Processo Penal

PROCESSO PENAL III

(ESTUDO DIRIGIDO - 3ª ATIVIDADE )

01. Manifestação intelectual, lógica e formal emitida pelo Estado por meio de seus órgãos jurisdicionais com a finalidade de encerrar um conflito de interesse.

A) lide;

B) recurso;

C) sentença;

D) processo;

E) jurisdição.

Resposta: letra C

02. Diz-se da sentença cujo dispositivo contraria as razões invocadas na fundamentação.

I) absolutória;

II) condenatória;

III) própria;

IV) suicida;

V) N.D.A..

Resposta: IV - suicida

03. Com relação ao prazo, no juízo comum, para oposição de embargo de declaração, este será de:

A) 2 dias, se houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão;

B) 3 dias, a contar da prolação da sentença condenatória;

C) 5 dias, se houver obscuridade, contradição ou omissão, a contar da publicação;

D) 8 dias.

Resposta: letra C

04. São efeitos da sentença condenatória.

A) obrigação de reparar o dano;

B) prisão do réu;

C) lançamento do nome no rol dos culpados;

D) todas estão corretas.

Resposta: letra D

05. São requisitos formais da sentença:

I) relatório;

II) motivação;

III) conclusão;

IV) todas estão corretas;

V) todas estão erradas.

Resposta: IV – todas estão corretas

06. Denominação dada a Sentença que não acolhe a pretensão punitiva, mas reconhece a prática de infração penal e impõe medida de segurança.

A) absolutória própria;

B) terminativa de mérito;

C) absolutória imprópria;

D) interlocutória;

Resposta: letra C

07. Em relação à sentença condenatória, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Após a publicação, o juiz não pode alterar a sentença por ele prolatada;

B) No tribunal da júri, os jurados