Lei 6360 76 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.665 Trabalhos sobre Lei 6360 76. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei do Processo Penal
Recurso em Sentido Estrito! Direito Processual Penal GRUPO 6 Recurso Em Sentido Estrito 1. O recurso em sentido estrito é: a) Alternativo e constitutivo. b) Aleatório e obrigatório. c) Restritivo e taxativo. d) Gratuito e espontâneo. e) NDA 2. Marque a opção incorreta sobre os efeitos da RESE: a) Os efeitos serão de interrupção e suspensão, taxativamente expresso no art. 584 do CPP. b) Além de devolutivo, a RESE apresenta o efeito suspensivo nas hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Introdução da Lei sobre Obrigações
Título Introdução do Direito das Obrigações Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Introdução do Direito das Obrigações Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2014 -
Lei 10.639/03: Um Breve Levantamento Sobre As Dificuldades Encontradas Pela População Negra Recém Liberta à Educação.
CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Cachoeira Alta, 30 de outubro de 2013 CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO MELO, DANILO GONÇALVES DE. Lei 10.639/03: um breve levantamento sobre as dificuldades encontradas pela população negra recém liberta à educação. Artigo apresentado no Curso de História do Claretiano Centro Universitário, sob orientação do Professor Ms Samuel da Costa, como Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 8/3/2014 -
Pya é a lei. medida de proteção não doi para ir para a direita
Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
A Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha* . Esta publicação que ora colocamos a sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Esta mulher foi diariamente espancada e violenta diariamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Lei Eticas
Caso 1 ? A política Na conversa diária, usamos a palavra política de diversas formas que não se referem necessariamente a seu sentido fundamental. Por exemplo, sugerimos a alguém muito intransigente que "seja mais político" na sua maniera de agir, ou nos referimos à "política"da empresa, da escola, da Igreja, como formas de exercício e disputa do poder interno.Tomemos o seguinte raciocínio: Todos os homens são mortais. Sócrates é homem. Logo, Sócrates é mortal. Pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Educação no Brasil e suas leis
Segundo o autor este fala sobre a educação no Brasil, e suas leis. - Projetos e debates na assembleia constituinte e legislativa. Antes de 1824 D. Pedro I percebeu que deveria favorecer o ensino, foram apresentados projeto de lei de Educação para mocidade, e a criação de universidades . Neste contexto faltava professores de primeiras letras e de latim. E com isso o imperador exigiu instrução de ensino popular. Era dever do Estado a educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 9/3/2014 -
Lei III da Civil
Direito Civil III Contratos Teoria geral dos contratos Interpretação dos contratos - métodos e critérios Interpretar - qual a finalidade e vontade do legislador Especiais: Declaratoria - delimitar as vontades das partes, fé expressa, declara qual a norma que será aplicada. Interpretativa ou construtiva - ela soma ao contrato (complementa) ou excluir - modificar Princípios básicos: Descobertura da intenção dos pactuante Reserva mental (vontade que se manifesta exclusivamente no subconsciente do contratante) Art. 112, 113,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Moral e lei
AULA TEMA 1 1) c. Da Moral e do Direito 2) d. Direito Privado 3) c. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4) a. Direito Positivo 5) d. Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. 6) d. A imposição de um dever sem sanção AULA TEMA 2 1) d. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
LEI TRIBUTÁRIA E SUA INVESTIGAÇÃO DO OBJETO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação geral da disciplina (importância e contextualização) Conteúdo Programático: tópicos principais da disciplina Bibliografia Básica (Paulo de Barros Carvalho, Hugo de Brito Machado, Luciano Amaro etc.). Avaliação: 02 (duas) provas subjetivas (e uma terceira substitutiva), com a possibilidade de apresentação de resumos de leituras e solução de problemas práticos em sala de aula. Breve comentário histórico (relação da evolução da civilização e tributo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2014 -
Principal Lei Contabil
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOVA LEI DAS S/A A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, modifica a ainda vigente Lei das Sociedades por Ações (lei nº 6404/76) e traz novos dispositivos para a mesma. O principal objetivo desta nova lei é a alteração das regras contábeis. São mudanças relevantes para a área contábil das sociedades por ações, mas a matéria disposta na nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
ATPS: A Lei do Trabalho
Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? Cerca de 6 730 resultados (0,48 segundos) Resultados da procura Podem Os Principio Atuar Como Fonte Material Do Direito ... www.trabalhosfeitos.com/.../podem...atuar-como-fonte-material...direito-... +20 itens - ... Do Direito Do Trabalho Em Caso Afirmativo Em Que Situação ... Direito Do Trabalho Atps 465 Palavras 2 Páginas. Direito Do Trabalho 1697 Palavras 7 Páginas. Apostila direito do trabalho - INICIO, HISTORIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Leis E Direitos
Question 2 Notas: 1 Analise a seguinte situação: Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
