Taxas Tributarias Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.306 Trabalhos sobre Taxas Tributarias. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PLANEJAMENTO TRIBUTARIA
Conceitos de Substituição Tributária Substituição Tributária é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional. A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo imposto devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Existem formas de cálculo distintas determinado em regulamento. Caso se refira ao ICMS. Mas em regra, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 2/7/2013 -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
FACULDADE ESCRITOR OSMAN LINS RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA JOSE MANOEL DE LIMA ANDERSON BARROS SUETONE Vitória de Santo Antão – PE 2013 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA CONCEITOS INTRODUTÓRIOS Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (“contribuinte”). Em certos casos, no entanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.760 Palavras / 24 PáginasData: 16/7/2013 -
Questionário Da Disciplina De Direito E Legislação Tributária
1 Notas: 1 Assinale a alternativa correta: I – Considera-se empresa a atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços (WIKIPÉDIA, 2013). II – O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos (Incluído pela Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.866 Palavras / 16 PáginasData: 30/7/2013 -
Competências Tributárias
Competência privativa ou exclusiva: Refere-se aos impostos. O direito tributário não difere entre competência privativa e exclusiva. Também podemos dizer que a União tem competência privativa para instituir empréstimos compulsórios. Competência comum: Refere-se às taxas e contribuição de melhoria. Há autores que sustentam que tal competência é privativa, visto que todas as pessoas políticas podem criar taxas e contribuições de melhoria, desde que não as mesmas. Competência residual: A União poderá instituir, por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 30/7/2013 -
Taxa Anual
1) Superficie topográfic a é a superfície do relevo continental. Superficie batimétrica é a superfície do relevo submerso as águas oceânicas. Geodésia – estuda e se preocupa com a descrição da forma e tamanho da terra. 2) A topografia se divide em 4 partes sendo elas: • Topometria: se trata da medição de distâncias e ângulos, e se subdivide em planimetria, que estudas as grandezas lineares e angulares no plano horizontal e altimetria que estuda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
PRÁTICA TRIBUTÁRIA
AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILUSTRÍSSIMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Lei da queda tendencial da Taxa de Lucro
Lei da queda tendencial da Taxa de Lucro - Karl Marx Presentation Transcript 1. Natureza da LeiTendência à Queda da Taxa de Lucro Juliana Tessari 1 1 Departamento de Economia e Relações Internacionais Universidade Federal de Santa Catarina Juliana Tessari Natureza da Lei 2. Natureza da LeiÍndice 1 Natureza da Lei Lei da queda tendencial da taxa de lucro Consequências da lei Diferenças entre as taxas de lucro de diversas nações Formação de uma superpopulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.564 Palavras / 15 PáginasData: 19/8/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___da Comarca de São Paulo/SP Clube 11 homens e vários segredos, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, inscrito no CNPJ nº 1321321321, por seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 4º, inciso I e 273, § 1º, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Gestão Tributaria
1)Marque a alternativa CORRETA: Peso: 1.0 a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros. b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado. c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal. d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado. e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de estradas. Pontuação : 1 ________________________________________ 2 2)Em relação às taxas, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
Da Obrigação Tributária
1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: • obrigação principal – obrigação de dar; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
Taxa De Gonorreia No Brasil
INTRODUÇÃO A Gonorréia é doença infecciosa do trato urogenital, de transmissão por via sexual, que pode determinar desde infecção assintomática até doença manifesta, com elevada morbidade. É também conhecida por blenorragia, blenorréia, esquentamento, pingadeira, fogagem, gota matutina, gono, uretrite gonocócica. O termo Gonorréia vem das palavras gregas Gonos que quer dizer esperma e Rhoea = fluxo. Foi Albert Neisser que em 1879 descreveu a Neisseria gonorrhoeae pela primeira vezem secreção uretral de doentes. Historicamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
ATPS CONTABILIDADE TRIBUTARIA
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA |Membros: |RA |e-mail | | | | | |Gabriela Iris Oliveira |2061125726 |gabriela.iris@aedu.com | |Luciana de Oliveira |2017825853 |llu_oliv@hotmail.com | |Marciana da Silva Miranda |1299113053 |mamiranda86@hotmail.com | |Marlene Rodrigues P. Ferreira |2001795643 |marlenesckio@yahoo.com.br | |José Henrique de Oliveira |2070142502 |henrique@extrutecnica.com.br | |Neusa Catarina P. Ferreira |2065131814 |neusa_catarina1969@hotmail.com | Atividades Prática Supervisionada apresentada à Faculdade Anhanguera, como exigência parcial para a disciplina da Administração Financeira do curso de Ciências Contábeis, sob orientação da Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 26/8/2013 -
Questionamento Sobre A Taxa SATI
Discute-se o cabimento da cobrança da taxa SATI, afinal os serviços advocatícios não são contratados voluntariamente pelo consumidor, o qual, na maioria das vezes nem toma conhecimento do que se trata esta verba englobada no preço total do bem imóvel. A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. Esta quantia é destinada aos advogados da construtora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA SUCESSÃO
