Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.091 - 42.120
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Norma Jurídica no Direito
Norma juridica 1. Definição Sendo objeto da ciência jurídica, a norma jurídica – ou regra de Direito, expressão atribuída por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta institucionalizada e imposta, adequada para se conseguir ordem nas relações sociais. Importantes juristas atribuíram definições a norma jurídica: * “[...] norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.” (PAULO NADER). * “[...] certos esquemas ou modelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2017 -
Norma Penal
- NPB Homogênea: o seu complemento advém da mesma fonte legislativa. Ex: art 237 impedimento: art. 1521, inc. ao VII cc|02. - NPB Heterogênea: diversa àquela que editou a lei. Ex. art. 23 da lei 11443|06. Discursão doutrinaria: “Ofensa ao principio da legalidade por parte das normas penais em branco heterogêneas.” Escusas Absolutórias art 181 do código penal – imunidades pessoais: aquelas que não podem ser recusadas pelo agente, tão pouco desconsideradas ou valoradas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2015 -
Norma Penal em Branco - Homogênea e Heterogênea
A norma penal em branco em sua primeira parte, onde se descreve a proibição não está escrita com precisão, dependendo de outras normas para o seu preenchimento. Ela necessita de um complemento. Diferentemente das outras normas que têm duas partes descritas integralmente, a primeira definindo á proibição e segunda parte estabelecendo a sanção. Norma penal em branco homogênea - É a norma que é vinculada pela mesma lei ou por outra lei originadas da mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2016 -
Norma Penal em Branco Princípio da Legalidade
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Resenha Crítica de Caso Dirceu soares rosa Trabalho da disciplina Ciências Criminais Integradas Tutor: Prof. DANIELA BASTOS SOARES RIO DE JANEIRO 2019 Norma Penal em Branco. Princípio da Legalidade. REFERENCIAS: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: RT, 1999. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 1, 6 ed. São Paulo: ed. Revista dos Tribunais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2020 -
NORMA PROCESSUAL: OBJETO, NATUREZA, FONTES, EFICÁCIA E INTERPRETAÇÃO
MATÉRIA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TEMA DO TRABALHO: NORMA PROCESSUAL: OBJETO, NATUREZA, FONTES, EFICÁCIA E INTERPRETAÇÃO Normas jurídicas materiais, constituem o critério de julgar, inobservadas pelo julgador, dão lugar ao error in iudicando, as normas jurídicas processuais, constituem o critério do proceder. Ensejam a ocorrência do error in procedendo. Objeto das normas processuais, é a disciplina do modo processual de resolver conflitos e controvérsias mediante atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los, poderes destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
Norma Regulamentadora: vigilância da saúde a que drogas, drogas, produtos farmacêuticos e materiais relacionados são expostos, cosméticos, desinfetantes e outros produtos e outras medidas
CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.116 Palavras / 33 PáginasData: 28/2/2015 -
Normas coletivas contrato individual
As normas só deixariam de incidir nos contratos individuais se uma nova norma fosse criada, regulando a anterior. O TST modificou a Súmula 277 em setembro de 2012 onde expõe que “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Ou seja, integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade, devendo ser respeitadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Normas constitucionais
Normas constitucionais de eficácia limitada e aplicabilidade mediata e reduzida (também chamada "diferida"): tais normas, a despeito de não produzirem os "efeitos-fim" vislumbrados pelo legislador constituinte, produzem efeitos jurídicos "reflexos", como, por exemplo, estabelecendo um dever para os legisladores ordinários, ou estabelecendo diretrizes e parâmetros vinculantes com a criação de situações jurídicas subjetivas de vantagem ou desvantagem.Normas constitucionais de eficácia limitada e aplicabilidade mediata e reduzida (também chamada "diferida"): tais normas, a despeito de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Normas Constitucionais de eficacia contida e exaurida
NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA De acordo com Agra (2014) as normas de eficácia contida são as que produzem efeito imediato, porém, pode haver uma norma infraconstitucional posterior a edição da primeira, que restrinja seu conteúdo. Sua eficácia não necessita de regulamentação, porém, seus limites são especificados a posteriori. Vale lembrar que, a norma infraconstitucional que regulamenta a norma de eficácia contida, nem sempre diminui sua amplitude, por vezes serve apenas para especificar seus parâmetros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Contida e Limitada
Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Contida e Limitada? 1-) Quais são as diferenças em relação á aplicabilidade dessas normas? As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, elas contem todos os elementos necessários quando executadas, desta forma fazendo possível a sua aplicabilidade de maneira direta, imediata e integral. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Normas constitucionais e sua aplicabilidade
