O Direito e Legislação

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Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

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Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A primeira vez que o Brasil ouvir falar em princípio de contribuição, foi na constituição Imperial, no século XVIII, durante o texto, pode-se ler que: “ Ninguém seria insento para contribuir para pagar as despesas do país na proporção dos seus deveres”. Podemos aprender assim que, todo o cidadão que resida em território nacional brasileiro tem que fazer jus a esta obrigação, entendemos que devemos pagar os nossos tributos para que os nossos direitos sejam cumpridos, tanto na educação pública, na saúde e na segurança, é dessa forma que recebemos os resultados de nossos tributos.

Em relação ao princípio de contribuição no Brasil, podemos dizer que existem dois outros princípios que estão ligados diretamente, o princípio da igualdade e o princípio isonomia, o primeiro tem como ideia de justiça social para todos, e a outra busca coibir as discriminações arbitrárias. Mas existe ainda o princípio da equidade, que busca que todos os cidadãos sejam iguais em tudo, em relação dos cumprimentos dos direitos e deveres.

De outra maneira, no ano de 1924, foi instituído a maneira em que o imposto de renda seria arrecadado no país, durante o preenchimento do documento que seria entregue ao Órgão responsável, o contribuinte deverá pagar entre 0,5% a 8% de suas alíquotas, podendo ser penalizado com multas caso venha a atrasar, o boleto de arrecadação e/ou informar contribuições inadequadas. Os recursos recolhidos são importantes, já que é basicamente a fonte de arrecadação da União Federal. Para que o país ande de verdade, necessita de dinheiro, e o dinheiro vem através dos tributos arrecadados da população.

Bibliografia:

http://jus.com.br/artigos/25706/uma-analise-do-imposto-de-renda Acesso em 09 de maio de 2015.

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