RESENHA DO CAPÍTULO 3 DA OBRA “TEORIA PURA DO DIREITO”

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS  

UNIDADE FRUTAL

CURSO SUPERIOR DE DIREITO 

JONATHAN DA SILVA BAPTISTA 

RESENHA DO CAPÍTULO 3 DA OBRA “TEORIA PURA DO DIREITO”

Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pelo Prof. Ms. Vinícius Ormelesi, como requisito parcial de avaliação para o primeiro período noturno de graduação em Direito desta universidade.

FRUTAL – MG

2017

• HANS KELSEN - BIOGRAFIA

Hans Kelsen nasceu em Praga (atual República Tcheca), no então Império Austro-Húngaro, extinto após a Primeira Guerra Mundial, no dia 11 de Outubro de 1881. Foi um dos produtores literário mais importante de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se o livro “Teoria Pura do Direito” pela difusão e influência alcançada, sendo considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito no mundo.

Kelsen nasceu numa família judaica e com três anos se mudou para Viena. Estudou Direito, atendendo orientação paterna nas universidades de Heidelberg e Berlin, e posteriormente de Viena recebendo o seu título de doutor em 1906. Em 1911, então com trinta anos de idade, recebeu o título de livre-docente e publicou o seu primeiro trabalho “Problemas fundamentais da Teoria do Direito do Estado” (Hauptprobleme der Staatsrechtslehre). Em 1912, Kelsen casou-se com Margarete Bondi, com a qual teve duas filhas. Em 1919, tornou-se professor de Direito Público na Universidade de Viena.

Kelsen foi perseguido pelo nazismo em razão de suas ligações com a socialdemocracia e posteriormente por sua condição de judeu, emigrou para os Estados Unidos onde viveu até seus últimos dias e onde exerceu o magistério na Universidade de Berkeley. A perseguição intelectual sofrida pelo jurista não foi restrita dos adeptos do fascismo, ele também sofreu severas críticas, todas com fundo ideológico, daqueles militantes da doutrina comunista, tornando visível que o pensamento de Kelsen não fazia unanimidade. Apesar disso, os princípios fundamentais de seu raciocínio jurídico-científico prevaleceram e hoje são respeitados e amplamente acatados, servindo de base para muitas das instituições jurídicas que sustentam o Estado Democrático de Direito.

No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do Direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e da Deontologia.  Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, porque esta, a justiça, está sempre e invariavelmente imbricada com os valores (sempre variáveis) adaptados por aquele que a invoca, não cabendo, portanto, pela imprecisão e fluidez de significado, num conceito de Direito universalmente válido. Hans Kelsen empreendeu e pretendeu unir Direitos público, privado, nacional, internacional, subjetivo e objetivo, aproximando Ordem Jurídica e comunidade, e demonstrar que a ciência jurídica é social, mas não natural exata.

Dentre as inúmeras contribuições do jurista, pode ser citada a Constituição da Áustria de 1920 (Oktoberverfassung), redigida sob sua inspiração. Esta Carta inovou às anteriores, introduzindo no Direito Positivo o conceito de controle concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos como função jurisdicional ao cargo de um Tribunal Constitucional, incumbido da função exclusiva de guarda da integridade da Constituição, onde ele travou o famoso debate com o nazista Carl Schmitt sobre quem deveria ser o guardião.

Além das contribuições de Hans Kelsen para a ciência jurídica, há, em sua vasta produção literária, parte não restrita ao Direito. O jurista também escreveu sobre política, sociologia e religião. Kelsen buscou na Teoria Pura estabelecer um conceito universalmente válido de Direito, que independesse da conjuntura em que fosse aplicado. E essa utopia foi, em grande parte, alcançada. Veio a falecer em Berkeley, Estados Unidos, no dia 19 de Abril de 1973 aos 91 anos.

• PRINCIPAIS OBRAS

1934 –  Théorie Pure du Droit. (Teoria Pura do Direito)

1944 –  Peace Through Law. (A Paz pelo Direito)

1945 – General Theory of Law and State. (Teoria Geral do Direito e do Estado)

             Naturaleza y Sociedad. Buenos Aires, Editorial Depalma. (Natureza e Sociedade)

             General Theory of Norms. (Teoria Geral das Normas)

1950 –  Qué es la Justicia? (O que é a Justiça?)

1951 – The Law of the United Nations. (A Lei das Nações Unidas)

1952 –  Principles of International Law. Nova York, Reihart and Company (Princípios do Direito Internacional)

             Lineamenti di Dottrina Pura del Diritto. (Esboços de Teoria Pura do Direito)

1963 –  La Democrazia. (A Democracia)

1967 – Introduction to the Problems of Legal Theory. (Introdução aos Problemas da Teoria Jurídica)

• ANÁLISE DO CAPÍTULO

As normas jurídicas, que no caso são constituídas por leis, é a forma mais positivada do Direito como ordenamento jurídico de uma nação constitucionalista. O objeto de estudo da ciência jurídica é o próprio Direito (as normas), excluindo-se suas variáveis e significados que estejam fora do caráter jurisdicional. Não se torna objeto da ciência jurídica à conduta humana e as relações que ocorrem entre si, esta devem ser observadas apenas quando tiver presente relações de direitos e deveres que devem ser respeitados do ponto de vista do Direito. Portanto, o objeto da ciência jurídica para Hans Kelsen é a mais pura relação de norma jurídica imposta na sociedade, não algo direito, mas através da norma que fundidas, desencadeiam a "juridicidade" nas relações.

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