SUS- DECRETO 7.508/11 LEI 8.080/90
Por: xxxxma • 17/2/2019 • Trabalho acadêmico • 1.717 Palavras (7 Páginas) • 202 Visualizações
FACEMG - FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS
BHEATRIZ, CARNISE, EMMANUELLE, FERNANDO, JACQUELINE, KASSIA, LAURA, LETÍCIA, WANDERSON A.
SUS- DECRETO 7.508/11
LEI 8.080/90
BELO HORIZONTE
2018
BHEATRIZ, CARNISE, EMMANUELLE, FERNANDO, JACQUELINE, KASSIA, LAURA, LETÍCIA, WANDERSON A.
SUS- DECRETO 7.508/11
LEI 8.080/90
Trabalho da disciplina de Epidemiologia do
curso de Graduação em Farmácia, sobre o
decreto do SUS 7.508/11 - LEI 8.080/90
PROF. Edina
BELO HORIZONTE
2018
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO.................................................................................................4
- O SUS E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.......................................5
- O DECRETO 7.508/11 - LEI 8.080/90.............................................................6
- ORGANIZAÇÃO E HIERARQUIÇÃO ............................................................7
- PLANEJAMENTO DA SAÚDE ......................................................................8
- A ASSISTÊNCIA À SAÚDE ...........................................................................9
- LEI 8.080/90 .................................................................................................10
- DADOS EPIDEMOLÓGICOS .......................................................................11
- CONCLUSÃO ...............................................................................................12
- REFERÊNCIAS.............................................................................................13
INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde é formado por leis e princípios. Ao longo do trabalho iremos apresentar o Decreto do SUS 7.508/11 que regulamenta a LEI 8.080/90 que garante a todos o direito a saúde em todo o território nacional, garantindo as ações e serviços de saúde. O Estado necessita dessa saúde para desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais para garantir esse direito.
O SUS E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica era proporcionada a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
Fazem parte do SUS, os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.
Ele é regido por princípios ideológicos ou doutrinários, e princípios organizacionais como: universalidade, integralidade, equidade, descentralização, da regionalização e da hierarquização
O SUS tem os seguintes objetivos:
– Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde;
– Formular a política de saúde nos campos econômicos e sociais para reduzir riscos de doenças e outros agravos;
– Oferecer assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a execução de ações assistenciais e preventivas de modo a garantir às pessoas a assistência integral à sua saúde.
O DECRETO 7.508/11 - LEI 8.080/90
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O decreto 7508/11 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Ele traz disposições preliminares que são o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, da administração que estão inclusas as instituições públicas de Controle de qualidade e pesquisa.
Incialmente tem-se o decreto considerando:
Região de Saúde - garantindo o acesso resolutivo e de qualidade à rede de saúde, efetivando o processo de descentralização e reduzindo as desigualdades.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - É um instrumento que estabelece a relação entre as três esferas do governo, visando a concretização dos compromissos firmados por cada ente.
Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
Mapa da Saúde - utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas.
Considera-se igualmente o contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução.
ORGANIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
O Decreto 7.508/11 estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde, sendo estas instituídas pelo Estado em articulação com os seus municípios e que representam o espaço privilegiado da gestão compartilhada da rede de ações e serviços de saúde. O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Observa-se abaixo na Seção II, Art. 8o a garantia do acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde. No Art. 9o apresenta-se portas de Entrada do SUS e logo vão para uma rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
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