O SISREG, CIS - AMOSC, TFD

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

 UNOESC

                                 GRAZIELA BILIBIO

 MICHELI ZANDONÁ

 RAFAELA SASSANOVICZ

         SISREG, CIS - AMOSC, TFD

    Xanxerê

     2021

1. O SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO (SISREG)

O Sistema Nacional de Regulação (SISREG) foi criado em 2001, através da parceria da Secretaria de Atenção à Saúde com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS). O SISREG é resultado da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS), que, em seu item 40.1 determina que (BRASIL, 2001):

A regulação da assistência deverá ser efetivada por meio da implantação de complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho responsáveis necessários (BRASIL, 2001).

Nesta direção, o Ministério da Saúde esclarece que para

(...) estabelecer uma política nacional de regulação assistencial, foi indispensável desenvolver um sistema informatizado para apoiar as atividades dos complexos reguladores. Dessa forma, em 2001 a Secretaria de Atenção à Saúde, em parceria com o DATASUS, desenvolveu o SISREG, que é um sistema de informação para apoiar os gestores na função de regulação do acesso. O SISREG é um sistema de informações on-line disponibilizado pelo DATASUS para o gerenciamento e operação das centrais de regulação. O SISREG é composto por dois módulos independentes: a Central de Marcação de Consultas (CMC) e a Central de Internação Hospitalar (CIH) (BRASIL, 2007, p.51).

1.1 CONCEITO

O sistema Nacional de Regulação – SISREG é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório, através de módulo que permitem desde inserção de oferta até a solicitação, pela rede básica, de consultas, exames e procedimentos na média e alta complexidade, bem como a regulação de leitos hospitalares, objetivando maior organização e controle do fluxo de acesso aos serviços de saúde, otimização na utilização dos recursos assistenciais e visando a humanização no atendimento. Trata-se da ferramenta oficial de Regulação, fornecida pelo Ministério da Saúde, de forma gratuita sendo sua utilização não compulsória (BRASIL, 2001).

O SISREG se caracteriza por um sistema de informação online, disponibilizado pelo DATASUS, para o gerenciamento e operações das centrais de regulação. É um sistema que funciona através de navegadores instalados em computadores conectados à internet. O SISREG é composto por dois módulos independentes: a central de marcações de consultas e a central de internamento hospitalar. “Para execução do sistema foi desenvolvido o portal SISREG, que é um espaço online para apoio a implantação das centrais de regulação, desenvolvido pelo departamento de informática em Saúde da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP’’ (BRASIL, 2012).

              Segundo Brasil, (2012), o referido portal é, portanto, uma ferramenta de capacitação dos recursos humanos das secretarias municipais e estaduais de saúde, e de outro lado, por profissionais das unidades de saúde.

                A necessidade da obtenção de dados acurados que norteiam as ações de planejamento em saúde, disponibilizando atendimento de qualidade ao usuário ainda é um desafio. Assim a área da saúde não pode ficar à margem dos avanços das mudanças de paradigmas, que têm caracterizado a sociedade de informação e a nova economia uma vez que uma de suas particularidades consiste, justamente na geração e utilização extremamente intensivas de dados de informação  em todas as suas atividades (ALBERTIN et al., 2005).

1.2 ADESÃO

• Tipo de Central de Regulação (ambulatorial e/ou hospitalar):
• Indicação de um operador administrador com os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone e CNES da unidade de saúde a qual estará vinculada (ALBERTIN et al., 2005).

1.3 PERFIL DE ACESSO

           Os perfis de acesso são:

• Administrador Municipal: Configura o sistema.

• Coordenador de Unidade:  Realiza o gerenciamento da fila de espera, cadastrar afastamento, escalas, horários, etc.

• Executante:  Confirma atendimentos via chave gerada pelo sistema e imprime agendas diariamente.

          • Executante/Solicitante: Realiza agendamentos e confirma atendimentos e imprime agendas.

         •  Regulador/Autorizador: Autoriza agendamento, devolve as solicitações para exclusão ou inclusão de mais dados clínicos, verifica diariamente as solicitações classificando o risco (de todas as solicitações). Retirar os pacientes da fila jogando-os para regulação.

        •  Solicitante: Realiza agendamentos e cancelamentos, solicita para a regulação e inclui fila de espera.

        •  Videofonista: Realiza atendimentos complementares (suporte) (BRASIL, 2014).

1.4 RESUMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - SISREG

 1.4.1 Objetivo da Instrução Normativa – SISREG 

Regulamentar o processo de agendamento de consultas e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação – SISREG em Santa Catarina (BRAGA et al., 2013).

 1.4.2 Onde é a porta de entrada do usuário

             A porta de entrada do usuário no Sistema Municipal de Saúde é a Estratégia de Saúde da Família e o Centro de Saúde de sua área de abrangência, sendo responsável pela ordenação do acesso aos serviços especializados, tendo o SISREG como ferramenta para o gerenciamento de suas cotas, organização das suas listas de espera, bem como do agendamento das consultas e exames especializados da garantia de acesso (BRASIL, 2013).

 1.4.3 O SISREG Municipal Ambulatorial

Tem como diversos critérios de prioridade para representar o tempo máximo desejável de atendimento, representando-os por cores. A ‘vermelha’, são situações clínicas graves e/ou que necessitam um agendamento prioritário, em até 30 dias; a ‘amarela’ são situações clínicas que necessitam um agendamento prioritário, em até 90 dias; a ‘verde’, pode aguardar até 180 dias e a ‘azul’, são situações clínicas que não necessitam um agendamento prioritário, podendo esperar mais que 180 dias (BRASIL, 2014).

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