A menina permaneceu duas horas trancada. Um manobreiro ouviu o choro da criança, de madrugada, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso 1- Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Revista Época: Editora Globo, 6 de dezembro de2004, p.38. JUSTIÇA PELO DIREITO DE SER FILHO ? No Brasil já são três os casos de pais que foram processados pelos próprios filhos por abandono, rejeição e falta de afeto Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da lei. Quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.117 Palavras / 25 PáginasData: 4/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
I) Fontes do Direito No caso de anomia ou ausência de norma o sistema integrativo foi adotado pelo art. 4º LICC pelo qual o intérprete deve fazer uso da analogia, costumes e princípios gerais de direito. As fontes de Direito são: 1) Lei – fonte primária- preceito jurídico escrito e formal que tem as seguintes características: generalidade/caráter geral, obrigatoriedade, imperatividade/observância é imposta pelo Estado e coersibilidade/imposição de sanção. No caso de antinomia/conflito de normas adota-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Resumo Do Livro Iintrodução Ao Estudo Do Direito , Paulo Nader
Algumas perguntas - Introdução ao Estudo do Direito 1. Quais são os três enfoques (ou disciplinas jurídicas fundamentais) do Direito? Explique a diferença entre eles. De acordo, como Paulo Nader, podemos distinguir três enfoques principais do Direito, são eles: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. O primeiro, Ciência do Direito, é conhecido também como Dogmática Jurídica. Esta concepção do direito entende que a ciência jurídica deve abordar apenas o Direito Vigente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Relações sociais comuns e relações jurídicas. Leia a notícia publicada em 20/03/2008, no jornal O GLOBO, e responda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso 1 Tema: Os diversos significados da palavra "Direito". O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Caso 12 Introdução Ao Estudo Do Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2013 -
Caso Concreto 8 Introdução De Estudo Ao Direito
CASO CONCRETO 1 Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Nesse caso, há colisão entre dois direitos fundamentais analisando os fatos creio eu que prevalecerá neste caso o direito de liberdade de expressão, haja em vista que “José afonsino” É uma pessoa pública e ligada diretamente à política, e essa por sua vez incubada de escândalos e corrupções, eu como juiz indefiro a petição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Introduçao A Estudo Do Direito
Plano de Aula: Tutelas jurisdicionais TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Tutelas jurisdicionais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Tutela jurisdicional. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. Espécies de tutela jurisdicional. Objetivos - Conhecer a finalidade do processo. - Reconhecer as distinções entre os objetivos dos processos cíveis, penais e trabalhistas. - Diferenciar as espécies de tutelas jurisdicionais existentes. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - HISTÓRIA Claudio Sand 7060010096 Debora de Oliveira 6684385123 Fernanda Valencio 6659389044 Jordana Jardim 6659394258 Michael T Chagas 68233496855 Virgílio Apostólico 6826446819 ATPS ETAPA 2: A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Docente: Carlos E. Rodrigues Lima Passo Fundo, 2 de abril de 2013. Tendo como base o texto de Antonio Augusto Tans Gasparin sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO
RESENHA O ORDENAMENTO JURÍDICO Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Ordenamento jurídico brasileiro são conjunto de todas as leis e organizações judiciárias (juízes, ministério público, tribunais, etc...) que compõem as regras que devem ser obedecidas por todos os cidadãos de bem. A Constituição constitui-se em um complexo normativo vinculante das funções de verdadeira norma superior. Através desta força confirmadora das normas constitucionais, torna-se obrigatório o respeito à lei fundamental dos direitos e liberdades. É através do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
ESTUDOS DIRIGIDOS DE DIREITO CIVIL
1. Conceitue contrato de compra e venda de acordo com o Código Civil e a Doutrina. RESP.: O artigo 481 do Novo Código Civil diz que: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (locatário) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (locador), a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”. A doutrina tem o entendimento que no contrato de compra e venda uma parte (ofertante) se obriga a transferir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
AULA-TEMA 01: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2013