A Declaração Universal dos Direitos Humanos

1. Quais as diferenças entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948) e a Declaração Universal de Direitos Humanos e Bioética (UNESCO, 2005) no que diz respeito ao acesso à saúde e cuidados médicos?

A declaração da ONU afirma que toda a pessoa tem direito a uma vida que assegura a saúde, enquanto a declaração da UNESCO visa promover o acesso equitativo a saúde levando em conta as dimensões sociais, legais e ambientais dos seres humanos. Dessa maneira, o segundo documento se diferencia do primeiro ao abranger mais aspectos do acesso a saúde de forma a incluir e respeitar a todos.

2. Quais os objetivos da Declaração Universal sobre Direitos Humanos e Bioética (UNESCO, 2005)?

Sintetizando, essa declaração visa prover uma estrutura universal de princípios e procedimentos que respeite a dignidade humana e proteja os direitos humanos. Dessa forma, orientando os Estados na formulação de sua política que também reconheça a importância da liberdade da pesquisa científica e seus benefícios. Além disso, promover o diálogo multidisciplinar e pluralístico sobre questões bioéticas na sociedade e o acesso equitativo também faz parte dos objetivos. Logo, proteger os interesses das gerações futuras e ressaltar a importância da biodiversidade são itens importantes dessa lista.

3. O que diz a Declaração Universal sobre Direitos Humanos e Bioética (UNESCO, 2005) sobre vulnerabilidade humana e integridade individual?

O artigo 8 leva a vulnerabilidade humana e a integridade individual em consideração nas praticas medicas de modo geral. Além de afirmar que indivíduos e grupos de vulnerabilidade específica devem ser protegidos e a integridade individual de cada um deve ser respeitada.

“Artigo 8: A vulnerabilidade humana deve ser levada em consideração na aplicação e no

avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e de tecnologias

associadas. Indivíduos e grupos de vulnerabilidade específica devem ser

protegidos e a integridade individual de cada um deve ser respeitada.”

4. Cite um direito humano que você acha que é integralmente respeitado no Brasil? Justifique.

O direito a saúde é respeitado no Brasil visto que esse possui um sistema público de saúde com acesso universal. Assim, o SUS visa garantir a todos o acesso gratuito à saúde por meio de politicas e ações afirmativas.

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