SDGDFVFVJKDFBHIDUHFIODFSDCFnormas constitucionais e sua aplicabilidade. As normas de eficácia plena são normas que têm aplicabilidade direta, imediata e integral. Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto; imediata significa que não há nenhuma condição para sua aplicação, basta ser publicada. E integral é não poder ser restringida por outra lei, se for será inconstitucional. Já as normas que são de eficácia contida são aquelas que o legislador constitucional já normatizou o suficiente sobre o assunto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Normas Constitucionais Inconstitucionais
NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Gabriella Silva Rezende1 Ana Flávia Lage Nascimento2 Orientador Eduardo Rodrigues dos Santos3 RESUMO: Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 é a lei maior que rege o Estado, e que qualquer lei que vai contra o princípio previsto na Carta Magma é considerada uma norma inconstitucional. Porem existe dentro da norma brasileiras leis que são consideradas constitucionais inconstitucionais. Este artigo discute sobre a supremacia da Constituição de 1988,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.729 Palavras / 23 PáginasData: 26/3/2016 -
NORMAS DA ABNT
BREVES ORIENTAÇÕES PARA MONOGRAFIA Este é apenas um manual de sugestões. A determinação do orientador deve sempre ser seguida pelo aluno, no caso de conflitar com as propostas deste. O(a) graduando(a) deverá se valer de algum manual para o desenvolvimento dos aspectos técnicos e gráficos da monografia jurídica, notadamente no que tange à bibliografia, notas de rodapé, citações diretas e indiretas. Salientamos exemplificativamente alguns aspectos formais básicos que, contudo, não esgotam as regras e peculiaridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 26/3/2016 -
Normas da Lei Obrigatória
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. O direito das obrigações é basicamente um conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de teor econômico entre as pessoas. No momento em que faço um contrato de compra e venda, locação, contrato de prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2014 -
Normas de direito processual e direito internacional
DIREITO PROCESSUAL E DIREITO INTERNACIONAL. PROPOSITURA, POR FRANCÊS NATURALIZADO BRASILEIRO, DE AÇÃO EM FACE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA VISANDO A RECEBER INDENIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS POR ELE E POR SUA FAMÍLIA, DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO FRANCES NA A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIRA O PROCESSO POR SER, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA, INTERNACIONALMENTE INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Normas de Proteção ao Trabalho da Mulher
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ – UNITAU GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 3º D - Anual NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Taubaté – SP 2014 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ – UNITAU GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 3º D - Anual NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho do Curso de Direito, período noturno, da Universidade de Taubaté - Unitau Prof. Luiz Arthur de Moura Taubaté – SP 2014
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2015 -
Normas de proteção de salário e características de salários
Gratificações. Sua habitualidade e forma de integração ao salário. * Prémios. * Comissões e percentuais. * Abonos. * Diárias de viagem. Possibilidade ou não de integração ao salário. * Adicionais. Forma de cálculo e pagamento de horas extraordinárias, da realização do trabalho noturno, do insalubre e do perigoso. * A vedação ao pagamento do salário complessivo. * Participação nos lucros. PROCEDIMENTO DE ENSINO Estudo acerca das parcelas que integram o salário. Trabalhar com a diferenciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
Normas Direito Penal
ART. 121, §2º, CP ART. 122, CP ART. 129, §6º, CP ART. 135, CP ART. 140, CP VERBO NUCLEAR DO TIPO PENAL Matar Induzir, instigar e prestar auxílio Ofender Deixar Injuriar MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME Morte da vítima Quando a vítima, compelida pelo induzimento, instigação ou auxílio, se suicida ou lhe ocorre lesão grave Quando a vítima se lesiona por ação culposa do autor do delito Quando o agente, podendo prestar assistência ou pedir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2018 -
Normas do direiro
Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO Período: 4º Professor: Randolpho Batalha Cursos: Administração e Ciências Contábeis Assunto: ☐ Atividade prática supervisionada - APS I I Valor: 2h/a Semestre: 2º Nome: Nº: NOTA Turma: ÚNICA Turno: Noite Data: 28/10/2016 Faculdade Doctum de João Monlevade DO TRABALHO: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – DO OBJETIVO Proporcionar aos acadêmicos do quarto período dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, condição de abstrair conhecimentos específicos de Direito Tributário, e aliar teoria à prática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2016 -
NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL
AULAS DOS DIAS 05 E 12/09/2017 NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO BRASIL Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro O antigo título da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro não representava tudo o que esta lei contém, pois referida lei não somente introduz a sistemática do Código Civil, mas também se refere a outros ramos do Direito, além de ser uma espécie de sistema geral de aplicação da lei estrangeira no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 3/10/2017 -
NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BREVES REFLEXÕES
