PROCESSO PENAL III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.798 Trabalhos sobre PROCESSO PENAL III. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Semana 3 Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº: ... GRACE KELLY, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem por conduto de seu advogado, com endereço professional sito à Rua ..., Nº ..., Bairro ..., Cidade ..., UF, CEP: ..., (procuração em anexo conforme art. 44 do Código de Processo Penal), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO em razão dos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Processo Penal
PLANO 6 – PROCESSO PENAL 1 VITOR CORBAL QUARANTA CASO 01: João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Aula 1 Penal III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
A BUSCA E A APREENSÃO NO PROCESSO PENAL
A BUSCA E A APREENSÃO NO PROCESSO PENAL Garantias Constitucionais não escritas Ana Clara Victor da Paixão " Porque, então, os juízes tomam o compromisso de defender a Constituição? Este compromisso certamente se aplica de maneira especial à sua conduta oficial. Como seria imoral impor isto a eles, se se pretendesse usá-los como instrumentos - e instrumentos conhecidos - para violar o que eles juraram defender! Por que um Juiz juraria desempenhar os seus deveres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.715 Palavras / 19 PáginasData: 9/9/2013 -
Tipos De Rito No Processo Penal
Muitas vezes fico aflita, mas não sou derrotada. Algumas vezes fico em dúvida, mas nunca fico desesperada. Tenho muitos inimigos, mas nunca me falta um amigo. Às vezes sou gravemente ferida, mas não sou destruída.” II Coríntios 4: 8 e 9 Rito Sumário ( todos os processos do Juizado Especial Criminal ) Rito Ordinário ( Processos apenados com reclusão ) Rito de Procedimento especial ( Habeas Corpus ) Rito de Procedimento Especial ( os Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.053 Palavras / 37 PáginasData: 10/9/2013 -
Processo Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta: A prova mesmo adquirida de forma ilícita sendo em favor do réu sempre será admitida, isso pelo princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
PROCESSO PENAL 1
CASO 1 semana 2 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Processo Civil III
1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique 2a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Processo Penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Plano De Aula 8 - Processo Penal 1
Plano de Aula 8 Caso Concreto O princípio que foi violado é o chamado de Indelegabilidade da jurisdição que diz: a jurisdição é indelegável, o juiz não poderá delegá-la a outro órgão, exceto nos casos permitidos por lei. Leciona Mirabete diz que o princípio da indelegabilidade decorre do princípio da indeclinabilidade, anteriormente estudado. De fato, não pode o juiz delegar sua jurisdição a outro órgão, pois, se assim o fizesse, violaria, pela via oblíqua, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Processo Penal
EMENDATIO LIBELLI MUTATIO LIBELLI Ocorre: quando o juiz , sem modificar a descrição do fato contido na peça acusatória, altera a classificação formulada na peça. Ocorre: quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória Art 383 – o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que em conseqüência tenha que aplicar pena mais grave Art.384
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Processo Penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
PROCESSO PENAL
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Resposta: quando o MP tiver vista da queixa, deverá aditar a queixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Processo Penal
Web aula 11 Caso Concreto 1 Deverá dar seguimento rejeitando a coisa julgada e pronunciando o réu, vez que para haver coisa julgada deve haver identidade de pessoas, fatos, pedido e causa de pedir, e, no caso em tela, há identidade de pessoas. Nesse caso haverá possibilidade de rever a decisão, porque no primeiro Carlos era executor material do crime, entretanto na segunda ação proposta figura como autor intelectual e o executor da ação delituosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Correção D. Penal III Aula 2
Questão 1) Para um crime ser configurado como sendo formação de quadrilha, deveria ter havido o envolvimento de mais de três pessoas e não somente três como no caso em tela. Porém todos os assaltantes participaram do delito, além de serem tipificados por concurso formal, pois a ação foi uma só (roubo com uso de arma de fogo), ainda que as vitimas tenham sido distintas, ou seja, eles praticaram somente uma ação resultando dois ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Caso 1 - Penal III
Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL III (ESTUDO DIRIGIDO - 3ª ATIVIDADE ) 01. Manifestação intelectual, lógica e formal emitida pelo Estado por meio de seus órgãos jurisdicionais com a finalidade de encerrar um conflito de interesse. A) lide; B) recurso; C) sentença; D) processo; E) jurisdição. Resposta: letra C 02. Diz-se da sentença cujo dispositivo contraria as razões invocadas na fundamentação. I) absolutória; II) condenatória; III) própria; IV) suicida; V) N.D.A.. Resposta: IV - suicida 03. Com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Princípio do Juiz Natural Está consagrado pela CF/88, art. 5º, LIII, esse principio estabelece que ninguém terá uma sentença senão pela autoridade competente, ou seja, todos têm a garantia constitucional de ser submetido a julgamento somente pelo órgão do poder judiciário, investido de suas garantias institucionais e pessoais que estão previstas no Texto Constitucional. Sendo assim Juiz Natural é aquele investido de garantias que lhe assegurem absoluta independência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.867 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2013 -
D. PENAL III
DIREITO PENAL II / TEORIA DAS PENAS DESIMETRIA DE PENAS: 1º, 2º,3º ATÉ A FASE FINAL PENA PRIMITIVA DE LIBERDADE P.P.L PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE ( PENAS ALTERNATIVA ) P.R.D MULTA P.R.D CONCURSO DE CRIMES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ( ART. 109, CP) LIVRO I PARTE GERAL RENUNCIA MORTE DO AGENTE DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO, ETC PRESCRIÇÃO PARTE ESPECIAL CRIME CONTRA A VIDA > CRIME CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 16/9/2013 -
Processo Penal
SEMANA 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA : deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Sentença Processo Penal
A Sentença no Processo Penal (Fernando Capez) Natureza Jurídica: Manifestação lógica e formal emitida pelo Estado, a fim de encerrar um conflito de interesses, mediante a aplicação da lei no caso concreto. Classificação: 1. Sentenças em sentido amplo: a) interlocutórias simples: Regularizam o andamento do processo, não entram no mérito da causa. (Ex.: recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva etc.); b) interlocutórias mistas: Encerram etapa do procedimento processual ou a própria relação processual, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2013 -
WEB AULA DIREITO PENAL III
DIREITO PENAL III WEB AULA 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo Penal II
Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo Penal Acusatorio
Trata-se de um sistema que se motiva na existência de mais de um sujeito processual com diferentes cargos de acusação, defesa e julgamento, deixando evidente que só não pode ser atribuída ao julgador à função investigativa, ou seja, a incumbência de apuração preliminar fica a cargo de um órgão distinto deste. O sistema acusatório evidencia as funções dos órgãos acusador e julgador, sendo o inquérito policial a parte do Ministério Público, ou a requerimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Codigo De Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Clóvis Machado Fernandes Data: 18/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013