EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS X DIREITO

NOVA FACULDADE

KETHLEN STÉFANI OLIVEIRA SOUZA

EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS X DIREITO

CONTAGEM

2019

EMBRIÃO

O embrião representa ao estágio inicial do desenvolvimento de um organismo. Corresponde às primeiras modificações do óvulo fecundado que vai dar origem a um novo indivíduo. Essa fase de diferenciação orgânica ocorre entre a segunda e a sétima semana depois da fecundação, etapa conhecida como período embrionário.

O embrião origina-se do embrioblasto, estrutura multicelular que, em conjunto com o trofoblasto e a blastocele, constitui o blastocisto recém-implantado no endométrio. O período embrionário termina na 8ª semana depois da fecundação, quando o embrião passa a ser denominado feto.

CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES

A criopreservação de embriões é, na maioria dos países, acompanhada da assinatura de um consentimento livre e esclarecido por parte de usuários de técnicas de procriação medicamente assistida. O modelo relativo à criopreservação de embriões inclui informações sobre os respectivos benefícios, riscos e limitações, e menciona a duração da criopreservação (três anos) e os destinos dos embriões criopreservados, utilização pelo casal, doação para outros casais inférteis, doação para investigação e destruição. O consentimento é assinado pelo médico responsável e pelo casal beneficiário, sendo passível de revogação por qualquer um dos membros do casal. O casal formaliza a decisão quanto ao destino dos seus embriões criopreservados e à divulgação da sua identidade nas situações legalmente previstas.

A decisão sobre o destino dos embriões criopreservados é particularmente desafiadora e difícil, sendo os embriões percepcionados pelos casais como objetos médicos ou epistémicos para utilização em investigação e para a prática clínica e, simultaneamente, como objetos ontológicos para fins reprodutivos. A possibilidade de doar embriões pode ser enquadrada numa ética de solidariedade e altruísmo e perspectivada como um contributo para o desenvolvimento científico ou para a saúde e bem-estar de casais inférteis ou da população em geral. No entanto, esta hipótese também pode originar preocupações quanto à proteção e estatuto do embrião criopreservado, discordância entre os membros do casal e, ainda, questionar a confiança depositada nos médicos ou investigadores, por escassez de informação ou de aconselhamento. Neste contexto, há casais que tentam prolongar a criopreservação, adiando a decisão em relação ao destino dos embriões criopreservados, enquanto sentem inconstância nas suas preferências. A obtenção do consentimento pode consubstanciar uma estratégia de humanização, democratização, prestação de contas e transparência de processos e decisões, ao favorecer o diálogo entre profissionais de saúde e beneficiários e ao proporcionar uma reflexão sobre a criopreservação por parte de todos os envolvidos. No entanto, pode também reduzir-se a uma formalidade ou revelar-se uma prática problemática ao transferir responsabilidades complexas para o casal e, ao fazê-lo, os profissionais de saúde procuram, sobretudo, proteger-se legalmente do que informar os pacientes. Globalmente, importa que o consentimento seja informado (o que exige a compreensão do respetivo conteúdo e das informações orais e escritas facultadas adicionalmente), voluntário (sem qualquer tipo de pressão ou coação, externa ou interna, na tomada de decisão) e ponderado (precedido de tempo para refletir), elementos especialmente relevantes quando o processo de decisão passa pela procura de consenso entre os elementos do casal. Assegurar a qualidade das práticas que envolvem a prestação do consentimento para a criopreservação de embriões afigura-se, assim, como um elemento central na provisão de cuidados centrados no paciente, ou seja, cuidados respeitadores e responsivos às necessidades, valores e preferências dos casais.

No ano de 2017 foi realizada uma pesquisa na qual foram feitos os seguintes questionamentos a pessoas que possuíam embriões criopreservados: Vocês assinaram um consentimento onde declararam a decisão sobre o destino dos embriões? Como reagiram? O que sentiram? Alguém informou ou aconselhou sobre este processo? De que forma? O resultado da pesquisa foi a percepção de que o consentimento constituiu um instrumento formal, diluído num conjunto de memórias associadas a outras fases do tratamento, foi dominante nas narrativas dos entrevistados. Estes utilizaram, frequentemente, expressões como “papéis”, “papelada”, “folhinha”, “questionário” e “documentos” para se referirem ao consentimento, situando, de forma difusa, a sua assinatura entre “os momentos vários em que lá vamos uma das entrevistadas, por exemplo, perspectivou o consentimento como “mais um formulário”, enquadrando a sua opinião na falta de informação detalhada sobre o mesmo e no tempo que esperou para ser atendida, entre outros entrevistados alguns foram, por meio de pressão a assinatura do consentimento do procedimento.

REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Os métodos de criopreservação de embriões podem ser divididos em lentos e rápidos. Entre os rápidos estão as técnicas de vitrificação e ultrarrápido e os lentos, seguem protocolos em que o processo de congelamento se dar lentamente em máquinas específicas para congelamento.

O QUE É A VITRIFICAÇÃO?

Vitrificação é a transformação de uma solução líquida em solução vítrea, sem formação de gelo. Na vitrificação é importante que se faça uma rápida queda na temperatura. Para isto, é necessário colocar os pré-embriões no menor volume possível.

COMO OCORRE A CRIOPRESERVAÇÃO DE EMBRIÕES?

Em qualquer dos métodos, os pré-embriões são acondicionados, com o meio contendo crioprotetores, em pequenos canudinhos chamados de palhetas, nas quais são anotados número e nome completo da paciente, o número de pré-embriões congelados e data do congelamento. As palhetas por sua vez, são colocadas em outro recipiente, chamado de rack, e em seguida dentro de um contêiner de nitrogênio líquido a 196 graus Celsius negativos. As racks são coloridas ou de alumínio numeradas. Os dados que identificam a localização das amostras são anotados na ficha do casal, permitindo que se retire a amostra desejada no dia do descongelamento.

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