PLANO DE AULA 03 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Planos De Aula De 1 A 3 De Direito Penal
Plano de aula 1: Dos crimes contra o patrimônio Aula 1 - QUESTÃO 1 A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R:. Sim, pois o §1º do art. 155 compreende, em sua composição, o aumento de pena de 1/3 se o crime é cometido durante repouso noturno. Segundo Hungria a majorante contida no dispositivo mencionado visa assegurar a propriedade móvel contra maior precariedade de vigilância e defesa durante o recolhimento das pessoas durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Constitucional I Plano De Aula 01
Semana 1 Caso Concreto-Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil 4
Plano de Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Plano de Aula: Direito Das Coisas
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Plano De Aula 01 - Direito Civil - Sucessões:
Plano de aula 01 – Direito Civil – Sucessões: 1) Hoje não existe qualquer diferença entre filhos, nem mesmo é correto usar a expressão filho legítimo ou filho adotivo. A legislação vigente proíbe quaisquer menções à origem da filiação. A lei é absolutamente clara ao estabelecer que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações. Diz, ainda, que são proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Constitucional 2 Plano De Aula 1
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. Certa II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO EMPRESARIAL 1
Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil Plano De Aula 1 2 E 3
Caso Concreto semana 1 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim nasceu velho pelo fato de ter demorado muitos anos para ficar pronto, mais mesmo assim ele veio revolucionar, pois busca uma relação de reseprocidade e cooperação entre os participes. Embora seja seu projeto de 19 os atores aponta que eram velhos. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Iniciado em domingo, 16 março 2014, 13:15 Completado em domingo, 16 março 2014, 13:27 Tempo empregado 12 minutos 26 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Resposta Dos Planos De Aula De 06 Ao 10 Da Displina De Introdução Ao Estudo Do Direito
RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.124 Palavras / 13 PáginasData: 27/3/2014 -
AVA Direito E Legislação Aula-tema 03
Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Plano De Aula 09 - Direito Civil 01
Estácio de Sá – Curso: Direito. Plano de Aula 09 – Direito Civil 01 Caso Concreto 1. 1. Sim, uma vez que estão presentes os elementos dos negócios jurídicos: sujeito, objeto e manifestação de vontade. 2. Gratuito, inter vivos, não solene, principal. 3. Sim, no exemplo, foi através de gestos. 4. É um negócio jurídico gratuito, benéfico, e o art. 114, CC/02 estabelece que eles devem ser interpretados restritivamente. Logo, no exemplo, deve ser interpretado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
AULA TEMA 03 PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO: CONCEITO, FASES E PLANO DE PRODUÇÃO
INTRODUÇÃO Será descrito os conceitos sobre os três níveis hierárquicos das atividades do PCP, ou seja, níveis estratégico, tático e operacional. E para melhor compreensão iremos construir um quadro comparativo incluindo as definições; atividade que desenvolve e participação no processo da Produção. As atividades do Planejamento e Controle da Produção Quadro comparativo dos três níveis hierárquicos: Níveis Hierárquicos das Atividades de Planejamento e Controle da Produção (PCP) Nível Definição Atividade que exerce Participação no processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 30/3/2014 -
Plano De Aula: Dos Crimes Contra O Patrimônio DIREITO PENAL III
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Internacional Público. Gabarito Questões dos Planos de Aula
Direito Internacional Público Gabarito Questões dos Planos de Aula I. Plano de Aula 01 Tema - Sociedade Internacional Questão Discursiva 01 - objeto do Direito Internacional Público são as relações entre as pessoas de direito internacional público. Contemporaneamente as pessoas de DIP mais efetivas são os Estados, as organizações internacionais e a pessoas humanas. O DIP é hoje caracterizado como um Direito de cooperação, dada a realidade da globalização econômica e neste cenário percebe-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Plano De Aula 2 - Direito Civil II Estácio
RESPOSTA PLANO 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Plano De Aula: HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL- Semana 6
Plano de Aula: HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL- Semana 6. Caso concreto: A) É possível fundamentar no processo histórico a implantação de uma política de cotas para negros e pardos no Brasil, pois estas não surgiram do nada, na verdade as cotas aparecem em nossa realidade como um instrumento de igualação de oportunidades de minimização dos despropósitos raciais nos variados setores da sociedade bem como um mecanismo de promoção de demandas sociais e/ou raciais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Civil III Plano De Aula 1
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
HISTORIA DO DIREITO BRASIELEIRO - PLANO DE AULA
Plano de Aula: Os novos tempos sob a luz da Constituição de 1988 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título Os novos tempos sob a luz da Constituição de 1988 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Os novos tempos sob a luz da Constituição de 1988. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Relacionar a Constituição de 1988 com o avanço democrático e com a conquista do mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2014 -
Plano De Aula Direito Penal
eonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência físicaexercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” peloagente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Plano De Aula 3 Direito Internacional
Segundo o Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, são fontes do direito internacional as convenções internacionais, a. o costume, os atos unilaterais e a doutrina e a jurisprudência, de forma auxiliar. b. o costume internacional, os princípios gerais de direito, os atos unilaterais e as resoluções das organizações internacionais. c. o costume, princípios gerais de direito, atos unilaterais, resoluções das organizações internacionais, decisões judiciárias e a doutrina. d. o costume internacional, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Plano De Aula Semana 2 ( Psicologia Aplicada Ao Direito)
1- De acordo com a matriz sócio-histórica da Psicologia, é correto afirmar com relação ao sujeito: a. a história de vida do indivíduo não é importante na construção de sua singularidade. b. as experiências da primeira infância são decisivas na formação da identidade do indivíduo. c. o indivíduo é um ser social em constante interação com as relações sociais, econômicas e políticas. d. na constituição do sujeito não há articulação entre dimensões pessoais e coletivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2015 -
Plano Di Aula 2 Direito Penal II
Faculdade Estácio de Sá Aluno – José Carlos dos Santos Correia Júnior Prof° - Edgar Disciplina – Direito Penal II Resposta do Plano de Aula 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Caso concreto Historia do Direito plano de aula 1
Respostas do caso concreto da semana 1 Sistema Common law: Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto, um sistema ou família do direito, diferente da família romano-germânica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015