Novo Codigo Civil E A Contabilidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
30.266 Trabalhos sobre Novo Codigo Civil E A Contabilidade. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA O SUJEITO SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO NOS TERMOS DO ART. 966, DO CÓDIGO CIVIL?
Resolvi, até mesmo para maior colaboração a vocês, aumentar o valor do trabalho para um ponto (no máximo). Sendo assim, você deverão fazer uma pesquisa simples (duas a três laudas) envolvendo o tema abaixo. Aqueles que encontrarem jurisprudência ou citarem doutrina (citação completa) terão mais chance de alcançar um ponto. Dependendo da qualidade do trabalho a pontuação poderá chegar em zero. Sei que a internet colabora e muitos realizam a pesquisa somente com base neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Código Civil
Código civil Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e Advogado na Região Metropolitana de Londrina (PR) 1 Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2014 -
Código Civil
Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 23/4/2014 -
OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Macapá – Ap, Junho de 2013. FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA ALINE MIRIAM TAVARES LAMEIRA ANA VALÉRIA GALO PANTOJA DA SILVA FABIANA FERREIRA DE SOUZA IZABELLA SAMANTHA UCHÔA PICANÇO MARCIELLE MORAES VILHENA OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.727 Palavras / 39 PáginasData: 25/4/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como ponto culminante a revogação parcial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Codigo Civil Comparado
O CONCEITO DE CULTURA DE ACORDO COM AS ESCOLAS ANTROPOLÓGICAS O Autor nos relata neste texto que a antropologia somente passou a ter caráter cientifico a partir do século XVIII e nesse momento histórico as potencias européias swendo a principal delas a Inglaterra já vinha ocupando novos territórios e descobrindo novos povos ainda considerados primitivos se compararmos a civilização a civilização ocidental, foi então que surgiu a necessidade de de compreeder melhor seus costumes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2014 -
Codigo Civil
1.0 – Trajetória da codificação A tarefa de organizar um Código Civil, foi dada à Augusto Teixeira de Freitas em 1865, o qual já havia apresentado em 1858 um trabalho de consolidação das lei civis, que continha o nome de “esboço do código civil”. Seu projeto para a codificação possuia cinco mil artigos, e após sofrer várias críticas da comissão revisora, não foi acolhido. Coelho Rodrigues também fora um dos escolhidos para a apresentação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Discriminação Racial E O Novo Código Penal Brasileiro
Discriminação Racial e o Novo Código Penal Brasileiro Primeiro: não existe igualdade racial absoluta. E ela nem é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejam iguais perante a lei. Mas quem liga para igualdade perante a lei? Quem se importa em fortalecer as instituições republicanas? A moda é fazer “justiça social” e faturar politicamente com a massa sedenta por reparações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
Responsabilidade civil no Código Civil do Brasil
Responsabilidade Civil é a consequência que recai sobre aquele que causar dano a outro. Esta afirmação pode ser comprovada pela leitura do artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Fundamental é conhecer o conceito de Ato Ilícito previsto no Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
A Disregard Doctrine à Luz Do Código Civil Brasileiro E Sua Aplicação No Direito Empresarial
Cumpridas as formalidades exigidas por lei (CC, arts. 45 e 985) constitui-se a sociedade, esta passa a ter personalidade jurídica independente da de seus sócios, podendo assumir direitos e obrigações, ou seja, adquire autonomia patrimonial, pois todo acervo de bens da sociedade não se confunde com o patrimonio particular de cada membro desta. O principio da autonomia patrimonial das pessoas juridicas é o que permite essa separação do patrimonio dos sócios e da pessoa juridica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2014 -
Código Civil e Doutrina
Com base no Código Civil e na Doutrina, leia o texto a seguir, extraído do site “Consultor Jurídico” (www. Conjur.com.br) responda às seguintes questões: “O prazo da prescrição e decadência Por Wagner Morroni de Paiva É muito comum encontrar nas obras doutrinárias atuais que tratam do tema prescrição e decadência a explicação acerca da mudança de interpretação sobre o termo final do prazo prescricional e decadencial, mudança esta decorrente da evolução das normas e, consequentemente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 12/5/2014 -
Código Civil do Brasil
Portanto os Vícios Redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comum os congêneres que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos de fato fossem conhecidos. ((DINIZ. P. 118.2002). Exemplos: • Quem compra um quadro falso pensando ser verdadeiro, incide em erro; • Quem compra um quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Código Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
NOVO CODIGO FLORESTAL
Nome:Bruna silva Turma: Téc. Meio Ambiente 2 Mód. 3 NOVO CONDIGO FLORESTAL O QUE É: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. É uma proposta de reforma do atual código florestal brasileiro, promulgado em 1965.Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há doze anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho Em 2009, o deputado Aldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Código Civil sobre a determinação da sucessão legal
No Código Civil de 1916, aberta a sucessão eram chamados a suceder em um rol taxativo e preferencial, previsto no artigo 1.603: Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. De se notar que o cônjuge somente era beneficiado na ausência de descendentes ou ascendentes. Nesta época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
NOVO CENÁRIO PARA CONTABILIDADE
Relação de Códigos de Movimentação Código / Descrição H............................RESCISÃO COM JUSTA CAUSA POR INICIATIVA EMPREGADOR I1..........................RESCISÃO, SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR, INCLUSIVE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO A TERMO I2..........................RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA OU FORÇA MAIOR I3..........................RESCISÃO POR TÉRMINO DO CONTRATO A TERMO I4..........................RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR J............................RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADO L............................OUTROS MOTIVOS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 16/5/2014 -
Novo Código de Processo Penal
O novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. O texto do novo Código de Processo Civil traz uma série de conquistas para a advocacia brasileira. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, sobre a aprovação do projeto de Lei 8.046/2010, na Câmara dos Deputados. (http://www.nacaojuridica.com.br/2014/03) Como toda a mudança tem “os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Codigo Civil
a) afixado na sede da Comarca ou do Tribunal de Justiça respectivos; e b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da sede da Comarca, ou, se não houver, da Capital O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A requerimento de pessoa jurídica de direito público ao Corregedor-Geral da Justiça, são declarados inexistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Novo Código
Novo Código neste novo livro, em linhas gerais, traz grandes inovações no que diz respeito ao Direito Comercial, substitui a figura do comerciante pela do empresário, seguindo a linha do Código Civil Italiano de l.942, onde adota a moderna teoria da empresa, como modelo de disciplina da atividade econômica. Inova sensivelmente na parte relacionada as sociedades, agora denominadas de empresárias. Regulamenta de forma mais explicita e completa o instituto do estabelecimento. Deu tratamento mais claro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Código Civil
Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
CODIGO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 4 Código Civil Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2014 -
Código Civil do Brasil
Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Código Civil do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CÍVEL ou de Família de... Autos: (...) Vitor Cruz, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº(...) e portador do RG nº(...), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), vem por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve apresenta: CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 1694 e 1695 do Código Civil Brasileiro Em face da ação de Regulamentação de Pensão alimentícia que lhe move Alice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014