PROCESSO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
27.551 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL II. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recursos - Processo Penal
APOSTILA PARA PROCESSO PENAL RECURSOS 1) O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO O famoso RESE, disciplinado nos art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras decisões contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). De uma maneira geral, pode-se dizer que o recurso cabe contra: • Decisões Definitivas (absolvição sumária do procedimento do júri); • Decisões com Força de Definitiva (que reconhece a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2014 -
Revisão direito penal II
Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL II Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal: Teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.949 Palavras / 16 PáginasData: 5/6/2014 -
A Psicografia Como Meio De Prova No Processo Penal Brasileiro
RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do direito processual penal em alusão ao princípio da busca da verdade real no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada tem cunho doutrinário, além da legislação pertinente que o embasa. Cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.023 Palavras / 33 PáginasData: 7/6/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
PROCESSO PENAL
AULA 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? Resp.: Caso o querelante não compareça a audiência de conciliação, não decairá do direito de queixa ou representação junto ao MP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Penal II Jurisprudência PA 5
Processo n.º 03/2013 Autor: Ministério Público Estadual Réu: ANTONIO NILSON CARVALHO SILVA S E N T E N Ç A I- RELATÓRIO O Ministério Público Estadual, através de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofereceu denúncia em face deANTONIO NILSON CARVALHO SILVA, qualificados às fls. 02, como incurso nas sanções do art. 217, caput, e art. 218, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, com arrimo nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.174 Palavras / 25 PáginasData: 8/6/2014 -
Processo Penal Aula 16
11- Considere a seguinte situação: Acidente de trânsito, no qual um caminhão transportando 3 mil garrafas de óleo de soja, desgovernado, vem a tombar em rodovia. Nesse contexto, moradores da vila próxima ao local do acidente, sem qualquer vínculo, aproximam-se e iniciam o saque da carga do veículo. A hipótese: a) é de continência concursal ou por cumulação subjetiva. b) é de conexão objetiva ou consequencial. c) é de conexão intersubjetiva por simultaneidade ou ocasional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Apostila Processo Penal
AULA 01 DE PROCESSO PENAL II – TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1- Conceito: Provem do latim probatio, significando o “conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP, arts. 156 I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (ex.: peritos), destinados a levar ao magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”. CAPEZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.419 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
WEB AULA 7 PROCESSO PENAL I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. R: O M.P só deverá se pronunciar se houver inércia do querelante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Penal
AULA 10: CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Etapa 2 De Processo Penal
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas ) Aula-tema: Da Prova. Busca e Apreensão. Esta atividade é importante para que você desenvolva os conhecimentos dos aspectos principais do valor probatório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, a prova como instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
SEMANA 4 PENAL II
Estrutura do Conteúdo 1 – Individualização da Pena. 1.1 Princípios norteadores 1.2 Vedação da dupla valoração de uma mesma circunstância (bis in idem) 2 - Sistema trifásico de Aplicação de Pena. 2.1. Pena-Base: Teoria das Circunstâncias Judiciais 2.2 Pena-Provisória: Teoria das Circunstâncias Legais. 2.3 Pena Definitiva - distinção entre elementares e circunstâncias. 3 – Fixação da Pena-Base. Teoria das Circunstâncias Judiciais. 4 – Circunstâncias Legais 1.1 Agravantes Genéricas 1.2 Atenuantes Genéricas 1.3. Confronto entre Agravantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Penal
Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... (endereçar ao próprio juiz da causa) (5 linhas) Processo autuado sob o n. ... (Nome da parte recorrente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSO PENAL
(OAB) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
PRocesso Penal - Aula 7
CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? R. A Paula terá legitimidade Ad causam, que teve seu bem jurídico tutelado injuriado. Mas a legitimidade Ad Processum é do representante legal de Paula. b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Penal II
Caso concreto 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Proc. Penal II
Semana 3Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 14/6/2014 -
A Inconstitucionalidade Do Artigo 26 Do código De Processo Penal
Inconstitucionalidade do Artigo 21 código de processo penal O Art. 5º da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, isso significa dizer que devemos tratar a pobres, ricos, negros, brancos, todas as pessoas da mesma maneira, sem distinção e igualdade deverá ser capaz de garantir o tratamento igualitário dos indiciados, que vez ou outra são tratados como se culpados fossem. A desculpa de possíveis repercussões negativas nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Penal IV
Plano 04 Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Caso concreto 05 – direito penal II
CASO CONCRETO 05 – DIREITO PENAL II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
Caso Concreto 3 - Direito Penal II
Caso Concreto 3 - Direito Penal II Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Penal II. Concurso de agentes (Concurso de pessoas)
Direito Penal II - – 02.02.2012 Concurso de agentes (Concurso de pessoas) As regras inerentes ao concurso de pessoas encontram-se disciplinadas pelos artigos 29 a 31 do C. Penal. Conceito: “É a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal.” Requisitos : O concurso de agentes possui cinco requisitos, a saber: pluralidade de agentes culpáveis; relevância causal das condutas para a produção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 16/6/2014 -
A prática de processo penal
Um País bem animado Para garantir a Copa de um sonho bem preparado Onde a segurança desse evento, Tem uma regrinha que voa diante do vento. Onde as cidades do pais mundial Vão proibir o vandalismo tão banal. Onde o povo par/] Tem a liberdade de questionar qualquer coisa. Onde o protesto contra a copa Não Pode existir Se não como vamos torcer par - o Brasil ganhar?, De uma democracia consciente. Ond o protesto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO PENAL
Revisão para Av3 Prova da Av2 1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta. a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo; b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal; c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Lei sobre processo penal
Proposta de trabalho: Cada aluno deverá trabalhar com uma das Seções da Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal, abordando, primeiramente, os seguintes elementos: 1.Objeto Jurídico Tutelado 2.Sujeito Ativo 3.Sujeito Passivo 4.Tipo Objetivo 5.Tipo Subjetivo 6.Consumação 7.Tentativa (quando admissível) Ao final, o aluno fazer uma breve análise de um acórdão sobre o tema, retirado dos Tribunais Superiores (STF ou STJ) - As referências bibliográficas utilizadas, deverão estar indicadas na atividade (título, autor, edição etc). - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014