A Nova Lei Do Divorcio
A nova lei do Divorcio Em nossa carta magna em seu artigo 226 , § 6º , orientava sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divorcio , contudo no dia 14 de julho de 2010 fora publicada e entrou em vigor a Emenda Constitucional de n° 66 , dando nova redação ao artigo no sentido de eliminar o requisito de previa separação judicial por mais de 01 ano ou de comprovada separação de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2014 -
Modelo simplificado de plano de contas – atualizado com as leis Nº 11.638/07 е Lei
MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE CONTAS – ATUALIZADO COM AS LEIS Nº 11.638/07 E Lei Nº 11.941/09. 1. ATIVO 1.1 Circulante 1.1.01 Disponível 1.1.01.01 Caixa 1.1.01.01.01 Caixa 1.1.01.02 Banco conta movimento 1.1.01.02.01 Banco do Brasil S/A. 1.1.01.02.02 Banco Itaú Unibanco S/A. 1.1.01.02.03 Bradesco 1.1.01.03 Aplicações financeiras 1.1.01.03.01 Banco do Brasil S/A. 1.1.01.03.02 Banco Itaú Unibanco S/A. 1.1.01.03.03 Bradesco S/A. 1.1.02 Clientes 1.1.02.01 Cliente X 1.1.02.02 Cliente Y 1.1.03 Duplicatas a receber 1.1.04 (-) Duplicatas descontadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2014 -
ATPS: A lei penal
1) A lei penal a) admite ampla aplicação de analogia. b) pode ser elaborada, de forma concorrente, pela União e pelos Estados. c) pode ser criada pelo costume, quando não incriminadora. d) tem ultra-atividade, somente quando temporária. e) adota, com exceções o princípio da territorialidade. 2) A pessoa que comete crime no dia em que faz dezoito anos a) será considerada inimputável porque terá mais de dezoito anos no dia seguinte ao do seu aniversário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 11/3/2014 -
Introdução à Lei
Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema 1: Introdução ao estudo do Direito 1. Sou a favor da legalização do aborto no caso de feto anencéfalo, principalmente porque a medicina consegue diagnosticar esse problema nos primeiros meses de gravidez, não havendo um sofrimento maior para os familiares e o feto. Para uma mãe carregar um filho nove meses na barriga e saber que quando nascer ele não terá muito tempo de vida é sofrimento demais, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Nova lei corporativa
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva é coerente e adequado à atualidade? Podemos responder que sim. Já que hoje em dia as mudanças ocorrem mais frequentemente e o meio social evolui de acordo com as novas regras e leis. E com razão, a sociedade globalizada, a qual é formada por empreendedores que atuam na sociedade com projetos e ações para o desenvolvimento, trouxe influência sobre o termo econômico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
LDB Lei De Diretrizes Da Educação
Lei nº 9.394, De 20 De DeZemBro De 19961 Estabelece as diretrizes e bases da edu- cação nacional. o presidente da república Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: tÍtuLo I DA EDuCAÇÃo Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de en- sino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Implicações na auditoria das alterações trazidas por meio da lei 11.638 e da MP 449
“Implicações na auditoria das alterações trazidas por meio da lei 11.638 e da MP 449” Introdução: As Alterações trazidas na Lei 11.638/07 constituem uma considerável evolução para os procedimentos contábeis aplicados no Brasil. Essa vem se aproximando ao padrão internacional do IFRS (International Financial Reporting Standard), sendo este, exigido das companhias abertas do Brasil, a partir de 2010, conforme CVM. Todavia, muitos pontos aprimorados com o advento da Lei 11.638/07 não foram discorridos de modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.098 Palavras / 21 PáginasData: 12/3/2014 -
Lei Da Aprendizagem
Lei do menor aprendiz Ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem. Moral e lei
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2014 -
Interpretação Da Lei Processual
1 TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL O vocábulo prova é originário do latim “proba”, é aquilo que mostra ou confirma a verdade de um fato Hélio Bastos Tornaghi em seu livro de Processo Penal leciona que: “Todo processo está penetrado da prova, embebido nela, saturado dela. Sem ela, ele não chega a seu objetivo: a sentença. Por isso a prova já foi chamada de “alma do processo”. Já Fernando Capez elenca que :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2014 -
Funções básicas da lei
Nesse sentido, as principais funções do Direito seriam a de solucionar conflitos e as de regulamentar e orientar a vida em sociedade, assim como legitimar o poder político e jurídico. Quanto à primeira, o Direito atua para solucionar conflitos de interesses ou restaurar o estado anterior. O primeiro seria, então, um instrumento de integração e de equilíbrio, oferecendo ou impondo regras de comportamento para decisão que o caso sugere. O exercício de tal função não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Lei de Integração
Integração do Direito Ao estudarmos o ordenamento, constatamos que uma de suas regras estruturais é a completude. Isso significa que o direito, enquanto conjunto estruturado de normas jurídicas, está preparado para produzir uma decisão que resolva qualquer conflito social. Em termos judiciais, os juízes devem produzir sentenças a partir das leis. Quando um juiz constata que não há uma lei que preveja o caso conflituoso, depara-se com uma lacuna legal e com a necessidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.435 Palavras / 10 PáginasData: 13/3/2014