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ARTIGO 129 5 3 ARTIGO 130 5 4 ARTIGO 131 9 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Tem o presente trabalho o objetivo precípuo de apresentar a Responsabilidade Tributária na Sucessão, no tocante aos artigos 129, 130 e 131 do Código Tributário Nacional. A questão da responsabilidade tributária teve seu surgimento através da necessidade do Estado de melhorar e facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 PáginasData: 27/8/2013 -
Espécies Tributárias
1) Tributo. Tributo é a obrigação de dar dinheiro. Essa obrigatoriedade decorre da lei, sendo irrelevante a manifestação de vontade. O contribuinte não faz nada de errado para ter que pagar tributo, ou seja, deve ser um fato lícito. 2) Cada uma das espécies tributárias. • Imposto: imposto incide independente da vontade do contribuinte. Existe uma lei que se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto (IPI, IPVA). • Taxa: é uma quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Taxa Flutuante DI
obre a importância do trabalho na vida do ser humano, é correto afirmar que: I. O trabalho é considerado como a principal fonte de significados na constituição da vida de todos; II. O trabalho é o principal regulador da vida humana: orienta os horários, os hábitos, os grupos ao qual pertence; III. Apesar da importância do trabalho para o ser humano, ele não representa qualquer influência na vida em sociedade. S ÍNDICE 1. Taxa Flutuante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2013 -
Elisão E Evasão Tributaria
ELISÃO FISCAL A Elisão Fiscal é um planejamento que utiliza os métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. uma forma lícita de o contribuinte conseguir reduzir a carga tributária, aproveitando-se de lacunas ou imperfeições da lei tributária, já que o legislador não pode ser “oniprevidente” deixando, em conseqüência, malhas e fissuras no sistema tributário. Esse planejamento tributário caracteriza-se como uma forma preventiva de estudar os atos econômicos e jurídicos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
TAXA SELIC E A ECONOMIA
Para que a Cia. Expansão determine o preço de venda do Produto Alfa, se faz necessário analisar os custos e o que influencia a formação do preço de venda. Também é importante verificar quais os valores que seus clientes em potencial, estariam dispostos a pagar por seu produto. O preço de venda não pode mais ser objeto de decisões empíricas, se torna imprescindível avaliar todos os elementos que o compõem, sejam internos ou externos. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Ação Declaratória Tributária
Tributário III Luciana Araujo Lopes – 10º período Semana 4 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SPORT CLUBE BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua..., nº..., Centro, Rio de Janeiro, CEP..., neste ato representado por seu presidente, conforme ata em anexo, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (em determinação ao artigo 39 I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2013 -
ATPS TRIBUTARIA
A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século O poder executivo enviou ao Congresso Nacional em agosto de 1995, uma proposta a Constituição que reforma o Sistema Tributário brasileiro, a emenda trata-se de uma reforma parcial, em particular, não se consideram as contribuições sociais, a despeito de ser acusada de tímida por alguns, tem sido objeto de intensa discussão o que demonstra que ela é mais importante do que seus acusadores creem, ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.591 Palavras / 15 PáginasData: 30/8/2013 -
Contabilidade Tributária
A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias (VIM, 26 de janeiro de 2008) (ver também elisão fiscal). Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária (ver tributo) é um campo de estudo e de aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
Contabilidade Tributaria
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTRODUÇÃO A administração Financeira diz respeito às responsabilidades e funções do administrador financeiro numa empresa. Os mesmos administram ativamente as finanças de todos os tipos de empresas, financeiras ou não financeiras, privadas ou públicas, grandes ou pequenas, com ou sem fins lucrativos. Eles desempenham uma variedade de tarefas, tais como orçamentos, previsões financeiras, administração do caixa, administração do crédito, análise de investimentos e captação de fundos. Nos últimos anos, as mudanças no ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Estatistica. Taxas de juros
Devido às altas taxas de juros, uma empresa informa que 40% de suas contas a receber de outras empresas comerciais se encontram vencidas. Se um analista financeiro escolhe aleatoriamente uma amostra de cinco contas, determinar a sua probabilidade de acordo com a distribuição binomial. Nesse tema, você viu que o estudo de variáveis aleatórias discretas e suas distribuições de probabilidades. Sendo que a mais utilizada é a distribuição de probabilidade por atribuição (para cada valor),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 2/9/2013 -
Gestão Tributaria
)Marque a alternativa CORRETA: a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros. b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado. c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal. d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado. e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de estradas. ________________________________________ 2 2)Em relação às taxas, é CORRETO afirmar que são: a)Voluntárias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Atps De Contabilidade Tributária
LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES. Importante decisão tributária deve ser efetivada, anualmente, pelos administradores empresariais, relativamente às opções: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades será definitiva. Se a decisão for equivocada, ela terá efeito no ano todo. A opção é definida no primeiro pagamento do imposto (que normalmente é recolhido em fevereiro de cada ano), ou, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013