Capacidade contributiva
Por: DNA.SANTOS • 11/10/2015 • Relatório de pesquisa • 413 Palavras (2 Páginas) • 245 Visualizações
Princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda
Segundo Patriota (2014) ,capacidade contributiva refere-se à capacidade do contribuinte em dispor de parte de seus recursos financeiros para o pagamento de tributos, baseada na capacidade individual de cada contribuinte. Subjetivamente a capacidade inicia-se após a dedução das despesas necessárias à manutenção de uma vida digna ao contribuinte e sua família, como moradia, alimentação, saúde, educação, entre outros. (LYRA, 2011).
A renda de um possível contribuinte refere-se aos ganhos decorrente de uma atividade ou uma fonte produtiva, excetuando-se as despesas que o mesmo possui consigo e seus dependentes. O imposto de renda é uma das principais fontes de receita tributária da União, além de sua função extrafiscal, que deve respeitar os direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal, devendo incidir sobre a renda após deduzidos os gastos para a manutenção de uma vida digna. Conforme a tabela do imposto de renda 2014, quem ganha até R$ 1.787,77 está isento do imposto. Será que um indivíduo consegue manter um sustento digno a si e seus familiares com este valor? Pela própria experiência acredito que não mas cabe aos órgãos competentes realizar esta pesquisa.
O imposto de renda possui uma tabela, que é progressiva, ou seja, quem ganha mais paga mais. Ela também acaba por delimitar um limite máximo para sua tributação, evitando que ocorram excessos. Mas seu baixo grau de progressividade e alta regressividade confere maior ônus aos que possuem menor riqueza. Alguns autores defendem a progressividade e não proporcionalidade das alíquotas , garantindo que quem possui maior riqueza proporcionalmente pagaria mais imposto do que quem tem menor riqueza.
A capacidade contributiva é medida pela base do cálculo da tabela do imposto de renda, não relacionando, portanto, os ganhos pessoais com suas reais necessidades para garantir uma existência digna e só a partir de então, satisfeitas estas necessidades, incidir o cálculo para tributação. Há de se atender primeiro as necessidades para uma vida digna, uma vez que o Brasil já possui uma carga tributária muito alta .
Referências biliográficas
LYRA, ANDREZA V. O princípio da capacidade contributiva como instrumento da Justiça Tributária. Disponível em:
PATRIOTA, CAIO C. S. R. Aplicação do princípio da capacidade contributiva como um limitador intrínseco da discriocionariedade do titular da competência tributária na qualificação dos fundamentos do Imposto de Renda de Pessoa Física. Disponível em:
SINISCALCHI, CAROLINA. Uma análise do Imposto de Renda. Disponível em :
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