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil EAD Resenha do Artigo “NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BREVES REFLEXÕES” Tácio Hugo Gouveia Costa Trabalho da disciplina Novos Instrumentos Processuais Tutor: Prof. Maria C. Cancella de Amorim Curitiba 2019 NORMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BREVES REFLEXÕES Referência: MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; DA SILVA, Larissa Clare Pochmann. Revista Eletrônica de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2020 -
NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PROCESSO CIVIL I 2016 ][Juliane Fava: 9975.3890 Email: Favasouza@uol.com.br Humberto Theodoro Jr - Doutrina Teresa Arruda Aluim Wambier – CPC comentado Fredie Didier Jr – Baixar CPC no site Passei Direito Novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015 * NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (arts 1o as 12) Art 1o: Todo ordenamento se rege pela CF. Art 2o: a) Iniciativa das Partes/Ação/Demanda: Exige que toda pessoa lesada provoque a jurisdição por meio da ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.260 Palavras / 58 PáginasData: 8/11/2018 -
NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
CURSO NOVO CPC – FREDIE DIDIER 1. NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Cria-se aqui uma categoria nova. A categoria das normas fundamentais do Processo Civil. Esse primeiro capítulo do código possui 12 artigos. O capítulo I – das Normas Fundamentais do Processo Civil – não contem todos os direitos fundamentais, ou seja, não é um rol exaustivo. Há normas fundamentais que estão na CF, mas não está no CPC, por exemplo, Devido Processo Legal, Proibição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.314 Palavras / 34 PáginasData: 5/12/2016 -
NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
Curso Didier Novo CPC 1) O Forum permanentes de Especialistas em Processo Civil aprvou mais de 300 enunciados sobre o NCPC. Para este forum é necessário que os enuncidos sejam aaprovados por unanimidade, por isso é uma imposrtante fonte para ser usado como ponto de partida; NORMAS FUND DO PROC CIVIL 1ª parte do código, cria a categoria das normas funddamentais do proc civil. este cap tem 12 art. TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 21/7/2016 -
Normas fundamentais no processo civil
NOVO CPC – LEI 13.105/15 Fredie Didier 1. Sumário 1. Normas processuais civis 7 1.1. Normas fundamentais no processo civil 7 1.2. Normas processuais 21 2. Competência 22 2.1. Perpetuação da jurisdição 22 2.2. Fixação de competência 23 2.3. Conexão e continência 25 2.4. Prevenção 26 2.5. Foro de eleição 26 2.6. Alegação de incompetência 27 3. Ação 28 3.1. Pressupostos processuais 28 3.1.1. Condições da ação 29 3.1.2. Interesse de agir e legitimidade 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 105.411 Palavras / 422 PáginasData: 20/11/2018 -
Normas fundamentais no processo civil
NOVO CPC – LEI 13.105/15 Fredie Didier 1. Sumário 1. Normas processuais civis 7 1.1. Normas fundamentais no processo civil 7 1.2. Normas processuais 21 2. Competência 22 2.1. Perpetuação da jurisdição 22 2.2. Fixação de competência 23 2.3. Conexão e continência 25 2.4. Prevenção 26 2.5. Foro de eleição 26 2.6. Alegação de incompetência 27 3. Ação 28 3.1. Pressupostos processuais 28 3.1.1. Condições da ação 29 3.1.2. Interesse de agir e legitimidade 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 105.411 Palavras / 422 PáginasData: 21/11/2018 -
Normas internacionais na contabilidade
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Normas Internacionais de Contabilidade Curso: Ciências Contábeis Professor: Araceli Farias de Oliveira Nome do aluno: Fabrício Eduardo Bello Data: 23/02/15 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Acesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2015 -
NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
1. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 1.1 NORMAS GERAIS 1.1.1 Formatação, margem, espaçamento, paginação e seção Os trabalhos devem ser digitados em papel branco no formato A4 (21cm x 27,9cm). A formatação deve obedecer as seguintes regras: Fonte: Times New Roman, cor preta, tamanho 12 para o texto em geral, exceto para as citações diretas longas que devem ser digitadas com fonte igual a 10 e fonte de tabelas, gráficos, figuras e etc. Parágrafos: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.863 Palavras / 16 PáginasData: 23/10/2018 -
Normas penais em branco
NORMAS PENAIS EM BRANCO Normas penais em branco são aquelas em que há uma necessidade de complementação para que se possa compreender o âmbito da aplicação de seu preceito primário. Quer isso significar que, embora haja uma discrição da conduta proibida, essa descrição requer, obrigatoriamente, um complemento extraído de um outro diploma - leis, decretos, regulamentos etc - para que possam, efetivamente, ser entendidos os limites da proibição ou imposição feitos pela lei penal, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2014 -
Normas principio e normas regra
Normas-princípio e normas-regra (extractos retirados de Jorge Reis Novais, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático, Coimbra, 2012, págs. 87 e segs) Enquanto que na Parte da Constituição referente à organização do poder político a generalidade das normas tem a natureza de regra, já na Parte referente aos direitos fundamentais a generalidade tem a natureza de princípio, embora surjam excepcionalmente normas com natureza de regra. O texto a seguir transcrito aborda o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2017